DOE 12/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AL
11.879.770,53
11.879.770,53
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
VICEGOV
32.000,00
0,00
CASA CIVIL
CASA CIVIL
486.126,28
71.050,00
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGE
1.247.492,00
0,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
0,00
4.800.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
1.000.000,00
2.000.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
3.204.348,74
3.204.348,74
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
35.678,67
35.678,67
FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
FAADEP
20.000,00
20.000,00
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
300.000,00
300.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
0,00
282.000,00
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MP DO CEARÁ
FRMMP/CE
2.082.462,78
2.541.523,25
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
FDI
26.235.000,00
0,00
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
3.336.271,37
3.336.271,37
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
FEDAF
24.200,00
24.200,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
46.074.263,71
85.874.730,15
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
0,00
1.793.109,59
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
IPECE
120.000,00
120.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
300.000,00
300.000,00
POLÍCIA MILITAR
PM
220.000,00
1.050.848,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RC
5.590.714,92
0,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
100.000,00
7.919.727,33
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
14.112.050,37
25.824.347,62
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
665.693,68
6.310.693,68
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
816.146,44
816.146,44
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
1.563.532,07
0,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
780.000,00
0,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
788.977,00
500.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
955.603,77
1.144.696,37
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
2.316.422,27
1.329.696,24
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SEDET
489.325,62
437.506,38
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
172.511,30
0,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
0,00
172.511,30
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
200.000,00
200.000,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
525.000,00
525.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
0,00
20.681.560,02
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
0,00
32.000,00
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
6.200.000,00
6.200.000,00
Operações de Crédito realizado entre o BID e a SEFAZ
4.700.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - FRMMP/CE - Excesso (F 270.00)
459.060,47
Superávit Financeiro do Exercício Anterior – FECOP - SEDUC (F 310.00)
7.199.042,71
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº236  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019