DOE 12/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
Inden. pela extração do Petróleo, Xisto e Gás - SOP - Superávit (F 344.00)
1.300.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - FUNDEJ - Excesso (F 270.00)
282.000,00
Recursos Provenientes do SUS - Excesso (F 291.00)
13.283.228,98
Recursos Provenientes do SUS - Superávit (F 691.00)
30.630.492,00
TOTAL
 189.727.415,68
 189.727.415,68
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, do excesso de arrecadação e do 
superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2019. 
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Flávio Ataliva Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.389 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
01000000 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 
Órgão: 
01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 
Unid. Orçamentária: 
01100001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.122.051 DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PARLAMENTAR
 
Ação: 
21789 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - AL
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
1.648.218,10
 
Total da Unidade Orçamentária: 
1.648.218,10
 
Unid. Orçamentária: 
01100002 SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.122.051 DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PARLAMENTAR
 
Ação: 
21789 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - AL
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
4.769.857,91
 
Ação: 
21792 Pessoal e Encargos Sociais Folha Complementar - AL
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
1.306.694,52
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AL
 
Ação: 
17395 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos - AL
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
2.446.000,00
 
Ação: 
17397 Aquisição e Implantação de Sistemas de TI - AL
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
1.409.000,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
300.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
10.231.552,43
 
Total do Órgão: 
11.879.770,53
 
Total da Secretaria: 
11.879.770,53
 
Secretaria: 
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
Órgão: 
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
Unid. Orçamentária: 
04100011 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
02.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ
 
Ação: 
21807 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - TJ - 1º Grau
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
101.00 
0 
3.200.000,00
 
Ação: 
21810 Pessoal e Encargos Sociais Folha Complementar - TJ - 1º Grau
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
2.000.000,00
 
Ação: 
22478 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - TJ - 2º Grau
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
200.000,00
 
Ação: 
22480 Pessoal e Encargos Sociais Folha Complementar - TJ - 2º Grau
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
800.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
6.200.000,00
 
Total do Órgão: 
6.200.000,00
 
Total da Secretaria: 
6.200.000,00
 
Secretaria: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Órgão: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Unid. Orçamentária: 
08100005 ENERGIA, COMUNICAÇÃO E MINERAÇÃO
 
Função.Subfunção.Programa: 
25.752.009 MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ
 
Ação: 
22835 Operacionalização de Sistemas de Geração e Cogeração de Energia Elétrica
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
816.146,44
 
Total da Unidade Orçamentária: 
816.146,44
 
Total do Órgão: 
816.146,44
 
Total da Secretaria: 
816.146,44
 
Secretaria: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.181.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
 
Ação: 
32323 Reaparelhamento das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
50.000,00
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
7 
72.663,00
 
INVESTIMENTOS 
282.82 
1 
50.000,00
 
Região: 
09 SERTÃO CENTRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
77.314,00
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
7 
30.000,00
 
Ação: 
17988 Reaparelhamento em TI da Área de Radiocomunicação da SSPDS
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
105.000,00
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
300.000,00
 
Região: 
11 SERTÃO DE SOBRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
104.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
788.977,00
 
Total do Órgão: 
788.977,00
 
Órgão: 
10100003 POLÍCIA MILITAR
 
Unid. Orçamentária: 
10100003 POLÍCIA MILITAR
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
 
Ação: 
18055 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos da Polícia Militar
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
200.000,00
 
Ação: 
18054 Reaparelhamento na Área de TI da Polícia Militar
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
20.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
220.000,00
 
Total do Órgão: 
220.000,00
 
Total da Secretaria: 
1.008.977,00
 
Secretaria: 
18000000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
Órgão: 
18000000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº236  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019