DOE 12/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS
 
Região: 
02 CENTRO SUL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
344.00 
0 
1.300.000,00
 
Ação: 
18762 Ceará IV - A - COMP II - Obras e Supervisão
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
15.000.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
20.681.560,02
 
Total do Órgão: 
20.681.560,02
 
Total da Secretaria: 
20.681.560,02
 
Secretaria: 
46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
 
Órgão: 
46200003 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
46200003 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADAS
 
Ação: 
22256 Manutenção e Funcionamento Administrativo - IPECE
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
110.000,00
 
Ação: 
22257 Manutenção e Funcionamento de TI - IPECE
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
10.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
120.000,00
 
Total do Órgão: 
120.000,00
 
Órgão: 
46200008 FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
46200008 FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
10.122.070 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS
 
Ação: 
22169 Manutenção da Saúde
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
270.00 
1 
300.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
300.000,00
 
Total do Órgão: 
300.000,00
 
Total da Secretaria: 
420.000,00
 
Secretaria: 
56000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
 
Órgão: 
56200007 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
56200007 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
23.126.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEDET E VINCULADAS
 
Ação: 
22009 Manutenção e Funcionamento de TI - JUCEC
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
270.00 
1 
300.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
300.000,00
 
Total do Órgão: 
300.000,00
 
Total da Secretaria: 
300.000,00
 
Total do Movimento: 
123.313.421,79
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº70/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: A CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-0;  III - ENDEREÇO: 
com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: CEB DISTRIBUIÇÃO S.A., 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.522.669/0001-92;  V - ENDEREÇO: com sede no Setor de Indústria e Abastecimento - SIA, S/N, Área de Serviços Públicos, 
lote “C”, CEP: 71.215-902, Brasília - DF;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 / 1993;  VII- FORO: Fortaleza 
- CE;  VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto proceder à prorrogação e renovação contratual por 12 (doze) meses, a contar do dia 
28 (vinte e oito) de dezembro de 2019;  IX - VALOR GLOBAL: A renovação contratual corresponde ao valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil 
reais), que correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 30100003.04.122.500.22966.15.339039.1.00.00.0.2.;  X - DA VIGÊNCIA: O contrato fica 
prorrogado por 12 (doze) meses, a contar do dia 28 (vinte e oito) de dezembro de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as 
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos;  XII - DATA: Fortaleza, 09 de dezembro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Sra. Selma Batista do Rêgo Leal, 
GERENTE DE GRANDES CLIENTES DA CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190022- CC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria 
CC nº 303/2019, RESOLVE REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 201900022-CC, em razão Centro de Eventos do Ceará não possuir espaço disponível no 
dia 07 de dezembro de 2019, conforme prevê o Anexo I – Termo de Referência do Edital do PE20190022-CC, com fundamento no art. 49 da Lei nº 8.666/93, 
na súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal e no processo administrativo nº 10972093/2019.  Fortaleza, 10  de dezembro de 2019. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº237/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
01354870/2019, RESOLVE designar FRANCISCO FÁBIO CASTELO BRANCO, Graduação: Farmacêutico/Bioquímico, Especialista em Bioquímica 
e Mestre em Saúde, avaliará a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro de Ensino Grau Técnico, localizado na Av. Duque de 
Caxias, 788 m- Centro - Fortaleza-Ce, quanto ao Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Análises Clínicas - Eixo Tecnológico: Ambiente e 
Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional 
deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 04 de dezembro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº238/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
09095718/2019, RESOLVE designar PATRICIA NEYVA DA COSTA PINHEIRO, Graduação em Enfermagem, especialista em Educação no Ministério 
da Saúde, mestrado e doutorado em enfermagem, avaliará a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro Educacional Elos, localizado 
na Rua Antonio Carliano de Lima Matos, 188, Bairro Bom Princípio, Pedra Branca-Ce, quanto a Descentralização do Curso Técnico de Nível Médio em 
Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, para a Rua Cícero Justino, S/N, Centro, Cep: 63.640-000, Independência-Ce, concedendo-lhe o prazo 
de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 04 de dezembro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº236  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019