DOE 12/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº239/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
05851127/2019, RESOLVE designar TEREZA MARIA DE OLIVEIRA, graduada em Ciências Econômicas, Especialização em Gestão de Empresas e 
Mestrado em Negócios Internacionais e Doutorado em Administração avaliará a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro de 
Educação APOENA, localizada na Rua Princesa Isabel, 1533, Bairro: Farias Brito - Fortaleza-CE, quanto ao Recredenciamento da referida Instituição de 
Ensino, bem como a mudança de endereço para a Rua Dr. José Vitor, 85, Bairro de Fátima, Cep: 60040-630 -Fortaleza-Ce, concedendo-lhe o prazo de 30 
(trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 04 de dezembro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO CEE Nº010/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, E A EMPRESA ALFA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA 
- EPP, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.663.230/0001-80, com sede na Rua 
Napoleão Laureano, 500 – Fátima, CEP 60.411-170, em Fortaleza – CE, no uso de suas atribuições, com base no § 8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, 
resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 010/2016, firmado com a Empresa Alfa Locação de Equipamentos LTDA - EPP, 
cujo objetivo é a alteração de dotação orçamentária do referido Contrato. Assim, as despesas provenientes do Contrato nº 010/2016, correrão por conta dos 
recursos (14601) 30200002.12.126.500.21983.15.339039.10000.0, com vigência a partir de 01/01/2019. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições 
contidas no Contrato supracitado, devendo este Apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO CEE Nº001/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, E A EMPRESA ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA EIRELI, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.663.230/0001-80, com sede na Rua 
Napoleão Laureano, 500 – Fátima, CEP 60.411-170, em Fortaleza – CE, no uso de suas atribuições, com base no § 8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, 
resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001/2017, firmado com a Empresa Atitude Terceirização de Mão de Obra Eireli, cujo 
objetivo é a alteração de dotação orçamentária do referido Contrato. Assim, as despesas provenientes do Contrato nº 003/2018, correrão por conta dos recursos 
(14259) 30200002.12.122.500.21982.15.339037.10000.0, com vigência a partir de 01/01/2019. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas 
no Contrato supracitado, devendo este Apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO CEE Nº003/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, E A EMPRESA PRIME FRESH SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.663.230/0001-80, com sede na 
Rua Napoleão Laureano, 500 – Fátima, CEP 60.411-170, em Fortaleza – CE, no uso de suas atribuições, com base no § 8º, do art. 65, da Lei Federal nº 
8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 003/2018, firmado com a Empresa Prime Fresh Serviços e Comércio LTDA, 
cujo objetivo é a alteração de dotação orçamentária do referido Contrato. Assim, as despesas provenientes do Contrato nº 003/2018, correrão por conta dos 
recursos (14262) 30200002.12.122.500.21982.15.339039.10000.0, com vigência a partir de 01/01/2019. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições 
contidas no Contrato supracitado, devendo este Apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO CEE Nº001/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, E A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, PARA O FIM 
QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.663.230/0001-80, com sede na Rua 
Napoleão Laureano, 500 – Fátima, CEP 60.411-170, em Fortaleza – CE, no uso de suas atribuições, com base no § 8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, 
resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001/2019, firmado com a Companhia Energética do Ceará - ENEL, cujo objetivo é a 
alteração de dotação orçamentária do referido Contrato. Assim, as despesas provenientes do Contrato nº 007/2015, correrão por conta dos recursos (14262) 
30200002.12.122.500.21982.15.339039.10000.0, com vigência a partir de 01/01/2019. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato 
supracitado, devendo este Apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
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Emissão: 04/12/2019
Identificador : 661
Relação de Pareceres : 0380/2019, 0432/2019, 0436/2019, 0472/2019, 0485/2019, 0495/2019, 0496/2019, 0497/2019, 0498/2019, 0499/2019, 0500/2019,  
 
 
0503/2019, 0504/2019, 0505/2019, 0506/2019, 0507/2019, 0508/2019, 0510/2019.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0380/2019
6512201/2018
JOSE BATISTA DE LIMA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Renova o reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Prótese 
Dentária - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertado na modalidade 
Presencial, ofertado pelo Centro Caririense de Pós-Graduação(CECAP), 
instituição sediada na Rua Sulino Duda, 113, Bairro: Triângulo, CEP: 
63.041-185, no município de Juazeiro do Norte, até 31.12.2022.
0432/2019
06378018/2019
Talia Fausta
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Declara extintas as Creche Sonho Infantil, situada na Travessa Raimundo 
Aderlô Pinheiro, n° 100, Bairro Conjunto Cohab, CEP 63.620-000,no 
município de Solonópole, INEP/Censo Escolar nº 23123036 e Antônio 
Rosier da Silva, situada na Av. Jarbas Pinheiro, s/n, Bairro Barra Nova, 
CEP 63.620-000,no citado município, INEP/Censo Escolar nº 23122480, 
e autoriza que a guarda do acervo escolar fique sob a responsabilidade da 
Escola de Ensino Fundamental Aníbal Rodrigues Pinheiro, INEP/Censo 
Escolar nº 23122471, com sede, também, em Solonópole.
0436/2019
06360984/2019
Sebastião Landim
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Credencia o Colégio Antares ATS, com sede na Rua Pinho Pessoa, nº 
681, Bairro Joaquim Távora, CEP 60.135-170, nesta capital, reconhece 
os cursos de ensino fundamental e médio, até 31.12.2020, e homologa 
o regimento escolar.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº236  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019