DOE 12/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190026 - 
CAGECE
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº 
20190026-CAGECE,REGIDA PELA LEI N°13.303/16, de interesse da 
Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é a LICI-
TAÇÃO DO TIPO menor preço PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO NOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE 
DE NEGÓCIO METROPOLITANA NORTE(UNMTN), POR DEMANDA, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E 
DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVE-
LOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de 
Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 
60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 16 de janeiro de 2020, às 9:30 horas. 
FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br .PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2019.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190013 de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Serviço de Moder-
nização do Sistema de Automação do Terminal Portuário do Pecém, 
incluindo fornecimento de equipamentos, instalação, softwares, treinamento 
e Operação Assistida, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13252019, até o dia 07/01/2020, às 
8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2019.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190014 de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Aquisição de 
aparelhos de ar condicionado de diferentes capacidades para atendimento 
de diversas demandas da Companhia. Tais como: Demanda gerada pelo projeto 
do Gate 2, Solicitação da manutenção para subestação do TMUT, Pier 1 e 
para repor o backup da Companhia visando a eliminação do risco de descon-
tinuidade quando da quebra de algum aparelho, uma vez que o processo de 
aquisição leva demasiado tempo, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14032019, até o dia 06/01/2020, às 
8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190027
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20190027, de interesse da Secretaria do Planejamento 
e Gestão – SEPLAG, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e 
eventuais aquisições de Material Permanente – DIVERSOS. MOTIVO: 
Alterações no edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9822019, até o dia 
07/01/2020, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2019.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190029
IG Nº1028499000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190029 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, 
cujo OBJETO é Serviço de fornecimento de água potável, em condições de 
consumo humano, através de carro-pipa (caminhão), para abastecimento 
das Unidades Prisionais e Cadeias Públicas que integram o Sistema Peniten-
ciário do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14252019, até o dia 07/01/2020, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190034
IG Nº1027721000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190034 de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO 
é: Serviço de contratação de suporte técnico nos softwares informática 
PowerCenter Versão 10.1.1 e suporte técnico PowerExchange 10.1.1 HF1 
for ADABAS – UNIX pelo prazo de 12 meses e treinamento em serviço 
(consultoria para mentoring e tunning), conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13242019, até o dia 
06/01/2020, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190134
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190134 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
Hidrômetros Velocimétricos, Woltmann e acessórios, porcas para tubetes, 
Tubetes e guarnições, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13532019, até o dia 06/01/2020, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190178
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190178 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
Nitrato de Cálcio 50%, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13662019, até o dia 06/01/2020, às 
14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190755
IG Nº1019541000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico nº 20190755, de interesse da Secretaria da Saúde – 
SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de equipamento (Laser Diodo810MN). 
MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7552019, 
até o dia 06/01/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de dezembro 
de 2019.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191247
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20191247, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de Material Médico Hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 12472019, até o dia 06/01/2020, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191335
IG Nº10303020000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20191335 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Aquisição de (01) um aparelho de Urodinâmica, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº236  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019