DOE 12/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 071/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, sediada nesta
capital, com endereço na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, bairro Meireles,
CEP 60.160-041, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE,
neste ato representada pelo Titular da Pasta Dr. LUIS MAURO ALBU-
QUERQUE ARAÚJO, portador do CPF nº 376.714.991-53 da Cédula de
Identidade nº 1060924 SSP/DF. CONTRATADA: VMI SISTEMAS DE
SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.293.074/0001-87,
com sede na Av. Um, nº. 55 - Distrito Industrial Genesco Aparecido de
Oliveira, na cidade de Lagoa Santa/Minas Gerais – CEP: 33.400-000, dora-
vante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALAN
MORAIS VIEGAS, portador do RG nº.14.402.132. SSP/MG., inscrito no
CPF sob o nº.085.759.966-65. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto
a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 4 (QUATRO) EQUIPAMENTOS
DE ESCÂNER DE INSPEÇÃO CORPORAL, QUE REALIZEM VISUALI-
ZAÇÃO INSTRUSIVA E, NÃO INSTRUSIVA DE OBJETOS NO CORPO
ESCANEADO, COM O TREINAMENTO DE FUNCIONALIDADE, PARA
ATENDER A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
– SAP, de acordo com as especificações estabelecidas no Anexo I - Termo
de Referencia do Edital do Pregão Eletrônico nº 43/2018. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital de
Pregão Eletrônico nº 43/2018 DEPEN, assim como a Ata de Registro de
Preços nº. 01/2019/DEPEN, (Processo Nº 08016.013364/2018-20) e, seus
anexos, os preceitos do direito público e, a Lei Federal nº. 8.666/1993 com
suas alterações e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: O presente contrato tem como fundamento o edital
de Pregão Eletrônico nº 43/2018 DEPEN, assim como a Ata de Registro de
Preços nº. 01/2019/DEPEN, (Processo Nº 08016.013364/2018-20) e, seus
anexos, os preceitos do direito público e, a Lei Federal nº. 8.666/1993 com
suas alterações e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 36 (trinta
e seis) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
880.940,00 (oitocentos e oitenta mil e novecentos e quarenta reais) pagos
em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta
corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão
por conta da seguinte dotação orçamentária: 18100004.14.122.004.18030.
03.449039.10000.0 - 18417 18100004.14.122.004.18030.03.449052.1000
0.0 - 3085 18100004.14.122.004.18030.08.449052.10000.0 - 3087 . DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS:
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO - SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ALAN MORAIS VIEGAS - VMI SISTEMAS
DE SEGURANÇA LTDA e SHEILA DE SOUSA GALVÃO - GESTORA
DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 081/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, sediada nesta
capital, com endereço na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, bairro Meireles,
CEP 60.160-041, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE,
neste ato representada pelo Titular da Pasta Dr. LUIS MAURO ALBU-
QUERQUE ARAÚJO, portador do CPF nº 376.714.991-53 da Cédula de
Identidade nº 1060924 SSP/DF. CONTRATADA: MARACANÃS VIAGENS
E TURISMO LTDA. ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.133.408/0001-
18, estabelecida Rua 14, n° 441, Jereissati I, Maracanaú-CE, CEP: 61.900-250
neste ato representado pelo Sr. CARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA
RABELO, brasileiro, portador do CPF/MF nº. 848.282.503-87 e do RG nº.
96018006129 SSP/CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço
de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens terrestres
rodoviárias intermunicipais e taxa de embarque para o interior do Estado do
Ceará (exceto Região Metropolitana de Fortaleza), de acordo com as neces-
sidades desta Secretaria da Administração Penitenciária e especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180021
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado
a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 306.999,88 (trezentos e
seis mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos) pagos
em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta
corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 2844 - 18100002.14.122.004.23011.01.339033.10000
.0. 2852 - 18100002.14.122.004.23011.02.339033.10000.0 2755 - 1810000
2.14.122.004.23011.03.339033.10000.0 2867 - 18100002.14.122.004.2301
1.04.339033.10000.0 2875 - 18100002.14.122.004.23011.05.339033.1000
0.0 2882 - 18100002.14.122.004.23011.06.339033.10000.0 2887 - 181000
02.14.122.004.23011.07.339033.10000.0 2893 - 18100002.14.122.004.230
11.08.339033.10000.0 2898 - 18100002.14.122.004.23011.09.339033.100
00.0 2904 - 18100002.14.122.004.23011.10.339033.10000.0 2910 - 18100
002.14.122.004.23011.11.339033.10000.0 2917 - 18100002.14.122.004.23
011.12.339033.10000.0 2923 - 18100002.14.122.004.23011.13.339033.10
000.0 2927 - 18100002.14.122.004.23011.14.339033.10000.0 . DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 06 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO - SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA
RABELO - MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA e CLEITON
NOBRE FORTES RODRIGUES - GESTOR DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/CIDADES/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 022/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA VENEZA
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; II - CONTRATANTE: O Estado
do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO:
Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG 1º andar, Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, Fortaleza – Ceará;
IV - CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINIS-
TRATIVOS LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, nº 1267,
sala 1102, Centro Empresarial Barros Leal, Aldeota, Fortaleza – Ceará; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se:
I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 022/CIDADES/2015;
II. Nos termos que consta no Processo nº 02331092/2019; III. Nas normas
do art. 65, inciso II, “d” da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações ; VII- FORO:
Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O contrato passará a ter o custo
efetivo mensal no valor de R$ 50.513,44 (cinquenta mil, quinhentos e treze
reais e quarenta e quatro centavos), bem como o valor global passará para R$
606.161,28 (seiscentos e seis mil, cento e sessenta e um reais e vinte e oito
centavos), a título de repactuação, ressaltando-se que os efeitos financeiros
retroagem a partir de 1° de janeiro de 2019, data correspondente ao início
da vigência da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019, referente às
categorias de auxiliar de serviços gerais, copeira e contínuo.; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 606.161,28 (seiscentos e seis mil, cento e sessenta e um reais
e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato
que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII -
DATA: 28 de novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DAS CIDADES e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante, REPRE-
SENTANTE DA EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
LTDA .
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 835/2019
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP
CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE.
OBJETO: Este Contrato tem por objeto estabelecer as condições de compra
de energia elétrica para suprimento da UNIDADE CONSUMIDORA, sendo
vedado o emprego da energia elétrica fornecida para outros fins diversos dos
previstos neste instrumento à revelia da CONTRATADA e, em qualquer
hipótese, para revenda ou cessão a terceiros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O fornecimento da energia elétrica de que trata este CONTRATO está subor-
dinado à legislação/regulamentação do serviço de energia elétrica, a qual
prevalecerá nos casos omissos ou em eventuais divergências com relação a
este CONTRATO e no que couber à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Quaisquer modificações supervenientes na referida legislação/regulamen-
tação, que venham a repercutir neste Contrato, considerar-se-ão automática
e imediatamente aplicáveis FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 08/12/2020.
VALOR GLOBAL: R$ 573.598,89 (quinhentos e setenta e três mil, quinhentos
e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos) pagos em moeda corrente
nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 432000007.26.122.500.21844.
DATA DA ASSINATURA: 09/12/2019 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP / FELIPE SOUZA
PINHEIRO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP e MÔNICA JUCÁ
DE OLIVEIRA - Executiva de Clientes Governo - Representante Legal da
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº236 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019
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