DOE 12/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº619/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem 
da Sessão Solene em Comemoração aos 51 Anos de Fundação da Universidade Estadual Vale do Acaraú, na Assembleia Legislativa do Ceará, na ocasião 
serão homenageados em reconhecimento por serviços prestados a esta Instituição, concedendo-lhes meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú . FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 29 de novembro de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº619/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Cláudia Goulart de Abreu
DAS-1-Diretor do Centro de Ciências Biológicas e 
Profissionais de Saúde - Matrícula nº 000686-1-6
III
03/12/2019
Sobral-CE/Fortaleza-CE/
Sobral-CE
0,5
77,10 acrescidos 
de 40%
53,97
53,97
Cláudio Soares de 
Carvalho Neto
DAS-1-Diretor do Centro de Ciências Exatas 
e Tecnologia - Matrícula nº 000987-1-X
III
03/12/2019
Sobral-CE/Fortaleza-CE/
Sobral-CE
0,5
77,10 acrescido 
de 40%
53,97
53,97
Rosa Meire Alves Guimarães
DAS-2-Diretor da Divisão de Contabilidade 
e Finanças - Matrícula nº 000394-1-1
IV
03/12/2019
Sobral-CE/Fortaleza-CE/
Sobral-CE
0,5
64,83 (acrescido 
de 40%
45,38
45,38
Maria de Fátima Martins Vale
DAS-2-Assistente Técnico - Matrícula nº 300225-1-3
IV
03/12/2019
Sobral-CE/Fortaleza-CE/
Sobral-CE
0,5
64,83 (acrescido 
de 40%
45,38
45,38
*** *** ***
PORTARIA Nº627/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA CLAUDINEIDE TELES CARNEIRO, ocupante do cargo de DAS-2-Diretor da Biblioteca Central, matrí-
cula nº 000379-1-5, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 03 de dezembro de 2019 a fim de 
participar da Sessão Solene em Comemoração aos 51 Anos de Fundação da Universidade Estadual Vale do Acaraú, na Assembleia Legislativa do Ceará, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), totali-
zando R$ 45,38 (quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale 
do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 29 de novembro de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2018; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ - UVA; 
III - ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: EMPRESA GC TECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO LTDA-EPP; 
V - ENDEREÇO: rua Antonia Aguiar Ramos, nº 1021, Gaioso Nunes, Tiangua-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se 
nos arts 61 c/c 65,II da lei 8666/93 e alterações posteriores; VII- FORO: Comarca de Sobral ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo 
uma mudança na natureza jurídica da contratada, nos sentido de que a mesma doravante passara da situação GC Tecnologia da Construção LTDA-EPP 
sociedade Empresarial LTDA para M3 Builder Engenharia Eireli – Empresa Individual de responsabilidade limitada, com CNPJ nº 03.381.315/0001-14 
e sede de gestão administrativa na rua Antonia Aguiar Ramos,1021,Bairro Gaioso Nunes,Tianguá-CE, tendo como único sócio o Sr. Mardes Ramos de 
Oliveira, portador do CPF nº 034.875.433-70; IX - VALOR GLOBAL: Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Inalterado; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Sobral,02 de dezembro de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e Sr. Mardes Ramos de Oliveira. 
Pela contratada .
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 048, de 12/03/2007, pág. 25, que publicou a Portaria nº100/2007. Onde se lê: a partir de 06/02/2007 Leia-se: a partir de 09/02/2007. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-Ce, 28 de novembro de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº521/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 10092670/2019, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), JOSÉ FELIPE DE LIMA ALVES, ocupante 
do Cargo de Professor, matrícula nº 300702.9-1, a viajar a cidade de SALVADOR/BA, no período de 08 a 12 de dezembro de 2019, com o objetivo de 
apresentar trabalho, e participar da VI Reunião Equatorial de Antropologia, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 166,49 (cento 
e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo R$ 582,71 (quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), um acréscimo de 50% 
de acordo com o anexo III do Decreto 30.719, de 25/10/2011 no valor de R$ 291,35, mais uma ajuda de custo de acordo com o art. 6º do Decreto acima 
referido no valor de R$ 166,49, TOTALIZANDO a diária em R$ 1.040,55 (hum mil, quarenta reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o Art. 3º, 
alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 6º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/
CE, 12 de novembro de 2019.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº522/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 10092549/2019, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), EDILSON BEZERRA DOS SANTOS FILHO, 
ocupante do Cargo de Professor, matrícula nº 300697.3-0, a viajar a cidade de MACEIÓ/AL, no período de 01 a 05 de dezembro de 2019, com o objetivo de 
participar de reunião anual Regional da Sociedade Brasileira de Paleontologia/ PALEO NORDESTE - 2019, no Museu de História Natural da Universidade 
Federal de Alagoas/UFAL, onde apresentará também trabalho Científico, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 166,49 (cento e 
sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo R$ 582,71 (quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), um acréscimo de 40% 
de acordo com o anexo III do Decreto nº 30.719 de 25/10/2011 no valor de R$ 233,08, mais uma ajuda de custo no valor de R$ 166,49, TOTALIZANDO a 
diária em R$ 982,28 (novecentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe 
IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 12 de novembro de 2019.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº236  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019