DOE 12/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TANTE:  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
– SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO 
GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA AGRICULTURA FAMILIAR 
DE MILHAS. ENDEREÇO: sede na Comunidade de Milhãs, S/N, Zona 
Rural, CEP 62.180-000, Pacujá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 
35, §1º, da Lei Complementar n° 178/2018, a Lei nº 13.019/2014, e Decreto 
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
n° 07243841/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1845/2019. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a readequação do Plano de Trabalho, com a 
alteração dos itens, conforme plano de trabalho em anexo, do Instrumento 
de Repasse n°. 106/2018, que tem como objetivo implantar as unidades 
produtivas de maneira que possa fortalecer e diversificar as atividades da 
comunidade de Milhas, inserindo/ampliando a produção de galinhas caipira 
e criação de ovino no contexto de produção agroecológica, valorizando a mão 
de obra disponível de mulheres e jovens da comunidade e com isso gerar 
renda para as famílias envolvidas diretamente ou indiretamente no projeto, 
sem comportar alterações de valor. VALOR GLOBAL: Este aditivo não 
trata de valor. DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo. DA RATI-
FICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº 
106/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno 
vigor. DATA: Fortaleza/CE, 21 de Outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ 
LEITE GONÇALVES CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA e FRANCISCO FÁBIO RODRIGUES 
PORTELA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO.   SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2019. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº115/2018
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA MANOEL RUFINO DE SOUSA, MUNICÍPIO DE 
QUITERIANÓPOLIS/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRA-
TANTE:  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. 
ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, 
FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA MANOEL RUFINO DE SOUSA. ENDEREÇO: sede 
na Comunidade De Socorro, s/n, Distrito de Algodões, Zona Rural, CEP 
63.650-000, Quiterianópolis/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, 
da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, 
e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações 
contidas no Processo Administrativo n° 09267691/2019 e no Parecer Jurí-
dico nº. 1863/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse n°. 115/2018, que 
tem como objetivo o fortalecimento da cadeia produtiva de avicultura caipira 
e apicultura, observando aspectos ambientais e de sustentabilidade econô-
mico e social dos produtores e produtoras familiares, por mais um período 
de 365 ( trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados a partir do 
dia 04 de Novembro de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de 
valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 365 ( trezentos e sessenta e 
cinco) dias, que serão contados a partir do dia 04 de Novembro de 2019. DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse 
Nº. 115/2018 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em 
pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 25 de Outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: 
JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e CLAUDIA GONÇALVES 
RODRIGUES - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO.    SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2019. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº150/2018
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO 
COMUNITARIA DOS PPEQUENOS RODUTORES DA COMUNIDADE 
DE CAJARANA E ADJACENCIAS, MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, 
PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE:  SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. 
BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, 
CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMU-
NITARIA DOS PPEQUENOS RODUTORES DA COMUNIDADE DE 
CAJARANA E ADJACENCIAS. ENDEREÇO: sede na Comunidade de 
Cajarana, S/N, Distrito de Planalto, Zona Rural, CEP 63.670-000, Arneiroz/
CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a 
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
n° 09922363/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1916/2019. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento 
de Repasse n°. 150/2018, que tem como objetivo o fortalecimento da cadeia 
produtiva de avicultura caipira e ovinocultura observando aspectos ambientais 
e de sustentabilidade econômica e social dos produtores e produtoras fami-
liares, por mais um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, que 
serão contados a partir do dia 10 de Novembro de 2019. VALOR GLOBAL: 
Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 365 
(trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados a partir do dia 10 de 
Novembro de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do Instrumento de Repasse Nº. 150/2018 ora aditado, não foram modificadas, 
ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 06 de Novembro de 
2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e ANTONIA 
NELIMAR DE ARAUJO CHAVES - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. 
 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 
04 de dezembro de 2019. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº190/2018
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MANGUEIRA, MUNICÍPIO DE 
QUITERIANÓPOLIS/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRA-
TANTE:  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
– SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO 
GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MANGUEIRA. ENDEREÇO: sede 
no Sitio Mangueira, s/n, Zona Rural CEP 63.650-000, Quiterianópolis/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a 
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
n° 08947443/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1808/2019. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento 
de Repasse n°. 190/2018, que tem como objetivo fortalecer as atividades 
produtivas de apicultura, avicultura e ovinocultura, proporcionando a susten-
tabilidade das atividades propostas, gerando oportunidades de trabalho e 
aumento da renda para as famílias beneficentes inserindo jovens e mulheres, 
por mais um período de 365 ( trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão 
contados a partir do dia 16 de Novembro de 2019. VALOR GLOBAL: Este 
aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 365 ( 
trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados a partir do dia 16 de 
Novembro de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do Instrumento de Repasse Nº. 190/2018 ora aditado, não foram modificadas, 
ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 16 de Outubro de 
2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e MARIA 
JANDREIA DA SILVA MOURA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 
06 de dezembro de 2019. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº197/2018
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DO PAU DARCO, 
MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE, PARA OS FINS NELE INDI-
CADOS. CONTRATANTE:  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, 
SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRA-
TADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO PAU DARCO. ENDEREÇO: sede no Sitio Pau Darco, s/n, Zona Rural 
CEP 63.650-000, Quiterianópolis/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 
35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, 
Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas infor-
mações contidas no Processo Administrativo n° 08946650/2019 e no Parecer 
Jurídico nº. 1796/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
a prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse n°. 197/2018, que 
tem como objetivo fortalecer as atividades produtivas de apicultura, avicultura 
e ovinocultura, proporcionando a sustentabilidade das atividades propostas, 
gerando oportunidades de trabalho e aumento da renda para as famílias bene-
ficentes inserindo jovens e mulheres, por mais um período de 365 ( trezentos 
e sessenta e cinco) dias, que serão contados a partir do dia 16 de Novembro de 
2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: por 
mais um período de 365 ( trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados 
a partir do dia 16 de Novembro de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 197/2018 ora aditado, 
não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/
CE, 14 de Outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES 
CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e JOSÉ JUNIOR SOUSA COSTA - PRESIDENTE DA ASSO-
CIAÇÃO.  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 06 de dezembro de 2019. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº236  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019