DOE 12/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº822/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrí-
cula nº 30264-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Russas, no período
de 02 a 06/12/2019 a fim de articular e realizar Dia de Campo sobre cultivo
da Palma Forrageira, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$
346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10,
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,
02 de dezembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº836/2019 - O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRARIO DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JERONIMO DO
NASCIMENTO, ocupante do cargo de Coordenador do Abastecimento
de Água e Esgotamento Sanitário Rural, matrícula nº 300229-1-2, desta
Secretaria, a viajar à cidade de Piquet Carneiro, no dia 04/12/2019, a fim
de participar da entrega de sistema de abastecimento dagua representando
o titular da pasta, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$
157,72 (Cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando
R$ 78,86 (Setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o
artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da entidade . SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de
dezembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº842/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NETO RODRIGUES
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº
3002249-1-5, desta Secretaria, a viajar às cidades de Tauá, Aneiroz, Aiuaba,
Parambú, Quiterianópoles, Novo Oriente, Ipaporanga, Ipu, Graça e Meruoca,
no período de 09 a 13/12/2019 a fim de assinatura de Termo de Fomento,
Plano de Trabalho, realizar levantamento de bens e serviços das entidades,
bem como sanar pendências de prestação de contas, concedendo-lhe 4,5
(quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e
oitenta e tres centavos), totalizando R$ 291,73 (duzentos e noventa e um reais
e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº034/2018
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO
DOS PEQUENOS PRODUTORES DE POÇO CERCADO, MUNICÍPIO
DE PARAMBU/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA.
ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO,
FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO
DOS PEQUENOS PRODUTORES DE POÇO CERCADO. ENDE-
REÇO: sede na Comunidade de Poço Cercado, S/N, Distrito de Gavião,
CEP 63.660-000, Parambu/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º,
da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55,
e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações
contidas no Processo Administrativo n° 08299840/2019 e no Parecer Jurí-
dico nº. 1704/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
a prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse n°. 034/2018,
que tem como objetivo fortalecimento da avicultura caipira, produção de
ovinos e fortalecimento da apicultura, observando aspectos ambientais e de
sustentabilidade econômica e social das agricultoras e agricultores familiares,
por mais um período de 365 ( trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão
contados a partir do dia 15 de Outubro de 2019. VALOR GLOBAL: Este
aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 365 (
trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados a partir do dia 15 de
Outubro de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
Instrumento de Repasse Nº. 034/2018 ora aditado, não foram modificadas,
ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 20 de Setembro de
2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e MANOEL
SOARES CHAVES - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de dezembro
de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº094/2018
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASS.
COMUNITÁRIA NASCENTE DO RIO JUCAR, MUNICÍPIO DE QUITE-
RIANÓPOLIS/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDE-
REÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO,
FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA NASCENTE DO RIO JUCAR. ENDEREÇO: sede
na Rua Inácio José, s/n, Zona Rural CEP 63.650-000, Quiterianópolis/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
n° 08948547/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1790/2019. OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento
de Repasse n°. 094/2018, que tem como objetivo fortalecer as atividades
produtivas de apicultura, avicultura e artesanato, proporcionando a produção
sustentável, gerando oportunidades de trabalho e incremento da renda para
as famílias beneficiadas., por mais um período de 365 (trezentos e sessenta
e cinco) dias, que serão contados a partir do dia 02 de novembro de 2019.
VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: por mais
um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados
a partir do dia 02 de novembro de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 094/2018 ora aditado,
não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/
CE, 10 de Outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES
CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA e LUZIA LIMA OLIVEIRA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,
06 de dezembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº098/2018
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E
ASS. COMUNITÁRIA VIDA NOVA DE BARRA DOS GONÇALVES,
MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE, PARA OS FINS NELE INDI-
CADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820,
SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRA-
TADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA NOVA DE BARRA
DOS GONÇALVES. ENDEREÇO: sede no Sítio Barra dos Gonçalves, s/n,
Zona Rural CEP 63.650-000, Quiterianópolis/CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação
aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei
nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem
como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 08949543/2019
e no Parecer Jurídico nº. 1792/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse
n°. 098/2018, que tem como objetivo fortalecer as atividades produtivas
de apicultura, avicultura e ovinocultura, proporcionando a sustentabilidade
das atividades propostas, gerando oportunidades de trabalho e aumento de
renda para as famílias beneficiadas inserindo jovens e mulheres, por mais um
período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados a partir
do dia 02 de novembro de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de
valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias, que serão contados a partir do dia 02 de novembro de 2019. DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse
Nº. 098/2018 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em
pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 10 de Outubro de 2019. SIGNATÁRIOS:
JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e ANTONIO GONÇALVES
DE OLIVEIRA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº106/2018
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE MILHAS, MUNI-
CÍPIO DE PACUJÁ- CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRA-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº236 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019
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