DOE 12/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº293/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SANDRO 
FACUNDES BONFIM, ocupante do cargo de Gerente da GEGEO, matrícula 
nº 491.1-5, desta Autarquia, a viajar às cidades de Tauá, Trairi, Paraipaba e 
São Gonçalo do Amarante, no período de 18 a 22/11/2019, a fim de realizar 
vistorias em imóveis, concedendo-lhe 04 diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos 
e quatrenta e seis reais, noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce, 18 de novemvro de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº296/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE 
MAGALHÃES LOBO, ocupante do cargo de Diretor Técnico e de Opera-
ções, matrícula nº 498.1-6, desta Autarquia, a viajar à cidade de Baturité, no 
dia 21/11/2019, a fim de participar de reunião com o Banco do Nordeste em 
Baturité, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e 
sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais, cinquenta e 
cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu 
§ 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. 
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, 
em Fortaleza-Ce, 21 de novembro de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº297/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LINDBERG 
DE OLIVEIRA BRAGA, que exerce a função de Motorista, matrícula nº 
193.1-3, desta Autarquia, a viajar às cidades de Catarina e Mombaça, no 
período de 19 a 21/11/219, a fim de conduzir técnicos com vista a desenvolver 
ações junto as famílias assentadas, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais, trinta e três centavos), totalizando 
R$ 153,32 (cento e cinquenta e três reais, trinta e dois centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce, 22 de 
novembro de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº300/2019 - O SUPERINTENDENTE DO MINSTITUTO 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LINDBERG 
DE OLIVEIRA BRAGA, que exerce a função de Motorista, matrícula 
nº 193.1-3, desta Autarquia, a viajar às cidades de Lavras da Mangabeira 
e Aurora, no período de 25 a 29/11/2019, a fim de conduzir técnicos com 
vistas a desenvolver ações junto as famílias assentadas, concedendo-lhe 04 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais, trinta e três 
centavos), totalizando R$ 275,98 (duzentos e setenta e cinco reais, noventa e 
oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu 
§ 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. 
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, 
em Fortaleza-Ce, 02 de dezembro de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº301/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE 
ASSIS MESQUITA ALMEIDA, que exerce a função de Técnico em Desen-
volvimento em Agropecuária, matrícula nº 161768.1-8, desta Autarquia, a 
viajar à cidade de Itapipoca, no período de 27 a 29/11/2019, a fim de realizar 
articulação de entrega de títulos de propriedades rurais, concedendo-lhe 02 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais, oitenta 
e três centavos), totalizando R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 
1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. 
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, 
em Fortaleza-Ce, 02 de dezembro de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº302/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS 
ALBERTO RODRIGUES DE SÁ, ocupante do cargo de Diretor Admi-
nistrativo/Financeiro, matrícula nº 300015.1-6, desta Autarquia, a viajar à 
cidade de Itapipoca, no período de 28 a 29/11/2019, a fim de participar da 
solenidade de entrega de títulos de terras em Itapipoca e visita ao escritório 
Regional do IDACE, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento 
e quinze reais, sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce, 25 de novembro de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2018; II - CONTRA-
TANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do ceará - IDACE; III - 
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; 
IV - CONTRATADA: FERNANDA ANTÔNIA DIAS; V - ENDEREÇO: 
Rua José Vilar, 600, Apto. 402 - Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 57,II, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 13 
de dezembro de 2019 a 12 de dezembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas do Contrato permanecerão inalteradas e em plena vigência; 
XII - DATA: Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
José Wilson de Sousa Gonçalves, Superintendente do IDACE - Locador e 
Fernanda Antônia Dias - Locatária.
Enoque Macedo Neto
ASSESSOR TÉCNICO - ASSEJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº027/2019
LOCADORA: SR. ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, BRASI-
LEIRO, CASADO, COMERCIANTE, INSCRITO NO CPF/MF SOB O 
N° 163.535.803-82, CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº969175 - SSP-CE. 
LOCATÁRIA: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O 
N°05.371.711/0001-96. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRU-
MENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE UM 
IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS,SUAS DEPENDÊN-
CIAS E SERVIDÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR CENTRO 
DE ATENDIMENTO DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO DE 
SÃO BENEDITO, SITUADO NA RUA PAULO MARQUES, N° 513, 
CEP: 62.370.000 - QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTA-
BELECIDAS NAS CLÁUSULAS SEGUINTES. VALOR GLOBAL: R$ 
12.684,00 (DOZE MIL SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS). 
DESTINAÇÃO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, COM FINALIDADE DE 
INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO DA EMATERCE/CEATE. 
DATA DA ASSINATURA: 04 DE DEZEMBRO DE 2019. ASSINANTES: 
ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, 
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS- LOCADOR.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N° 22/2019; II - CONTRATANTE: 
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE; 
III - ENDEREÇO: AVENIDA DR. MENDEL STEINBRUCH, S/N° - 
PAJUÇARA - MARACANAÚ/CE; IV - CONTRATADA: LOCABAN 
AMBIENTAL LTDA - ME; V - ENDEREÇO: RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 
N° 85, BAIRRO PARQUE DO CASTELO, AQUIRAZ/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: ART. 71 DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 C/C 
ART. 38 E ART. 41 DO RILCC/CEASA-CE; VII- FORO: MARACANAÚ/
CE; VIII - OBJETO: PRORROGAR POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS O 
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE N° 22/2019, QUE TRATA 
DA LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, COM SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO, DESTINADOS A ÁREA DE COMERCIALIZAÇÃO 
DO GALPÃO GMV DO ENTREPOSTO MARACANAÚ/CE; IX - VALOR 
GLOBAL: R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO 
EM 06/10/2019 E TÉRMINO EM 05/11/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
FICAM INTEGRALMENTE RATIFICADAS TODAS AS DEMAIS CLÁU-
SULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 22/2019, DE 
06/09/2019, NÃO EXPRESSAMENTE ALTERADAS POR ESSE TERMO 
ADITIVO QUE AQUELE SE INTEGRA FORMANDO UM TODO ÚNICO 
E INDIVÍSIVEL PARA TODOS OS FINS DE DIREITO; XII - DATA: 
30/09/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MAXIMILIANO 
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE 
CONTRATADA: ELIANE DA SILVA GADELHA - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
ADVOGADA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº236  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019