DOE 12/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
aquisição, para cumprimento imediato da decisão judicial. Após cotação de
preços, 05 (cinco) empresas no mercado participaram, porém, a vencedora do
certame foi a Empresa EMPRESA SPL PHARMA, que apresentou o menor
preço. Tendo como representante a EMPRESA SPECIALTY PHARMA
BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E CONSULTORIA - EIRELI,
que está intermediando a importação. VALOR GLOBAL: R$ 31.584,00 (
Trinta e um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Orçamento- 2019- Dotações Orçamentárias nº 24200014.1
0.302.057.22948.03.339032.10000.0 - 24200014.10.302.057.22948.03.33
9032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, art. 24 da Lei nº
8.666/93 CONTRATADA: EMPRESA SPECIALTY PHARMA BRASIL
INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E CONSULTORIA - EIRELI
DISPENSA: 05/12/2019 - Ernani Ximenes Rodrigues RATIFICAÇÃO:
05/12/2019 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 229 / 2019
PROCESSO Nº10575990/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de
medicamentos contemplados na CURVA B e C, conforme relacionados
na Dispensa de Licitação, indispensáveis ao atendimento da assistência
médica prestada aos pacientes nas Unidades da Rede SESA, pelo período
de 90 (noventa) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que os itens acima
especificados, constavam em Sistema de Registro de Preço (SRP), contudo
os pregões eletrônicos respectivos encontram-se: item 01 no PE nº 893/19
(FRACASSADO), item 02 no PE nº 499/19 (REVOGADO), item 05 no PE
499/19 (FRACASSADO), item 06 no PE 650/19 (FRACASSADO), item 09
no PE 998/19 (FRACASSADO), item 10 no PE 1778/18 (FRACASSADO),
item 14 no PE 814/19 (FRACASSADO), atualmente todos os itens constam
em andamento nos processos licitatórios; item 01, processo nº 10512890/19
(FASE INICIAL), itens 02 e 05, processo nº 06189371/19, PE nº 1133/19
(NA PGE EM FASE DE HABILITAÇÃO / PARECER), item 06, processo
nº 10044536/19 (FASE INICIAL), item 09, processo nº 10044943/19 (FASE
INICIAL), item 10, processo nº 05486267/19, PE nº 1070/19 (NA PGE,
MARCADA PARA REALIZAÇÃO EM 05/12/19), item 14, processo nº
08779451/19, PE nº 1338/19 (NA PGE, MARCADA PARA REALIZAÇÃO
EM 10/12/19). Justifica-se, ainda, no fato que mesmo se tendo processo lici-
tatório em trâmite, o mesmo não será concluído em tempo hábil de tal forma
que para que não ocorra interrupções no fornecimento dos medicamentos
descritos, requeridos em caráter emergencial para os pacientes que neces-
sitam de tratamento imediato, almejando suprir a demanda até finalização
do novo processo licitatório e liberação de nova Ata de Registro de Preço.
Após análise das propostas apresentadas, conforme Mapa Comparativo (fls.
522 e 523) e Parecer Técnico (fls. 475, 476, 478, 479, 480, 482 e 483),
temos como vencedora para os itens 01 e 02 a Empresa PROHOSPITAL
COMÉRCIO HOLANDA LTDA, CNPJ: 09.485.574/0001-71, para os itens
05, 06 e 14 a Empresa CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E
REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 05.106.015/0001-52, para os itens 09 e
10, a Empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS
LTDA, CNPJ: 44.734.671/0001-51, para fornecimento do medicamento,
relacionado até que os Pregões Eletrônicos sejam concluídos, com a justifi-
cativa de escolha das propostas mais vantajosas para administração pública.
VALOR GLOBAL: R$ 445.007,45 ( Quatrocentos e quarenta e cinco mil,
sete reais e quarenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento – 2019 - 6170 - 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.2.9
1.00.1.30 – HGF; 6239 - 24200214.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.
00.1.30 – HM; 6221 - 24200204.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.
1.30 – HIAS; 6196 - 24200194.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1
.30 – HGCC; 7255 – 24200794.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1
.30 – HMJMA; 7249 - 24200784.10.302.057.22489.03.33903000.2.91.00
.1.30 – SAMU; 6313 - 24200324.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.
1.30 – CIDH. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, art. 24 da Lei nº
8.666/93 CONTRATADA: EMPRESAS PROHOSPITAL COMÉRCIO
HOLANDA LTDA; CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E
REPRESENTAÇÃO LTDA - ME; CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS
FARMACÊUTICOS LTDA DISPENSA: 05/12/2019 - Ernani Ximenes
Rodrigues RATIFICAÇÃO: 05/12/2019 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 230 / 2019
PROCESSO Nº10575558/2019 / VIPROC/ SESA OBJETO: Aquisição de
medicamentos contemplados na CURVA B e C, conforme relacionados
na dispensa, pela modalidade de Dispensa de Licitação, indispensáveis ao
atendimento da assistência médica prestada aos pacientes nas Unidades da
Rede SESA JUSTIFICATIVA: Garantir a continuidade da assistência prestada
aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares da Rede SESA, visto que
estes itens a seguir relacionados, garantirão a manutenção dos serviços aos
usuários. VALOR GLOBAL: R$ 291.290,25 ( DUZENTOS E NOVENTA E
UM MIL, DUZENTOS E NOVENTA REAIS E VINTE CINCO CENTAVOS
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6170 - 24200184.10.302.057.22424.03.
33903000.2.91.00.1.30 – HGF; 6239 - 24200214.10.302.057.22424.03.339
03000.2.91.00.1.30 – HM; 6221 - 24200204.10.302.057.22424.03.3390300
0.2.91.00.1.30 – HIAS; 6196 - 24200194.10.302.057.22424.03.33903000.2
.91.00.1.30 – HGCC; 6258 - 24200224.10.302.057.22424.03.33903000.2.9
1.00.1.30 – HSJ; 7255 – 24200794.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00
.1.30 – HMJMA; 6271 - 24200234.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00
.1.30 – HSMM; 7249 - 24200784.10.302.057.22489.03.33903000.2.91.00.
1.30 – SAMU; 6324 - 24200334.10.302.057.22747.03.33903000.2.91.00.1
.30 – CEO CENTRO; 6313 - 24200324.10.302.057.22424.03.33903000.2.
91.00.1.30 – CIDH; 7038 - 24200684.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.
00.0.30 – CCAJ; 7045 - 24200694.10.302.057.22424.07.33903000.1.01.00
.0.30 – CCAD; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei
nº 8.666/93 CONTRATADA: EMPRESAS: PROHOSPITAL COMERCIO
HOLANDA LTDA; GRIFOLS BRASIL LTDA; CITOPHARMA MANIPU-
LAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA; FARMACE INDUS-
TRIA QUIMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA; PANORAMA
COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA;
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA; UNIÃO
QUIMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A; CALL MED COMÉRCIO
DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME; UNI HOSPI-
TALAR LTDA DISPENSA: 05/12/2019- ERNANI XIMENES RODRIGUES
RATIFICAÇÃO: 05/12/2019- CLAUDIO VASCONCELOS FROTA.
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 231/2019
PROCESSO Nº: 05161295/2019/VIPROC/SESA;OBJETO: Aquisição de
78 frascos do medicamento REMICADE 100MG F/A (INFLIXIMABE)
JANSSEN-CILAG, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias de atendi-
mento, em cumprimento a Decisão Judicial contida no processo nº 0155212-
13.2016.8.06.0001 e outroJUSTIFICATIVA: Justifica o setor solicitante que o
fornecimento do medicamento é indispensável ao tratamento dos pacientes que
apresentam arterite de Takayasu, retocolite ulcerativa e outras enfermidades
que levam a sérias complicações. Não restando outra alternativa a esta SESA,
diante da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato das decisões judi-
ciais. Consta as fl. 02 dos autos que o medicamento acima está no processo
licitatório nº 06520760/2019, Pregão Eletrônico nº 20191397, atualmente na
PGE em fase de realização (fls.41). Consta Parecer Técnico nº 2442 às folhas
09 dos autos, informa que o medicamento em questão pertence ao elenco do
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica aprovado pela Portaria
GM/MS nº 1554/2013. Após cotação de preços, 03 (três) empresas no mercado
participaram, porém, a vencedora do certame foi a Empresa CM HOSPI-
TALAR S.A., CNPJ Nº 12.420.164/0009-04, que apresentou preço abaixo da
lista CMED (PF) com desconto do CAP e CONFAZ.VALOR GLOBAL: R$
184.358,46 ( cento e oitenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e oito reais e
quarenta e seis centavos )DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento - 2019
- dotação orçamentária nº 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10000.0
e/ou 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: Empresa CM
HOSPITALAR S.A. DISPENSA: 05/12/2019 - Marcos Antônio Gadelha
MaiaRATIFICAÇÃO: 06/12/2019 - Cláudio Vasconcelos Frota
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 232/2019
PROCESSO Nº07534102/2019/VIPROC/SESA;OBJETO: Aquisição de 67
seringas, do medicamento DENOSUMABE 60MG PROLIA SOL INJ
SER PREENCX 1ML, pelo período de até 150 (cento e cinquenta) dias
de atendimento, em cumprimento a Decisão Judicial contida no processo
nº 0001317-51.2019.8.06.0090 e outrosJUSTIFICATIVA: Justifica o setor
solicitante que o fornecimento do medicamento é indispensável ao trata-
mento dos pacientes que apresentam cisto ósseo aneurismático, osteoporose
e outras enfermidades que levam a sérias complicações. Não restando outra
alternativa a esta SESA, diante da urgência, a aquisição, para cumprimento
imediato das decisões judiciais. Conforme Parecer Técnico nº 2413 (fls.
23) o medicamento acima citado não encontra-se no elenco da RENAME
2018 (Relação de Medicamentos Essenciais) e não está pactuado na PPI da
Assistência Farmacêutica Básica, conforme resolução CIB nº 169/2018 e
PPI da Assistência Farmacêutica Secundária, conforme resolução CIB nº
171/2018. Não há contrapartida do Município nem da União para compra
deste medicamento e o Estado não possui recursos orçados para tal aquisição.
VALOR GLOBAL: R$ 39.331,01 ( trinta e nove mil, trezentos e trinta e um
reais e um centavo )DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento - 2019 -
dotação orçamentária nº 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10000.0 e/
ou 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93CONTRATADA: Empresa
ELFA MEDICAMENTOS S/A. DISPENSA: 05/12/2019 - Marcos Antonio
Gadelha MaiaRATIFICAÇÃO: 06/12/2019 - Cláudio Vasconcelos Frota
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 233/2019
PROCESSO Nº08895699/2019/VIPROC/SESA;OBJETO: Aquisição
de 120 comprimidos do medicamento AXITINIBE 5MG MARCA:
INLYTA CAIXA COM 60 COMP., pelo período de até 60 (sessenta) dias
de atendimento, em cumprimento a Decisão Judicial contida no processo nº
0802613-64.2019.4.05.8100JUSTIFICATIVA: Justifica o setor solicitante que
o fornecimento do medicamento é indispensável ao tratamento do paciente que
apresentam câncer de células claras renal e outras enfermidades que levam a
sérias complicações. Não restando outra alternativa a esta SESA, diante da
urgência, a aquisição, para cumprimento imediato da decisão judiciai. Consta
as fl. 02 dos autos que o medicamento acima está no processo licitatório
nº 05506845/2019, Pregão Eletrônico nº 20191340, atualmente na PGE
marcado para realização em 10/12/19 (fls.65). Conforme Parecer Técnico da
COASF (fls. 08/09) o medicamento acima citado não está contemplado em
nenhuma lista de financiamento disponível no serviço público. Após cotação
de preços no mercado a Empresa COMERCIAL MOSTAERT LTDA, CNPJ
Nº 11.563.145/0001-17, foi a única que apresentou proposta com preço com
valor abaixo da lista CMED (PF) com o devido desconto do CAP.VALOR
GLOBAL: R$ 27.669,60 ( vinte e sete mil, seiscentos e sessenta e nove reais
167
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº236 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019
Fechar