DOE 12/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e sessenta centavos )DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento - 2019 -
dotação orçamentária nº 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10000.0 e/
ou 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93CONTRATADA: Empresa
COMERCIAL MOSTAERT LTDA DISPENSA: 05/12/2019 - Marcos
Antônio Gadelha MaiaRATIFICAÇÃO: 06/12/2019 - Cláudio Vasconcelos
Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 236/2019
PROCESSO Nº10107970/2019/VIPROC/SESAOBJETO: Aquisição, pela
modalidade de dispensa de licitação de 489 frascos do medicamento
ALFAGALSIDASE 1MG/3,5ML, em cumprimento as Decisões Judiciais.
JUSTIFICATIVA: Justifica o setor solicitante que o fornecimento do medica-
mento é indispensável ao tratamento do paciente que apresentam doença de
Fabry e outras enfermidades que levam a sérias complicações, conforme Rela-
tório Médico, fls. 6/7. Não restando outra alternativa a esta SESA, diante da
urgência, a aquisição, para cumprimento imediato da decisão judiciai. Consta
as fl. 02 dos autos que o medicamento acima está no processo licitatório nº
01774217/2019, Pregão Eletrônico nº 20191240, atualmente na PGE em fase de
realização (fls.30). Conforme Parecer Técnico nº 3383 (fls. 10) o medicamento
acima citado não encontra-se no SUS.VALOR GLOBAL: 2.279.224,11 ( Dois
milhões, duzentos e setenta e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e onze
centavos )DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.057.22948.03.3
39032.10000.0 e/ou 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93CONTRATADA:
ELFA MEDICAMENTOS S/A. DISPENSA: 09/12/2019 - Josenilia Maria
Alves GomesRATIFICAÇÃO: 09/12/2019 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 237/2019
PROCESSO Nº: 08723863/2019 / VIPROC/ SESA; OBJETO: Aquisição,
pela modalidade de dispensa de licitação, do medicamento SEROQUEL
XRO 200MG, pelo período de até 90 (noventa) dias de atendimento, em
cumprimento a Decisão Judicial JUSTIFICATIVA: Justifica o setor solici-
tante que o fornecimento do medicamento é indispensável ao tratamento dos
pacientes que apresentam transtorno esquizoafetivo do tipo misto, síndrome
de Down e outras enfermidades que levam a sérias complicações, conforme
Relatório Médico, fls. 75/76. Não restando outra alternativa a esta SESA,
diante da urgência , a aquisição, para cumprimento imediato da decisão
judicial. Conforme Parecer Técnico nº 2916 (fls. 08) o medicamento acima
citado não encontra-se no elenco da RENAME 2018 e não está pactuado na
PPI da Assistência Farmacêutica Básica, conforme resolução CIB nº 169/2019
e PPI da Assistência Farmacêutica Secundária, conforme resolução CIB nº
171/2018. Pertence ao elenco da RENAME (Componente Especializado)
aprovado pela Portaria GM/MS nº1554/2013 e é disponibilizado ás Unidades
Dispensadoras para uso nas doenças assistidas pelo referido componente. Após
cotação de preços no mercado a EMPRESA ELFA MEDICAMENTOS S/A,
foi a única que apresentou proposta com preço de acordo com a lista CMED
(PF) com desconto do CAP. VALOR GLOBAL: R$ 35.739,90 (Trinta e
cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e noventa centavos) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10000.0 e/
ou 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso IV do art. 24 Lei 8.666/93 CONTRATADA: EMPRESA
ELFA MEDICAMENTOS S/A DISPENSA: 09/12/2019 - Josenilia Maria
Alves Gomes RATIFICAÇÃO: 09/12/2019 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
ASSESORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 238/2019
PROCESSO Nº10645696/2019/VIPROC/SESA;OBJETO: Aquisição de
materiais médicos contemplados na CURVA B e C, conforme relacionados
no processo, pela modalidade de Dispensa de Licitação, indispensáveis ao
atendimento da assistência médica prestada aos pacientes nas Unidades da
Rede SESA, pelo período de 90 (noventa) dias em razão da urgência que
o caso requer.JUSTIFICATIVA: Considerando que os itens acima espe-
cificados, constavam em Sistema de Registro de Preço (SRP), contudo os
pregões eletrônicos respectivos encontram-se: itens 01, 03 e 04 na ARP nº
261/18 (VENCIDA), item 02 no PE nº 1195/18 (FRACASSADO), item
07 na ARP nº 044/18 (VENCIDA), item 13 no PE nº 414/19 (FRACAS-
SADO), item 18 na ARP nº 221/18 (VENCIDA), atualmente todos os itens
constam em andamento nos processos licitatórios: itens 01, 03 e 04, processo
nº 01298261/19, PE nº 449/19, na PGE em realização (IMPUGNADO), item
02, processo nº 02825150/19, PE nº 1060/19, na PGE em realização, item
07, processo nº 08231332/19 (FASE INICIAL), item 13 (FASE INICIAL),
item 18, processo nº 02724132/19 (FASE INICIAL), item 30, 31, 32 e 33,
processo nº 07637858/19, PE nº 1246/19, na PGE em realização (IMPUG-
NADO). Justifica-se, ainda, no fato que mesmo se tendo processo licitatório
em trâmite, o mesmo não será concluído em tempo hábil de tal forma que
para que não ocorra interrupções no fornecimento dos materiais médicos
descritos, requeridos em caráter emergencial para os pacientes que necessitam
de tratamento imediato, almejando suprir a demanda até finalização do novo
processo licitatório e liberação de nova Ata de Registro de Preço.VALOR
GLOBAL: R$ 223.165,08 ( duzentos e vinte e três mil, cento e sessenta e
cinco reais e oito centavos )DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6170 - 2420
0184.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 – HGF; 6221 - 24200
204.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 – HIAS;FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93CONTRATADA:
PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMA-
CÊUTICOS LTDA,DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, IFC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO
EIRELI,PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA,CIRÚRGICA
FERNANDES - - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E
HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA DISPENSA: 10/12/2019 -
Lisiane Cysne de Medeiros Vasconcelos e RegoRATIFICAÇÃO: 10/12/2019
- Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 239/2019
PROCESSO Nº09547562/2019/VIPROC/SESAOBJETO: Aquisição do
medicamento ENZALUTAMIDA 40MG, pelo período de até 60 (sessenta)
dias de atendimento, em cumprimento a Decisão Judicial contida no processo
nº 1900-67.2018.8.0091 e outros, em caráter de urgência.JUSTIFICA-
TIVA: Justifica o setor solicitante que o fornecimento do medicamento é
indispensável ao tratamento dos pacientes que apresentam câncer de prós-
tata com recidiva bioquímica, metastático, que levam a sérias complica-
ções, conforme Relatórios Médicos. Não restando outra alternativa a
esta SESA, diante da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato
da decisão judicial.VALOR GLOBAL: R$ 603.758,40 ( Seicentos e três
mil, setesentos e cinquenta e oito reais e querenta centavos )DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10000.0
24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93CONTRATADA: ELFA
MEDICAMENTOS S/ADISPENSA: 09/12/2019 - Josenilha Maria Alves
GomesRATIFICAÇÃO: 09/12/2019 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 240/2019
PROCESSO Nº10029022/2019/VIPROC /SESA;OBJETO: Aquisição, pela
modalidade de dispensa de licitação, 60 caixas do medicamento OSIMER-
TINIB 80MG (TAGRISSO), caixa com 30 comprimidos, pelo período de
até 60 (sessenta) dias de atendimento, em cumprimento a Decisão Judicial,
em caráter de urgênciaJUSTIFICATIVA: Justifica o setor solicitante que o
fornecimento do medicamento é indispensável ao tratamento da paciente
que apresenta neoplasia maligna de pulmão, que leva a sérias complicações,
conforme Relatório Médico, fls. 7/8. Não restando outra alternativa a esta
SESA, diante da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato da decisão
judiciai. Consta as fl. 02 dos autos que o medicamento acima está no processo
licitatório nº 05240306/2019, Pregão Eletrônico nº 20191242, atualmente na
PGE em fase de realização, fls.64. Conforme Parecer Técnico/COASF às
folhas 10/11 dos autos, o medicamento acima citado não está contemplado
em nenhuma lista de financiamento disponível no serviço público. Após
cotação de preços no mercado apenas 02 (duas) empresas apresentaram
propostas, contudo a EMPRESA ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA,
apresentou proposta com preço de acordo com a lista CMED (PF) com o
devido desconto do CAPVALOR GLOBAL: R$ 48.943,20 ( Quarenta e
oito mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte centavos )DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10000.0 e/
ou 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/93CONTRATADA: EMPRESA
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA DISPENSA: 09/12/2019 - Joseny
Maria Alves GomesRATIFICAÇÃO: 09/12/2019 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DO DOCUMENTO 150/2019
PROCESSO Nº06025379/2019 / VIPROC/SESA;OBJETO: Aquisição do
material, SISTEMA DE SUTURA ENDOSCÓPICA, OVERTUBE,
DISPOSITIVOS E FIO, para atender as necessidades do HOSPITAL GERAL
DE FORTALEZA, pelo período de 12 (doze) mesesJUSTIFICATIVA: É
oportuno destacar que a contratação por Inexigência de Licitação solicitada
pelo HGF/SESA, é de extrema necessidade, sendo o material em tela de
fundamental importância para os procedimentos de endoscopia digestiva
alta e baixa, sendo utilizado para fechamento de perfurações e fístulas do
trato digestivo, fixação de próteses metálicas auto-expansivas, hemostasia
de lesões ulcerosas sangrantes refratárias, gastroplastias redutoras endoscó-
picas (tratamento primário da obesidade), revisões pós reganho de peso em
pacientes que realizaram cirurgia bariátrica e outros procedimentos. Ressalta,
ainda, que os materiais em comento, conforme CARTA DE EXCLUSIVI-
DADE acostada à fl. 17, na qual a empresa APOLLO ENDOSURGERY
BRASIL APARELHOS CIRÚRGICOS LTDA, CNPJ Nº21.024.652/0001-
36, DECLARA que a empresa STARHEALTH DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. CNPJ Nº19.903.883/0001-78, regis-
trada na Junta Comercial, é distribuidora exclusiva no Brasil, devidamente
autorizada a registrar, importar, distribuir, comercializar e representar os
produtos dadaApollo Endosurgery Inc-1120 S. Capital of TX Hwy, Bldg.1
Suite 300 – Austin, TX – 78746, USA, em todo o território Brasileiro,
portanto, a inviabilidade de competição.VALOR GLOBAL: R$ 493.494,00
( Quatrocentos e noventa e três mil, quatrocentos e noventa e quatro reais
)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2019 - Dotação Orçamen-
tária: 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30.6170FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, art. 25 da Lei nº 8.666/93CONTRATADA:
Empresa STARHEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA
A SAÚDE LTDA, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 09/12/2019
- Daniel de Holanda AraújoRATIFICAÇÃO: 10/12/2019 - Josenilia Maria
Alves Gomes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº236 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019
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