DOE 12/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1326/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
PEDRO HENRIQUE MOREIRA SOARES
INSPETOR DE POLICIA CIVIL
3009551-0
15,00
13
195,00
MARIA ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA
INSPETOR DE POLICIA CIVIL
3003411-2
15,00
17
255,00
PEDRO PAULO GOMES JUNIOR
ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL
3011989-4
15,00
21
315,00
CLEVIA DO NASCIMENTO BATISTA LIMA
INSPETOR DE POLICIA CIVIL
3004431-2
15,00
14
210,00
CLEVIA DO NASCIMENTO BATISTA LIMA
INSPETOR DE POLICIA CIVIL
3004431-2
15,00
23
345,00
IVAN ALVES DE SOUZA
INSPETOR DE POLICIA CIVIL
1984421-8
15,00
20
300,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1454/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Divisão de Proteção 
ao Estudante, a viajarem para Santa Quitéria, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar Ação de Prevenção do uso indevido de drogas, por meio de 
palestras em instituições de ensino daquele município; conforme processo nº 10230216/2019, que chegou autorizado nesta DIFIN em 19/11/2019; concedendo-
-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de novembro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1454/2019-DIFIN DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Francisco Sílvio Maia
Inspetor (DAS-2)
IV
18 a 27/11/2019
Fortaleza para Santa Quitéria
9,5
64,83
615,88
Antônio Sérgio Costa Lima
Inspetor
V
18 a 27/11/2019
Fortaleza para Santa Quitéria
9,5
61,33
582,63
Cristianne Facundo Almeida Negreiros de Araújo
Inspetor
V
18 a 27/11/2019
Fortaleza para Santa Quitéria
9,5
61,33
582,63
Luísa Helena Barros Alves
Inspetor
V
18 a 27/11/2019
Fortaleza para Santa Quitéria
9,5
61,33
582,63
Maria Neusimar Vieira Barroso
Escrivão
V
18 a 27/11/2019
Fortaleza para Santa Quitéria
9,5
61,33
582,63
TOTAL
-
-
-
-
-
-
2.946,40
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº116/2014
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº005/2019 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº116/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E VANESSA DE CASTRO REBOUÇAS; II - CONTRATANTE: Governo do Estado do 
Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, 
Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: VANESSA DE CASTRO REBOUÇAS, inscrita no CPF sob o nº 823.523.053-49; V - ENDEREÇO: Rua 
François Teles de Menezes, nº 188, Bairro de Fátima - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal 
nº 8.666 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº116/2014, 
que tem como objeto a locação de imóvel para funcionamento da Delegacia Metropolitana de Guaiuba, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso 
para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se 
ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC-Fipe (percentual de reajuste de 3,50%) da cláusula nona do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
global do contrato passará para R$ 21.708,00 (vinte e um mil, setecentos e oito reais) e o valor mensal para R$ 1.809,00 (hum mil, oitocentos e nove reais) 
que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente em qualquer agência do Bradesco; X - DA VIGÊNCIA: 
O Termo Aditivo terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/01/2020, com seu término em 31/12/2020, podendo ser prorrogado ou rescindido a 
qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláu-
sulas e condições do Contrato nº 116/2014. Firmado em 01/01/2015; XII - DATA: 05 dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcus Vinícius Saboia 
Rattacaso - LOCATÁRIO/DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL e Vanessa de Castro Rebouças - LOCADOR.
Débora Delgado Frias
ASSESSORA CHEFE EM RESPONDÊNCIA PELA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2015
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº012/2019 FIRMADO AO CONTRATO Nº004/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR 
INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO LADO A EMPRESA FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMI-
NISTRATIVOS LTDA; II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no 
CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 1267, sala 
208 - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo tem seu respectivo fundamento legal nas normas do inciso II, alínea 
“d” e §8º do art. 65; art.58, inciso I, §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como, fundamento no art. 54 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 
da Lei nº 10.406/2002. Fundamenta-se ainda, no parecer favorável da Assessoria Jurídica, parecer nº 364/2019, exarado nos autos do processo administrativo 
nº 06712694/2019, o qual foi acolhido pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste 
Termo Aditivo, o equilíbrio econômico e financeiro do Contrato nº004/2015, consoante convenção coletiva de trabalho da categoria de TI cujo processo 
administrativo foi devidamente autorizado pela SEPLAG/COSET. JUSTIFICATIVA: O presente aditivo é procedido visando a manutenção do equilíbrio 
econômico-financeiro do Contrato em virtude da modificação de fatores que ensejaram no reajustamento do seu valor, motivado pelas seguintes razões: 
Tendo em vista os ajustes decorrentes do resultado da Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria de TI, retroativo á 01 de Janeiro de 2018. Tendo em 
vista parecer favorável da COSET/COORDENADORIA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DA SEPLAG, exarado nos autos do processo 
administrativo nº 06712694/2019; IX - VALOR GLOBAL: O acréscimo no valor global do contrato será de R$ 15.123,80 (quinze mil, cento e vinte e 
três reais e oitenta centavos), referente ao valor retroativo já pagos pela empresa do período janeiro a dezembro de 2018. O valor mensal atual do contrato 
passará de R$ 746.727,11 (setecentos e quarenta e seis mil, setecentos e vinte e sete reais e onze centavos) para R$ 748.061,65 (setecentos e quarenta e oito 
mil e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.003.23052.03.33909200.1.00.00.0.30; X - DA 
VIGÊNCIA: A data da vigência permanece inalterada com início em 02/03/2019, com seu término em 01/03/2020, conforme Termo Aditivo nº 010/2019, 
firmado em 13/02/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 004/2015, firmado em 02 de março de 
2015; XII - DATA: 02 dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcus Vinícius Saboia Rattacaso - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL / Otávio 
Duarte Vieira Coutinho - GESTOR DO CONTRATO e Paulo Aragão de Almeida - FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA.
Débora Delgado Frias
ASSESSORA CHEFE EM RESPONDÊNCIA PELA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2015
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº006/2019 FIRMADO AO CONTRATO Nº023/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTER-
MÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO LADO A EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A; II - CONTRATANTE: 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: 
Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-
57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, Edifício 2, Bairro Santa Lúcia - Campo Bom-RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal no art. 65 § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998, bem 
como, amparado no parecer jurídico nº 495/2019, exarado nos autos do processo administrativo nº 09813050/2019, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor 
de Planejamento e Gestão Interna; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo, o acréscimo de 20% (vinte por 
cento) do valor inicial do contrato nº023/2015 que tem como finalidade a contratação do serviço de gerenciamento, incluindo abastecimento e serviços 
de veículos e maquinários, com a utilização de cartões magnético em rede de serviços especializada e em caminhões combois; IX - VALOR GLOBAL: O 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº236  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019