DOE 12/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a)
MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA ARAUJO, matrícula 134471-1X, lotado(a) no(a) 3ª COMPANHIA DO 20º BPM, do Cargo de Direção e Assesso-
ramento, de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR
DO CEARÁ a partir de 30 de Outubro de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a)
MARCOS PAULO NOGUEIRA BARROS, matrícula 111575-13, lotado(a) no(a) 3ª COMPANHIA DO 20º BPM, do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de Comandante de Companhia, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
a partir de 08 de Novembro de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a)
MAGNOLIA DE LACERDA CARVALHO, matrícula 108517-18, lotado(a) no(a) OUVIDORIA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de Assessor Técnico, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 29 de Outubro
de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20190011/PMCE
PROCESSO Nº: 09990423 / 2019 OBJETO: Contratação de empresa para serviço de radiologia especializada para a Célula do Centro Odontológico da
Polícia Militar do Ceará. JUSTIFICATIVA: CONSIDERANDO que por duas vezes consecutivas não logrou êxito na aquisição do objeto, na modalidade
Cotação Eletrônica, visto que o processo findou deserto; CONSIDERANDO que o serviço de radiologia especializada é essencial para o funcionamento da
atividade fim do Centro Odontológico da PMCE e sua descontinuidade gerará prejuízo para os policiais militares usuários. VALOR GLOBAL: R$ 10.400,00
( dez mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100003.06.122.003.23027.03.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
24, inciso V, da Lei Federal 666/93 CONTRATADA: PERBOYRE CASTELO POR IMAGEM S/S LTDA, CNPJ: 02.446.320/0001-03, End.:
Rua Professor Raimundo Vitor, 310, Parquelândia, Fortaleza/CE. DISPENSA: Declaro autorizada a tramitação do processo de Dispensa de Licitação nº
20190011-PMCE, que trata da Contratação de empresa para serviço de radiologia especializada para a Célula do Centro Odontológico da PMCE, Jóse Durval
Bessera Filho – Cel PM Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE. RATIFICAÇÃO: Ratifico a Declaração de Dispensa nº 20190011 - PMCE,
que tem por objeto a contratação de empresa para serviço de radiologia especializada para a Célula do Centro Odontológico da PMCE, cuja contratada será
a empresa PERBOYRE CASTELO POR IMAGEM S/S LTDA, CNPJ: 02.446.320/0001-03, End.: Rua Professor Raimundo Vitor, 310, Parquelândia, em
vista dos argumentos constantes da Justificativa apresentada pela Célula de Compras da PMCE e do Parecer da Assessoria Jurídica, que demonstram que
todo o processo transcorreu dentro dos parâmetros da legislação vigente, sobremaneira a Lei Federal nº 8.666/93, Alexandre Ávila de Vasconcelos – Cel.
QOPM, Coronel Comandante Geral da PMCE.
José Durval Beserra Filho - CEL. QOPM
ORDENADOR DE DESPESAS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 135609836, RESOLVE
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180 inciso I, 181 e 183
da Lei nº 13.729 de 11/01/2006(Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), combinado com o art. 7º da Lei Complementar nº 21, de 29/06/2000, o Militar
ativo do Corpo de Bombeiros, FRANCISCO ODALY MOREIRA, matricula funcional nº 09885412, CPF nº 22398694372, na atual graduação de SUBTE-
NENTE, competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 31/07/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
HISTÓRICO
IMPORTÂNCIA (R$)
MENSAL
ANUAL
Soldo Lei nº 15.285 de 08/01/2013
187,78
2.253,36
Gratificação de Tempo de Serviço – 15% Lei nº 11.167 de 07/01/1986
28,17
338,04
Gratificação de Desempenho Militar Lei nº 15.114 de 16/02/2012
971,53
11.658,36
Gratificação Militar Lei nº 15.285 de 08/01/2013
1.345,28
16.143,36
Gratificação de Qualificação Bombeirística Lei nº 15.285 de 08/01/2013
1.160,63
13.927,56
TOTAL
3.693,39
44.320,68
Tornando sem efeito o Ato Governamental publicado no Diário Oficial do Estado, datado de 26/11/2014. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de novembro de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2019_002_2210/2019
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: METTLER TOLEDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
OBJETO: Aquisição de Densímetro Automático para os Núcleos constituintes da Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses – CALF/PEFOCE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180061, e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 meses, contado a partir da sua assinatura, com fulcro no art. 57, I da Lei Federal 8666/93.
A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do
objeto deste contrato é de 15 (quinze) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. O prazo de execução poderá ser prorrogado nos
termos do § 1º do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 63.180,27 (sessenta e três mil, cento e oitenta reais e vinte sete centavos)
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.18506.03.449052.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2019 SIGNATÁRIOS:
Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Filomena Fernandes Vieira Benatti - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº236 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019
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