DOE 12/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA N°935/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º,
inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
RESOLVE: Designar o servidor CHARLIE SILVA LOPES, matrícula n°
032.329, para atuar como gestor do Contrato nº 113/2019, firmado com a
empresa MVS CARTUCHOS LTDA - ME, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E COMPONENTES NECESSÁRIOS PARA A MANU-
TENÇÃO E CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE
DE TECNOLOGIA DA ASSEMBEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ – ALECE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº940/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º,
inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
RESOLVE: I. Designar o servidor RENATO CARVALHO BORGES,
matrícula n° 032.331, como gestor do Contrato n° 107/2019 firmado com
a empresa SEAL TELECOM COMÉRCIO E SEVIÇOS DE TELECOMU-
NICAÇÕES LTDA., referente à AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
CAPTAÇÃO E PROCESSAMENTO RELACIONADOS À PRODUÇÃO
E TRANSMISSÃO DE CONTEÚDO DE ÁUDIO E VÍDEO E ACESSÓ-
RIOS RELACIONADOS PARA COMPOSIÇÃO DOS SISTEMAS DE
PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DAS PROGRAMAÇÕES DE RÁDIO E
TELEVISÃO DA TV ASSEMBLEIA E FM ASSEMBLEIA. Publique-se
e cumpra-se. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº941/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art.
1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de
1993. RESOLVE: Designar a servidora MARIA ELENICE FERREIRA
LIMA BENTO PINHEIRO, matrícula n° 004.018, para atuar como gestora
do Contrato nº 104/2019, firmado com a empresa UNIVERSIDADE DE
SÃO PAULO - USP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍ-
DICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PARA
15 (QUINZE) SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, NO CURSO DE “ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍ-
TICAS PÚBLICAS PARA CIDADES INTELIGENTES (SMART CITIES)”.
Publique-se e cumpra-se. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº942/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º,
inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
RESOLVE: I. Designar o servidor RENATO CARVALHO BORGES,
matrícula n° 032.331, como gestor do Contrato n° 106/2019 firmado com a
empresa ALL SPORTS EVENTOS LTDA., referente à AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE CAPTAÇÃO E PROCESSAMENTO RELACIO-
NADOS À PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DE CONTEÚDO DE ÁUDIO
E VÍDEO E ACESSÓRIOS RELACIONADOS PARA COMPOSIÇÃO DOS
SISTEMAS DE PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DAS PROGRAMAÇÕES
DE RÁDIO E TELEVISÃO DA TV ASSEMBLEIA E FM ASSEMBLEIA.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
09 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº948/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, art.1º, inciso
XIII, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1379/1985 protocolado
em 22/05/1985. Deverá ser procedida a mudança de nome da servidora em
virtude de ter contraído núpcias, conforme constante na certidão de Casa-
mento registrada no livro nº 68v, as folhas B 18, sob número de ordem 10.288
do Cartório Norões Milfont, em 04 de janeiro de 1985, portaria publicada
com efeitos retroativos por ausência de publicação. NOME ANTERIOR:
ADRIANA FARIAS LANDIM NOME ATUAL: ADRIANA FARIAS
LANDIM CORDEIRO. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 10 dias do mês dezembro do ano
de 2019
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA
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ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO AO EXTRATO DE CONTRATO
Nº96 /2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR
NULO E SEM EFEITO, a publicação do contrato n° 96/2019. Firmado
com a empresa MASTER COMÉRCIO DE ARTIGOS ELETRÔNICOS E
ESPORTIVOS LTDA, publicado no DIÁRIO OFICIAL DO DIA 06/12/2019.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
10 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS APÓS
FASE RECURSAL
TOMADA DE PREÇOS / EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 143/2019
TOMADA DE PREÇOS – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 143/2019 – TIPO
MENOR PREÇO – PROCESSO N. 06946/2019. Objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL, PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO GRADIL E CALÇADA
EXTERNA DO PRÉDIO SEDE DEPUTADO ADAUTO BEZERRA, DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, COM
IMPLANTAÇÃO DE UMA GUARITA, EM CONFORMIDADE COM O
EDITAL E DEMAIS ANEXOS. A Comissão de Licitação, da Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e por meio de seu
Presidente, torna público, para conhecimento dos interessados, que após a fase
de julgamento das Propostas de Preços do certame em comento, as empresas
licitantes renunciaram, expressamente, a intenção de recorrer da decisão da
Comissão de Licitação que julgou as propostas de preços, conforme Termo
de Renúncia anexo aos autos, bem como a Ata 3ª Sessão Pública, realizada
em 11/12/2019, às 10:00h. Assim, fica declara vencedora da Tomada de
Preços – Edital de Licitação nº 143/2019 a CONSTRUTORA ASTRAL
LTDA. – EPP (ME/EPP), inscrita no CNPJ sob o nº 11.638.690/0001-25,
em razão do MENOR PREÇO, apresentando a proposta no valor global de
R$ 1.485.000,00 (um milhão quatrocentos e oitenta e cinco mil reais). O
Presidente da Comissão ressalta que encerrado os tramites legais, os autos
deverão ser encaminhados à Diretora Geral para proferir a decisão final deste
certame licitatório, e depois de analisado e verificado que todo o processo
encontra-se em conformidade com os ditames legais, tende por final decretar
a homologação da Tomada de Preços – Edital de Licitação nº 143/2019.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
11 de dezembro de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PRESIDENTE
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
João Tomaz Martins de Queiroz
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Jorge Gomes Marinho
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Lorena de Souza Tavares
SECRETÁRIA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS APÓS
FASE RECURSAL
TOMADA DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 167/2019
TOMADA DE PREÇOS – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 167/2019 – TIPO
MENOR PREÇO – PROCESSO N. 06945/2019. Objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA
PARA CONSTRUÇÃO DA ESTRUTURA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM
ELEVADOR DE TRÊS PARADAS, PARA ATENDER AS NORMAS DE
ACESSIBILIDADE PARA O 1º, 2º E 4º PAVIMENTOS DO PRÉDIO SEDE
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE,
EM CONFORMIDADE COM O EDITAL E DEMAIS ANEXOS. A Comissão
de Licitação, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições e por meio de seu Presidente, torna público, para conhecimento
dos interessados, que após a fase de julgamento das Propostas de Preços do
certame em comento, foi aberto o prazo para interposição de recurso nos
termos da alínea “b”, inciso I, do artigo 109, da Lei n. 8.666/93. A empresa
CONSTRUTORA ASTRAL LTDA., utilizando do direito que lhe é conferido,
interpôs recurso contra a decisão da Comissão de Licitação em classificar
a proposta apresentada pela CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, conforme
processo anexo aos autos. Considerando o Parecer emitido pela Divisão
de Engenharia e com base nos fundamentos fáticos e jurídicos discorridos
na decisão, a Comissão de Licitação e Controle de Contas, da Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará, decidiu conhecer o recurso interposto pela
empresa CONSTRUTORA ASTRAL LTDA., eis que tempestivo, para no
mérito negar-lhe o provimento, mantendo a decisão quanto à classificação
da empresa CONSTRUTORA PLATÔ LTDA., na TOMADA DE PREÇOS
– EDITAL DE LICITAÇÃO N. 167/2019. Logo, em decisão emitida pela
autoridade competente, a decisão da Comissão de Licitação foi devidamente
ratificada, conforme registrado na Ata 3ª (terceira) Sessão Pública, realizada
em 11/12/2019, às 09:00h. Assim, fica declara vencedora da TOMADA DE
PREÇOS – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 167/2019 a CONSTRUTORA
PLATÔ LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.485.488/0001-48, em razão do
MENOR PREÇO, apresentando a proposta no valor global de R$ 367.106,10
(trezentos e sessenta e sete mil, cento e seis reais e dez centavos). O Presidente
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº236 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019
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