DOE 12/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo 
Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 202/2019-ILSP, nas 
condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição 
e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016 que dispõe 
sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, 
e subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do 
Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 05 de dezembro de 2019 a 28 de fevereiro 
de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 342.380,00 (trezentos e quarenta e dois mil 
trezentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011225
0017400153390390010000020. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro 
de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES 
DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e os 
senhores Antônio de Pádua Lopes de Freitas e Lídio José Fernandes Ferreira, 
pela empresa EDITORA VERDES MARES LTDA. ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº106 /2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital 
na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRA-
TADA: Empresa EMPRESA ALL SPORTS EVENTOS LTDA., CNPJ/
MF sob o n° 11.054.102/0001-06, situada na Rua Dr. Pontes Neto, nº 212, 
Sala C, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, na cidade de Fortaleza - CE, 
CEP 60.813-600. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE 
CAPTAÇÃO E PROCESSAMENTO RELACIONADOS À PRODUÇÃO 
E TRANSMISSÃO DE CONTEÚDO DE ÁUDIO E VÍDEO E ACES-
SÓRIOS RELACIONADOS PARA COMPOSIÇÃO DOS SISTEMAS DE 
PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DAS PROGRAMAÇÕES DE RÁDIO 
E TELEVISÃO DA TV ASSEMBLEIA E FM ASSEMBLEIA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital 
de Licitação nº 154/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto.. FORO: Cidade de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 06 de dezembro de 2019 a 05 de 
dezembro de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 1.091.555,00 (um milhão noventa e 
um mil quinhentos e cinquenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
011000020112250017395154490520010000020. DATA DA ASSINATURA: 
06 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ 
MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará e o Sr. FRANCISCO AUGUSTO CAMINHA FILHO, pela empresa 
ALL SPORTS EVENTOS LTDA.. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº107 /2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: 
Empresa SEAL TELECOM COMÉRCIO E SEVIÇOS DE TELECOMU-
NICAÇÕES LTDA., CNPJ/MF sob o n° 58.619.404/0008-14, situada na Av. 
Engenheiro Marcelo Miranda Soares, nº 1425, Bairro Vila Santo Antônio, na 
cidade de Paranaíba - MS, CEP 79.500-000. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS DE CAPTAÇÃO E PROCESSAMENTO RELACIO-
NADOS À PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DE CONTEÚDO DE ÁUDIO 
E VÍDEO E ACESSÓRIOS RELACIONADOS PARA COMPOSIÇÃO DOS 
SISTEMAS DE PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DAS PROGRAMAÇÕES 
DE RÁDIO E TELEVISÃO DA TV ASSEMBLEIA E FM ASSEMBLEIA, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NO ANEXO 
I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação nº 
154/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto.. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará. VIGÊNCIA: De 06 de dezembro de 2019 a 05 de dezembro de 
2020. VALOR GLOBAL: R$ 75.738,00 (setenta e cinco mil setecentos e 
trinta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011225001
7395154490520010000020. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro 
de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES 
DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o 
Sr. NELSON BATISTA DE RESENDE, pela empresa SEAL TELECOM 
COMÉRCIO E SEVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de 
dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº108 /2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: 
CRONO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI - EPP, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 22.003.386/0001-28, situada à Rua 27, Qd 57, Lote 16, 
Sala 4, Bairro Jardim Santo Antônio, na cidade de Goiânia - GO, CEP 74.853-
400. OBJETO: Constitui objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 
COMPONENTES NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO E CONTI-
NUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE DE TECNOLOGIA 
DA ASSEMBEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital 
de Licitação nº 116/2019 - Pregão Eletrônico e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade 
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 06 de dezembro de 
2019 a 05 de dezembro de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 17.430,00 (dezes-
sete mil quatrocentos e trinta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110
00020112650017397150000449030000010000020 – Material de Consumo 
– Investimento; 011000020112650017397150000449052000010000020 
– Equipamentos e Material Permanente; 01100002011265002179115000
033903000000200 – Material de Consumo – Custeio da Casa. DATA DA 
ASSINATURA: 06 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA 
DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legis-
lativa do Estado do Ceará e o Sr. Victor Daniel Aires de Souza, pela empresa 
CRONO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI - EPP. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro 
de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº109/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: 
DADB REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME., 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.980.808/0001-61, situada à Sia Sul, QD 5-C, 
AE 11, nº 110, Sala 204, Bairro Zona Industrial, na cidade de Brasília - DF, 
CEP 71.200-055. OBJETO: Constitui objeto a AQUISIÇÃO DE EQUI-
PAMENTOS E COMPONENTES NECESSÁRIOS PARA A MANU-
TENÇÃO E CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE 
DE TECNOLOGIA DA ASSEMBEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o Edital de Licitação nº 116/2019 - Pregão Eletrônico e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. 
VIGÊNCIA: De 06 de dezembro de 2019 a 05 de dezembro de 2020. VALOR 
GLOBAL: R$ 10.637,60 (dez mil seiscentos e trinta e sete reais e sessenta 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112650017397150
000449030000010000020 – Material de Consumo – Investimento; 011000
020112650017397150000449052000010000020 – Equipamentos e Material 
Permanente; 01100002011265002179115000033903000000200 – Material 
de Consumo – Custeio da Casa. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro 
de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES 
DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. 
Antônio Gonçalves da Silva Filho, pela empresa DADB REPRESENTAÇÕES, 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº110/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital 
na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRA-
TADA: LANCONEX TECNOLOGIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO 
– EIRELI - ME., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.128.750/0001-13, situada 
a Rua Coronel José Guimarães, nº 199, Bairro Lagoa Nova, na cidade de 
Natal - RN, CEP 59.054-795. OBJETO: Constitui objeto a AQUISIÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS E COMPONENTES NECESSÁRIOS PARA 
A MANUTENÇÃO E CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO 
PARQUE DE TECNOLOGIA DA ASSEMBEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o Edital de Licitação nº 116/2019 - Pregão Eletrônico 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do 
Ceará. VIGÊNCIA: De 06 de dezembro de 2019 a 05 de dezembro de 2020. 
VALOR GLOBAL: R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 011000020112650017397150000449030000010000
020 – Material de Consumo – Investimento; 01100002011265001739715000
0449052000010000020 – Equipamentos e Material Permanente; 011000020
11265002179115000033903000000200 – Material de Consumo – Custeio da 
Casa. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: 
SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Hugo Guttemberg Mendes 
de Albuquerque, pela empresa LANCONEX TECNOLOGIA COMÉRCIO 
E EXPORTAÇÃO – EIRELI - ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº236  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019