DOE 12/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº06946/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da 
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de 
nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, consi-
derando o resultado final da TOMADA DA PREÇOS – EDITAL DE LICI-
TAÇÃO Nº 143/2019, Processo Administrativo nº 06946/2019, cujo objeto é 
a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA 
CIVIL, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO GRADIL 
E CALÇADA EXTERNA DO PRÉDIO SEDE DEPUTADO ADAUTO 
BEZERRA, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ 
– ALECE, COM IMPLANTAÇÃO DE UMA GUARITA, EM CONFOR-
MIDADE COM O EDITAL E DEMAIS ANEXOS, resolve ADJUDICAR 
e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do 
artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da CONSTRUTORA ASTRAL 
LTDA. – EPP (ME/EPP), inscrita no CNPJ sob o nº 11.638.690/0001-25, 
estabelecida à Rua Álvaro Bomilcar, nº 3782, Bairro São João do Tauape, na 
cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.120-280, pelo critério de menor preço, no 
que diz respeito ao LOTE ÚNICO com o valor global de R$ 1.485.000,00 
(um milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais) para que produza os 
efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº08073/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da 
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de 
nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, conside-
rando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICI-
TAÇÃO Nº 189/2019, Processo Administrativo nº 08073/2019, cujo objeto 
é a AQUISIÇÃO DE AUTOCLAVE PARA A CENTRAL DE ESTERILI-
ZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DESTA CASA LEGISLATIVA, A SER UTILIZADA NOS SERVIÇOS 
DE ENFERMAGEM, ODONTOLOGIA, ACUPUNTURA E ANALISES 
CLINICAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL 
resolve DECLARAR FRACASSADO o LOTE ÚNICO (ITEM 01) da 
licitação, pois não houve proposta válida e/ou empresa habilitada para o 
LOTE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº09233/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da 
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de 
nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, conside-
rando o resultado final do PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL DE LICI-
TAÇÃO Nº 187/2019, Processo Administrativo nº 09233/2019, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LOCAÇÃO DE HELICÓPTERO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES 
DOS SENHORES DEPUTADOS E DA ADMINISTRAÇÃO DESTA CASA 
LEGISLATIVA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que 
se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor 
da empresa NORTH STAR TÁXI AÉREO LTDA., inscrita no CNPJ/MF 
Nº 01.806.823/0002-52, estabelecida à Praça Brigadeiro Eduardo Gomes 
s/n, Aeroporto, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.422-721, pelo critério de 
menor valor por hora (70h), no que diz respeito ao LOTE ÚNICO com o valor 
por hora de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais), totalizando o montante 
global de R$ 511.000,00 (quinhentos e onze mil reais) para que produza os 
efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº09424/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da 
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de 
nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, conside-
rando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICI-
TAÇÃO Nº 191/2019, Processo Administrativo nº 09424/2019, cujo objeto é 
a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA REALIZAR A INSTALAÇÃO DO NOVO SISTEMA 
DE EXAUSTÃO DO RESTAURANTE DA CENTRAL DE SERVIÇOS 
DO PRÉDIO SEDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ - ALECE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL resolve DECLARAR FRACASSADO o LOTE ÚNICO (ITEM 
01) da licitação, pois não houve proposta válida e/ou empresa habilitada 
para o LOTE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Expediente de Secretaria, datado de 23 de agosto de 1993, publicado no 
Diário Oficial de 26 de maio de 1993:   ONDE SE LÊ:  PAULO BRITO 
DE CASTRO FIGUEIRA LEIA-SE:   PAULO  BRITTO  DE  CASTRO 
FIGUEIRA  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
aos 06 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Expediente de Secretaria, datado de 08 de junho de1995, publicado no 
Diário Oficial de 14 de junho de 1995:   ONDE SE LÊ:  TERESA  REINE 
 
D. SIQUEIRA LEIA-SE:  TEREZA  REINE  DIOGO DE  SIQUEIRA  E 
SILVA   ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 
06 de dezembro de 2019. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Expediente de Secretaria, datado de 20 de abril de 1995, publicado no 
Diário Oficial de 08 de maio de1995:   ONDE SE LÊ:  RICARDO JOSE O 
SALES LEIA-SE:   RICARDO JOSÉ  DE  OLIVEIRA  SALES   ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 de dezembro 
de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Expediente de Secretaria, datado de 10 de dezembro de1998, publicado 
no Diário Oficial de 23 de dezembro de 1998:   ONDE SE LÊ:  SUELY 
BEZERRA CASTRO LEIA-SE:  SUELY  BESERRA  DE CASTRO 
 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 de 
dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Expediente de Secretaria, datado de 24 de junho de 2004, publicado no 
Diário Oficial de 08 de julho de 2004:   ONDE SE LÊ:  RITA ELIZABETH 
RODRIGUES DA SILVA LEIA-SE:   RITA  ELIZABETE  RODRIGUES 
DA  SILVA   ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
aos 06 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Expediente de Secretaria, datado de 07 de maio de 2008, publicado no 
Diário Oficial de 12 de maio de 2008:  ONDE SE LÊ:  REGINA COELI 
PARENTE PRATO FAÇANHA LEIA-SE:   REGINA  COELI  PARENTE 
 
PRADO  FAÇANHA   ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, aos 06 de dezembro de 2019. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Expediente de Secretaria, datado de 11 de junho de 2008, publicado no 
Diário Oficial de 18 de junho de 2008: ONDE SE LÊ:  RITA ELIZABETH 
RODRIGUES DA SILVA LEIA-SE:   RITA  ELIZABETE  RODRIGUES 
DA  SILVA   ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
aos 06 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Expediente de Secretaria, datado de 11 de junho de 2008, publicado 
no Diário Oficial de 13 de junho de 2008:  ONDE SE LÊ:  SOLANGE 
ARRAIS  ROCHA LEIA-SE:  SOLANGE  ARRAES  VALE  ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº236  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019