DOE 12/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA 
- AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2019 
- A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE IRACEMA-CE - TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO 
DOS INTERESSADOS QUE NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2019, 
ÀS 7:30 HORAS, NO SETOR DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA, 
LOCALIZADA À RUA DELTA HOLANDA, Nº 19, CENTRO, IRACEMA-
CE, ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2019, COM O SEGUINTE OBJETO: 
JUSTIFICATIVA: VISA OFERECER MERENDA ESCOLAR PARA 
TODOS OS ALUNOS DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DURANTE O ANO DE 2020, E 
ASSIM CUMPRIR O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. E 
ESTIMA-SE NO VALOR DE  R$ 482.403,88. O QUAL ENCONTRA-
SE NA ÍNTEGRA NO SETOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
LICITAÇÃO, NO ENDEREÇO ACIMA CITADO E NO SITE DO TCE 
HTTPS://WWW.TCE.CE.GOV.BR/. FRANCISCO DAS CHAGAS 
CAVALCANTE FERNANDES - PREGOEIRO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO UMIRIM – 
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO 
E PROSSEGUIMENTO DE SESSÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 
06.005/2019-TP - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DA 
SEDE DO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE. FICA ABERTO PRAZO 
RECURSAL PREVISTO NO ART. 109, DA LEI 8.666/93. DECORRENDO 
O PRAZO SEM RECURSOS, FICA O PROSSEGUIMENTO DE SESSÃO 
PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS 
ONDE SE LIA 18 DE DEZEMBRO DE 2019, ÀS 09H00HS, LÊ-SE 19 
DE DEZEMBRO DE 2019 AS 09:00HS NA SALA DE LICITAÇÃO NA 
RUA MAJOR SALES, 28 - CRUZEIRO. INFORMAÇÕES: FONE (85) 
3364-1524, DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00HS ÀS 12:00HS OU 
ATRAVÉS DO SITE DO TCE/CE. UMIRIM - CE, 11 DE DEZEMBRO 
DE 2019. MARCELO WAGNER ALVES FERREIRA – PRESIDENTE 
DA CPL
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Prefeitura Municipal de Senador Pompeu. O Presidente da Comissão de 
licitação torna público os recursos interpostos pelas empresas Medeiros 
Construções e Serviços Eireli-ME; Eletrocampo Serviços e Construções 
Ltda; Sedna Engenharia Ltda em decorrência de suas inabilitações na fase 
de Habilitação referente à Concorrência Pública Nº 04.04.001/2019-CP, 
que objetiva a Pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento nas 
localidades de Patu, km 12, Lagoa Nova, Alferes, São Joaquim, Cajazeiras, 
São Joaquim de Cima, Rosário, Balanças, Km 20, Muxinató, Km 27, 
Boa Vista dos Vicentes, Sede (Novo Caracará) e Codiá, no Município de 
Senador Pompeu, conforme convênio SICONV N° 881917/2018. Fica 
após esta publicação iniciado prazo para apresentação das contrarrazões na 
forma do artigo 109, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93. A íntegra dos recursos 
interpostos encontra-se disponibilizados no Portal do TCE: www.tce.ce.gov.
br e Portal do Município: www.senadorpompeu.ce.gov.br. José Higo dos 
Reis Rocha.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE 
– AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 09.12.01/2019. 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, 
localizada na Av. Maria Nizinha Campelo, 341, Aldeota, torna público que 
se encontra à disposição dos interessados o edital de pregão presencial nº 
09.12.01/2019, cujo objeto é a aquisição de combustíveis no perímetro de 
fortaleza destinados a frota de veículos a disposição da Prefeitura Municipal 
de Jaguaribe/CE.Que se realizará no dia 27/12/2019, às 11:00horas. 
Referido edital estará disponibilizado no endereço acima, no site da 
Prefeitura Municipal de Jaguaribe (https://jaguaribe.ce.gov.br/licitacao.
php) e no portal de licitações do TCE-CE (http://municipios.tce.ce.gov.br/
licitacoes/). Informações no tel. (88) 3522-1092 e no e–mail: licitação@
jaguaribe.ce.gov.br. Jaguaribe/CE, 11 de Dezembro de 2019. Rafael 
Peixoto Amorim – Pregoeiro Oficial do Município.
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Prefeitura Municipal de Beberibe - Aviso de Licitação – O Presidente 
da comissão de licitações, através da Secretaria de Infraestrutura, torna 
público que se encontra a disposição dos interessados, Edital de Tomada de 
Preços nº 12.02.01/2019 que será realizado dia 27/12/2019, ás 09h00min, 
cujo Objeto: Contratação de empresa para execução da conclusão da 
pavimentação em Bloquete Intertravado de trecho das Ruas Sagrado 
Coração de Jesus, Gal. Edgar Facó, João Tomaz Ferreira, e SDO, no 
entorno da Igreja Matriz, no Centro de Beberibe/Ce. Outras informações 
e aquisição do Edital os interessados deverão dirigir-se à Prefeitura, sito a 
Rua: João Tomaz Ferreira, nº 42. Bairro: Centro, Beberibe/CE, no horário 
de 07h30min as 12h e de 13h as 16h30min. Josimar Gomes Sousa.
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT 
- AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico Nº 13/2019. OBJETO: 
Registro de preço de material de consumo. Íntegra do Edital: www.idt.org.
br. Acolhimento de proposta: 12/12/19; Abertura de proposta: 26/12/19 
às 14:00h; Início da sessão: 26/12/19 às 14:15h através do site: www.
licitacoes-e.com.br. Fortaleza – CE, 10/12/19. Valdenia Maria Andrade 
Araújo – Presidente da CPL.
Prefeitura Municipal de Cascavel/CE - Decreto Nº 032/2018 - Cascavel-
CE., 05/12/2019 - Ementa: Torna sem efeito os decretos municipais 
Nº 23 de 11/07/2016 e Nº 24 de 11/07/2016 e dá outras providências. O 
Prefeito Municipal de Cascavel, Estado do Ceará, no uso das atribuições 
que lhe confere o art. 61, inc. XII, da Lei Orgânica, CONSIDERANDO 
a inviabilidade de construção de empreendimento nos terrenos declarados 
de utilidade pública pelo Decreto Municipal nº 23 de 11/07/2016 e pelo 
Decreto Municipal nº 24 de 11/07/2016; DECRETA: Art. 1º. Ficam 
revogados os Decretos Municipais nº 23 e nº 24, ambos de 11/07/2016, o 
quais declaravam de utilidade pública imóveis localizados no distrito de 
Barra Velha, neste Município de Cascavel/CE. Art. 2º. Este Decreto entra 
em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em 
contrário. Cascavel-Ce., 05 de dezembro de 2019. Tiago Lutiani Oliveira 
Ribeiro - Prefeito Municipal.
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Prefeitura Municipal de Beberibe/CE - Aviso de Licitação – O Presidente da 
Comissão de Licitações, através da Secretaria de Infraestrutura e Secretaria 
de Saúde, torna público que se encontra a disposição dos interessados, 
Edital de Concorrência Pública nº 12.10.01/2019 que será realizado 
dia 14/01/2020, ás 09h, cujo Objeto: contratação de empresa para execução 
dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos urbanos; e do 
serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos dos 
serviços de saúde do município. Outras informações e aquisição do Edital os 
interessados deverão dirigir-se à Prefeitura, sito a Rua: João Tomaz Ferreira, 
nº 42. Bairro: Centro, Beberibe/CE, no horário de 07h30min as 12h e de 13h 
as 16h30min. Josimar Gomes Sousa.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº236  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019