DOE 12/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO RONALDO NUNES, brasileiro
(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 1245812-86 SSP-CE e do CPF
nº 393.000.993-53, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
266/2017, publicado no D.O.E de 18.12.2017, de acordo com a justificativa
exarada no Processo nº 07890596/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §
2º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência, informando valor para
complementar as despesas com a continuação dos serviços ao contrato que
tem por objetivo a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação
de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário
para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação
– SEDUC, no Município de JAGUARIBE ; IX - VALOR GLOBAL: O valor
complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de
fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajus-
tamento ao Contrato, ora aditado, será de R$ 65.322,26 (sessenta e cinco mil
trezentos e vinte e dois reais e vinte e seis centavos), conforme justificativa
exarada nas C.Is nº 1145/2019-COADM, às fls. 03, bem como Planilha do
Demonstrativo Financeiro, às fls. 05 e IG nº 1046015, constante dos autos.;
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata
da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze)
meses, a partir de 12 de dezembro de 2019 até 11 de dezembro de 2020 ; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 09 DE DEZEMBRO DE 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA- CONTRATANTE ,
FRANCISCO RONALDO NUNES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
1. Ilegível, 2. Adriana Lima Soares. Fortaleza 10 de dezembro de 2019..
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº80/2018/
PROCESSO Nº191028617-3
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 80/2018
-; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Excelentíssimo
Senhor Secretário da Educação, respondendo ROGERS VASCONCELOS
MENDES, brasileiro, portador do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241
SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, com sede na Av. Antônio
Costa Vieira, 878 - Centro, Madalena/Ceará, CEP nº 63.860-000, inscrita no
CNPJ sob o nº 23.719.842/0001-01, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo Sr. JOSÉ OELES RODRIGUES PEREIRA,
brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2006009258361 SSP-CE
e do CPF nº 298.880.503-20, residente e domiciliada em Madalena/CE,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 80/2018, publicado
no D.O.E de 27.04.2018, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº
191028617-3; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alte-
rações, e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o acréscimo de valor
ao contrato que tem por objetivo o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE DE MADALENA, entidade autárquica municipal, para
prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto
sanitário para atender a demanda das unidades vinculadas à Secretária da
Educação do Estado do Ceará, no Município de Madalena; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Terceira, que trata do Valor
e do Reajustamento do Contrato ora aditado, será acrescido de R$ 300,00
(trezentos reais), passando de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) para R$
1.500,00 (um mil e quinhentos reais), perfazendo um acréscimo de 25% (vinte
e cinco por cento) no valor global do contrato, conforme CI n.º 1316/2019
COADM às fls. 02, de acordo com a IG Nº 1045812, constante dos autos.
; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 02 de dezembro de 2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: Rogers Vasconcelos Mendes - Secretario da Educação,
respondendo - Contratante , JOSÉ OELES RODRIGUES PEREIRA - Repre-
sentante legal da empresa - Contratado(a). TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2.
Adriana Lima Soares. Fortaleza 09 de dezembro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2019/
PROCESSO Nº08981340/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2019;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita
no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pelo Secre-
tário da Educação, respondendo, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES,
portador do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, residente
e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -
CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE, com sede à Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila
União, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.040.108/0001-57,
doravante designada PRESTADORA DE SERVIÇOS ou CAGECE, neste
ato representada pelo seu Diretor Presidente, NEURISANGELO CAVAL-
CANTE DE FREITAS, brasileiro, Casado, Contador, CPF nº 485.300.853-53
residente e domiciliado em Aquiraz/CE e Diretora de Mercado e Unidade de
Negócio da Capital, CLAUDIA ELISANGELA CAIXETA LIMA, brasileira,
casada, Engenheira Química, CPF nº 534.375.001-04, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
08/2019, publicado no D.O.E de 19.02.2019, de acordo com o Processo nº
08981340/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza
- CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o
prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo contratar empresa para
prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto
sanitário para atender à demanda da Secretaria da Educação – SEDUC e de
suas Unidades vinculadas; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para
custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água,
de que trata a Cláusula Primeira do Contrato, ora aditado, será no valor de R$
13.217.728,00 (treze milhões, duzentos e dezessete mil, setecentos e vinte e
oito reais), tendo em vista que existe saldo residual do contrato no valor de R$
1.782.272,00 (um milhão, setecentos e oitenta e dois mil, duzentos e setenta
e dois reais), perfazendo um valor global de R$ 15.000,00 (quinze milhões),
conforme justificativa exarada nas CIs nº 1167/2019/COADM de 09/10/2019
e Demonstrativo Financeiro 2019, anexados às fls. 03-05 respectivamente e
I.G nº 1045311, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto
na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica
prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 26 de janeiro de 2020 até
25 de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. ; XII - DATA: 02
de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogers Vasconcelos Mendes
- Secretario da Educação, respondendo, Neurisangelo Cavalcante de Freitas
- Diretor-Presidente da Cagece , Claudia Elizangela Caixeta Lima - Diretora
de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece. TESTEMUNHAS:
1. Ilegível, 2. Lucineide Lima de Oliveira. Fortaleza 09 de dezembro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº170/2019/
PROCESSO Nº08977571/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 170/2019; II
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº
216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA NAVISYSTEM IMPORTAÇÃO LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.395.059/0001-38, com sede na Rua Manoel da Nóbrega,
nº 111 – CJ 81 – São Paulo/SP doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato por sua representante legal a Sra. SÔNIA MORATO
KARPINSKAS, brasileira, portadora do RG nº 52.621.220 e CPF sob o nº
016.498.997-85, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
170/2019, publicado no D.O.E de 26.09.2019, de acordo com a justificativa
exarada no Processo nº 08977571/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, § 1º, Inciso
III, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condi-
ções seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato, que
tem por objeto a aquisição de equipamento para leitura do Acervo Micro-
filmado do Setor de Arquivo Geral da Secretaria de Educação do Ceará
- SEDUC, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA
; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas;
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata
da vigência ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais
03 (três) meses, a partir de 24 de novembro de 2019 até 23 de fevereiro de
2020, conforme justificativa exarada no Despacho – COADM, datado em
20.11.2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original.; XII - DATA: 21 de novembro de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA- CONTRATANTE ,
SÔNIA MORATO KARPINSKAS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
1. Aline Chagas de Freitas, 2. Candida Maria Cavalcante Pontes. Fortaleza
10 de dezembro de 2019. .
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº10418428/2019
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº
006/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEFM SALES CAMPOS
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0429-87, CREDE 21 - Fortaleza/CE,
neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Raimundo Gonçalves dos
Santos Júnior; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LE
CONSTRUÇÕES LTDA EPP inscrita no CNPJ sob nº 26.080.102/0001-58
, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) LEONARDO RIOS CAJAZEIRAS;
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o
presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 003/2019
publicado no DOE de 15 DE outubro DE 2019 e de acordo com o processo
nº 07473251/2019 e regulamentado nos Art. 57,§1º, inciso II da Lei Federal
nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº236 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019
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