DOE 12/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do contrato será de 360 (trezentos e sessenta), dias corridos, contados a partir 
da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do 
art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia; O PRAZO DE 
EXECUÇÃO O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 
60(sessenta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de 
Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação 
do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 62.479,50 
(sessenta e dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos) 
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.18827.03.33903900.10000.0.40
.00 -14199. DATA DA ASSINATURA: 27 de Novembro de 2019 SIGNA-
TÁRIOS: ALRENICE MACIEL DIÓGENES - CONTRATADA, JOSÉ 
IRINEU FROTA JR. - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 - ISLANDEZ 
COELHO CORREIA DAQ SILVA , FRANCISCA GIRLANDIA FREITAS, 
Fortaleza 09 de dezembro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07768596/2019
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA - CNPJ/MF 07.954.514/0082-
90- 6ªCREDE - MASSAPÊ/CE, neste ato representada por seu(sua) Dire-
tor(a) Geral, Sr.(a) Antônio Edinardo Araújo Lima CONTRATADA: 
F. XIMENES DE ARAGÃO NETO -ME, inscrita no CNPJ sob nº 
28.120.679/0001-71, neste ato representada pelo(a) Sr(a) Francisco Ximenes 
de Aragão Neto. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA COBERTA GERAL da EEM 
GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA, conforme orçamento de despesas 
em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente 
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento na modalidade 
CONVITE nº 02/2019, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei 
nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto 
nº 31.543/2014 FORO: MASSAPÊ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato será de 365 (trezentos e sessenta), dias corridos, contados a 
partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo 
único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: A vigência do instrumento contratual contem-
plará o período previsto para a execução do objeto contratual, bem como 
o tempo necessário para emissão do Termo de Recebimento Definitivo da 
obra/ou serviço de engenharia. VALOR GLOBAL: R$ 24.331,19 (vinte e 
quatro mil, trezentos e trinta e três reais e dezenove centavos) pagos em 
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.023.18827.11.33903900.10000.0.40.00–14212. DATA 
DA ASSINATURA: 06 de Dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Antônio 
Edinardo Araújo Lima - CONTRATANTE -Francisco Ximenes de Aragão 
Neto, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01- MARIA EUNICE FARIAS 
ROSENDO, 02-ANUSA FERREIRA BARBOSA. Fortaleza, 09 de dezembro 
de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06080744/2019
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Educação/EEMTI ADAHIL BARRETO CAVALCANTE - CNPJ/MF 
07.954.514/0198-10 - 1ªCREDE -MARACANAÚ/CE, neste ato representada 
por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Sheila Pinto Lopes Linhares CONTRA-
TADA: NOCAL ESTRUTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no 
CNPJ sob nº 15.730.480/0001-13, neste ato representada pela Sra. Maria Das 
Graças Bandeira. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULA na 
EEMTI ADAHIL BARRETO CAVALCANTE, conforme orçamento de 
despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, inde-
pendente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento na 
modalidade CONVITE nº 03/2019, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” 
e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº137/2014 e 
seu Decreto nº 31.543/2014 FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do contrato será de 150 (Cento e cinquenta), dias corri-
dos,contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma 
do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua 
eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: A vigência do instrumento contratual 
contemplará o período previsto para a execução do objeto contratual, bem 
como o tempo necessário para emissão do Termo de Recebimento Defini-
tivo da obra/ou serviço de engenharia. VALOR GLOBAL: R$ 46.683,11 
(Quarenta e seis mil,seiscentos e oitenta e três reais e onze centavos) pagos 
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.023.18830.03.44905100.27303.1.40.00-14481. DATA 
DA ASSINATURA: 18 de Novembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Sheila 
Pinto Lopes Linhares - CONTRATANTE -Maria Das Graças Bandeira, - 
CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-Victor Nery de Araújo, 02-Welton 
do Nascimento Alves. Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 5 - TIANGUA
PROCESSO Nº10842696/2019 - LOTE 38/2019
ADITIVO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / 
ESCOLA: 23236434 - EEMTI DR. JOÃO ALMIR DE FREITAS BRANDÃO. 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ANTONIO BRUNO MARTINS 
DA SILVA - CPF: 06399684307 - MATRÍCULA: 22200178428813 - 
CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130497910 - NOME 
SUBSTITUÍDO: WANDERLEYA RIBEIRO SILVA - JUSTIFICATIVA: 
Férias Após Licença Maternidade - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: 
I - CH SEMANAL: 18 - CH MENSAL: 90 - VALOR HORA-AULA: R$ 
14,40885 - PERÍODO: 09/11/2019 a 10/12/2019 - VALOR MENSAL: R$ 
1296,80;LIDIANE MEDEIROS DA SILVA - CPF: 02019186330 - MATRÍ-
CULA: 22200178729317 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 
22000130497910 - NOME SUBSTITUÍDO: WANDERLEYA RIBEIRO 
SILVA - JUSTIFICATIVA: Férias Após Licença Maternidade - CRITÉRIO: 
§1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 22 - CH MENSAL: 110 - 
VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 09/11/2019 a 10/12/2019 
- VALOR MENSAL: R$ 1584,97; - OBJETO: O presente instrumento 
tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação 
de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da 
Rede Pública do Estado - Contratos(s) Início publicado(s) no(s) D.O.E. de: 
31/10/2019;10/07/2019; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar 
nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do 
Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 3.042,89 ( TRÊS 
MIL E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS 
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da 
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da 
Unidade 23236434 - EEMTI DR. JOÃO ALMIR DE FREITAS BRANDÃO 
e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em 29 de novembro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 5 - TIANGUA
PROCESSO Nº10842971/2019 - LOTE 24/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO 
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da 
Secretaria da Educação / ESCOLA: 23014202 - EEM DOUTOR JÚLIO DE 
CARVALHO - CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): DEBORA 
MARIA MOREIRA DANTAS LOIOLA - CPF: 02715936362 - MATRÍ-
CULA: 22200174942814 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de 
Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 
2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 
04/02/2019 a 20/11/2019 - VALOR MENSAL: R$ 144,09 - OBSERVAÇÃO: 
30 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 11/03/2019;FRAN-
CISCO ELTON FERREIRA VIANA - CPF: 05909967380 - MATRÍ-
CULA: 22200174937918 - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: Afasta-
mento para Mestrado - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M - CH 
SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 12,78870 
- PERÍODO: 04/02/2019 a 20/11/2019 - VALOR MENSAL: R$ 127,89 - 
OBSERVAÇÃO: 3 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E 
de 11/03/2019;JORDANIA SOUSA ALEXANDRE - CPF: 05915545343 
- MATRÍCULA: 22200174942512 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: 
Afastamento para Mestrado - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M - CH 
SEMANAL: 1 - CH MENSAL: 5 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 
- PERÍODO: 04/02/2019 a 20/11/2019 - VALOR MENSAL: R$ 72,04 - 
OBSERVAÇÃO: 6 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 
11/03/2019;, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por 
Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE de 11/03/2019 - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, 
e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou 
o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - 
OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo reduzir a carga horária dos 
contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade 
com as condições expressas no anexo I deste termo. - VALOR: O valor 
referente à alteração da carga horária consta nos valores hora-aula e mensal 
expressos neste termo. - VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes 
aditivos correspondem aos períodos constantes no presente termo. - RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato 
Original - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 
23014202 - EEM DOUTOR JÚLIO DE CARVALHO e os Professores cons-
tantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 
de dezembro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº236  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019