DOE 12/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº072/2019 -
PRÉ-RESERVA Nº1042352
CONTRATANTE/PATROCINADORA: SECRETARIA DO ESPORTE
E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ/SEJUV ENDEREÇO: Av.
Alberto Craveiro, nº 2901, Bairro Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza-CE.
CONTRATADA/PATROCINADA: FEDERAÇÃO DOS MESATENISTAS
DO CEARÁ – FMC, inscrita no CNPJ sob o nº 18.088.652/0001-95 ENDE-
REÇO: Rua 1/E, Manoel Dias Branco, nº 100, CEP: 60.190-080, Fortaleza
-CE OBJETO: Constitui objeto deste contrato a concessão de patrocínio
para fazer face às despesas decorrentes da realização do “Campeonato
Cearense de Tênis de Mesa 2019 – Jogos Finais Olímpico e Paralímpico e
do I Workshop de Tênis de Mesa – Novas Práticas para o desenvolvimento
da modalidade”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na
Proposta de Patrocínio constante nos autos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de
dezembro de 2016, os preceitos do direito público, e o art 25, caput, da Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e demais documentos integrantes
do Processo Administrativo nº 10114259/2019, parte integrante deste Termo.
FORO: Fortaleza-CE. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução
deste contrato é até 18 de fevereiro de 2020, e será contado a partir da sua
assinatura. VALOR GLOBAL: Na condição de patrocinadora, com o arrimo na
Lei Estadual nº 16.142/2016, a SEJUV procederá ao repasse do montante de R$
40.000,00 (quarenta mil reais) à contratada-patrocinada, segundo cronograma
de desembolso previsto no Plano de Trabalho; DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 42200001.27.812.050.32448.03.33504100.6.70.00.1.40-18963 DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS:
Rogério Nogueira Pinheiro – Secretário do Esporte e Juventude e Valberto
Ferreira de Almeida - Presidente FMC SECRETARIA DO ESPORTE E
JUVENTUDE, em Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2019.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ
– SEJUV, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na
Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o
nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário do Esporte
e Juventude, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, servidor
público, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE, inscrito no CPF/
MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece
expressamente que deve à empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, a
quantia de R$ 88,17 (oitenta e oito reais e dezessete centavos), correspondente
ao pagamento do fornecimento de telefonia fixa junto a SEJUV, referente ao
período de 29 de julho a 01 de agosto de 2019, discriminados no processo
administrativo n°. 07179787/2019. A SEJUV se compromete a pagar a dívida
acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administra-
tivos para a sua consecução.FORTALEZA 27 DE NOVEMBRO DE 2019.
SIGNATÁRIO: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO-SECRETÁRIO DE
ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA
DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
09 de dezembro de 2019.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1.FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de
novembro de 2014 e o Decreto 33.321 de 24 de outubro de 2019; 2.DO
CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ; CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70;3.DO PROPO-
NENTE - Nome do Proponente: INSTITUTO BEATRIZ E LAURO
FIUZa; CNPJ: 16.572.671/0001-67; Nome do Projeto: PROGRAMA DE
KARATÊ BUSHI NO TE; Nº de Processo: 8784281/2017;4.DO INTER-
VENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE -
SEJUV; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5.DO FORO: Fortaleza-CE; 6.DATA
DA ASSINATURA - Fortaleza, 06 de novembro de 2019. SECRETARIA DO
ESPORTE E JUVENTUDE – CE, em Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2019.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1.FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de
novembro de 2014 e o Decreto 33.321 de 24 de outubro de 2019; 2.DO
CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ; CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70;3.DO PROPO-
NENTE - Nome do Proponente: Associação Comunitária dos Cardeais - ACC;
CNPJ: 35.050.293/0001-04; Nome do Projeto: CARDEAIS DE POSSI-
BILIDADES; Nº de Processo: 5687393/2018;4.DO INTERVENIENTE
- Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV; CNPJ:
05.565.013/0001-21; 5.DO FORO: Fortaleza-CE; 6.DATA DA ASSINA-
TURA - Fortaleza, 12 de novembro de 2019. SECRETARIA DO ESPORTE
E JUVENTUDE – CE, em Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2019.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1.FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de
novembro de 2014 e o Decreto 33.321 de 24 de outubro de 2019; 2.DO
CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ; CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70;3.DO PROPO-
NENTE - Nome do Proponente: Instituto de Cultura, Arte, Ciência e Esporte
- CUCA; CNPJ: 10.514.191/0001-63; Nome do Projeto: OLIMPÍADAS DA
JUVENTUDE; Nº de Processo: 5728049/2018;4.DO INTERVENIENTE -
Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV; CNPJ:
05.565.013/0001-21; 5.DO FORO: Fortaleza-CE; 6.DATA DA ASSINA-
TURA - Fortaleza, 21 de novembro de 2019. SECRETARIA DO ESPORTE
E JUVENTUDE – CE, em Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2019.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ
– SEJUV, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na
Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o
nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário do Esporte e
Juventude, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, servidor público,
inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE, inscrito no CPF/MF sob
o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece expres-
samente que deve à empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ - CAGECE, a quantia de R$ 117,17 (cento e dezessete reais e
dezessete centavos), correspondente ao pagamento de fornecimento de água
e esgoto da Areninha de Barbalha, referente ao mês de outubro de 2019,
discriminados no processo administrativo nº 094475545/2019. A SEJUV
se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se conclu-
írem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza, 31
de outubro de 2019. Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e
Juventude SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza,
31 de outubro de 2019.
Bergson Gomes Bezarra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº491/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICTOR HUGO CABRAL DE
MORAIS JÚNIOR, que exerce a função de Coordenador DNS - 2, matrí-
cula nº 497854.1.0, lotado na Coordenadoria de Tributação - COTRI, desta
secretaria, a viajar à cidade de Curitiba - PR, nos dias 10 e 11 de dezembro
do corrente ano, a fim de participar de Reunião junto a Comissão Técnica
Permanente - COTEPE/ICMS, Concedendo-lhe 2 (duas) diárias, no valor
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),
acrescidos de 40%, no valor de R$ 529,90 (quinhentos e vinte e nove reais
e noventa centavos) e nos dias 11 e 12 de dezembro do corrente ano, com
a finalidade de participar da Reunião do Comitê Nacional de Secretários
Estaduais de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do
Distrito Federal - COMSEFAZ e da 175ª Reunião do Conselho Nacional
de Política Fazendária - CONFAZ, assessorando a Secretária da Fazenda,
concedendo-lhe 1 (diária) e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 40%, no valor
de R$ 736,01 (setecentos e trinta e seis reais e um centavo), mais ajuda de
custo no valor total de R$ 350,48(trezentos e cinquenta reais e quarenta e
oito centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/CURITIBA/
FORTALEZA, no valor de R$ 1.319,54(um mil, trezentos e dezenove reais
e cinquenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 2.935,93 (dois
mil, novecentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos ) de acordo
com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e
11, classe I e III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA
DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 19 de novembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Republicada por incorreção
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PORTARIA Nº512/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE
PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da
Fazenda, através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada
no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados
no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a
fim de participarem de Curso na Junta Comercial, concedendo-lhes diárias de
acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº236 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019
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