DOE 12/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº512/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM N°512/2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO CESAR FERNANDES
032339.1.X
Auditor Fiscal da Receita Estadual 4.E
IV
02 A 03/12/19
CURSO
1,5
64,83, ACRESCIDOS DE 40%
136,14
FRANCISCO KLEBER LOPES PAIVA
091435.1.3
Auditor Fiscal da Receita Estadual 4.C
IV
02 A 03/12/19
CURSO
1,5
64,83, ACRESCIDOS DE 40%
136,14
TOTAL
272,28
*** *** ***
PORTARIA Nº513/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DENIZA CARNEIRO MONTENEGRO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 
2.A, matrícula nº 300116.1.9, lotada na Célula de Consultoria e Normas - CECON, desta secretaria, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 10 
a 13 de dezembro do corrente ano, a fim de participar do XVI Congresso Nacional de Estudos Tributários, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 874,07 (oitocentos e setenta e quatro 
reais e sete centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, 
para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 984,92 (novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), perfazendo 
um total de R$ 2.025,48 (dois mil, vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº514/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIANA MIRANDA DE ALMEIDA, que exerce a função de Supervisora de Núcleo DAS - 1, matrícula nº 
300119.1.0, lotada no Núcleo de Consultoria Tributária - NUCOT, desta secretaria, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 10 a 13 de dezembro 
do corrente ano, a fim de participar do XVI Congresso Nacional de Estudos Tributários, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 993,56 (novecentos e noventa e três reais e cinquenta 
e seis centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o 
trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 984,92 (novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), perfazendo um 
total de R$ 2.167,73 (dois mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e três centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº515/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Jijoca de Jericoacoara - Ce, a fim de realizarem Diligência Fiscal, concedendo-lhes diárias de acordo com 
o Art. 3º, alínea A do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 03 de dezembro de 2019 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº515/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM N°517/2019 
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
RAIMUNDO CAVALCANTE DE FRANCA
104319.1.3
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E
V
03/12/2019
DILIGÊNCIA
0,5
61,33
30,67
CAETANO CESAR FONTELES
037837.1.5
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E
V
03/12/2019
DILIGÊNCIA
0,5
61,33
30,67
TOTAL
61,34
*** *** ***
PORTARIA Nº516/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza o servidor FRANCISCO EDSON DE 
LIMA SILVA, que exerce a função de Orientador de Célula DNS - 3, matrícula 101438.1.0, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em 
Sobral - CEXAT SOBRAL, desta secretaria, a viajar ao município de Jijoca de Jericoacoara - Ce, no dia 03 de dezembro do corrente ano, a fim de realizar 
Diligência Fiscal, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais 
e cinquenta e cinco centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº517/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do Treinamento em Prática do CAF - E, concedendo-lhes diárias de 
acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2019 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº517/2019, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM N°517/2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANDRÉ DA MOTA CASTELO
497586.1.8
Supervisor de Núcleo DAS - 1
III
08 A 09/12/19
TREINAMENTO
1,5
77,10, ACRESCIDOS DE 40%
161,91
PAULO WIRISSON MELO E SILVA
497831.1.6
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual 4.A
IV
08 A 09/12/19
TREINAMENTO
1,5
64,83, ACRESCIDOS DE 40%
136,14
WELLINGTON LUIS DE OLIVEIRA 
NETO
497849.1.0
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual 4.A
IV
08 A 09/12/19
TREINAMENTO
1,5
64,83, ACRESCIDOS DE 40%
136,14
TOTAL
434,19
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº236  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019