DOE 12/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº675/2019 - ASECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o inciso IV, do art. 20, do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único 
desta Portaria, a partir de 24.10.2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria 
nº479/2019, publicada no DOE de 24.10.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº675/2019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
Nº
NOME
01
FRANCISCA TAINARA GONÇALVES MOREIRA
*** *** ***
PORTARIA Nº676/2019 - ASECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o inciso VII, do art. 20, do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo 
único desta Portaria, a partir de 01.01.2020, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela 
Portaria nº 205/2019, publicada no DOE de 24.06.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº676/2019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
Nº
NOME
01
FRANCISCO GILIARD FURTADO NASCIMENTO
02
JOYCE DE SOUZA MENDONÇA
03
VALDIANO BARBOSA GOMES
*** *** ***
PORTARIA Nº677/2019 - ASECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o inciso VII, do art. 20, do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo 
único desta Portaria, a partir de 01.01.2020, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela 
Portaria nº083/2019, publicada no DOE de 20.03.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019 .
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº677/2019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
Nº
NOME
01
ERIKA MARÇAL MARTINS
02
MALIANE KELLY ARAUJO SILVA
03
RAYNARA MIRELA SANTOS
04
ANTONIO VICTOR ALCÂNTARA LIMA
05
DAVID PATRICK DINIZ ABREU
06
JAMILLE VIANA MAIA
*** *** ***
PORTARIA Nº678/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 10899337/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ HILTON DE 
ABREU, matrícula nº 068557-1-7, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 2a Classe, Referência E, ocorrido em 23.09.2019, conforme Certidão de 
Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, em 24.09.2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II 
do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº44/2019
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA, no uso das suas atribuições legais, 165 e 165-A do 
Decreto 24.569/1997, CONSIDERANDO o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 097722798/2019 e o disposto nos artigos 163 e 
164 do RICMS, RESOLVE EXPEDIR este ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais 
6 Blocos, jogos soltos ou formulários Contínuos. O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido, podendo ser suspenso ou cassado, a 
qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL/C.G.F.
UF
INSC. SINDICAL
MOTOGRAFICA E COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA EPP
CE
06.376.431-8
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2019.
Raimundo Frutuoso de Oliveira Junior
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº45/2019
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA, no uso das suas atribuições legais, 165 e 165-A do Decreto 
24.569/1997, CONSIDERANDO o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 08060660/2019 e o disposto nos artigos 163 e 164 do RICMS, 
RESOLVE EXPEDIR este ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais BLOCOS. O 
credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL/C.G.F.
UF
INSC. SINDICAL
GRAFICA E EDITORA FORTALEZA LTDA
CE
06.956.998-3
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
Raimundo Frutuoso de Oliveira Junior
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº06/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos dos processos protocolizados 
neste órgão, de interesse das empresas relacionadas no anexo único deste Ato Declaratório com seus respectivos CGFs, AIDFs e notas fiscais extraviadas; 
RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são 
válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado.
II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número 
e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Água Fria, 03 
de dezembro de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
126
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº236  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019