DOE 12/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº518/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza o servidor CAETANO CESAR FONTELES, 
ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 037837.1.5, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária - 
CEXAT SOBRAL, desta secretaria, a viajar ao município de Jijoca de Jericoacoara - Ce, no dia 04 de dezembro do corrente ano, a fim de realizar Diligência 
Fiscal, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e 
sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº519/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem de Treinamentos sobre o CAF - E, Domicílio Tributário e Atualizações 
do SIGET, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº519/2019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM N°519/2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FERNANDO JOSÉ FERREIRA PIMENTEL
105851.1.2
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual 4.E
IV
08 A 10/12/2019
TREINAMENTO
2,5
64,83, ACRESCIDOS DE 40%
226,91
FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA
062295.1.4
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual 4.E
IV
08 A 10/12/2019
TREINAMENTO
2,5
64,83, ACRESCIDOS DE 40%
226,91
NAPOLEÃO DUARTE DINIZ NETO
497842.1.X
Supervisor DAS - 1
III
08 A 10/12/2019
TREINAMENTO
2,5
77,10, ACRESCIDOS DE 40%
269,85
TOTAL
723,67
*** *** ***
PORTARIA Nº655/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10632365/2019 do VIPROC, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, e 105 com 
a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor JOCILE 
CLEMENTINO DA SILVA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 
4a classe, referência E, matrícula nº 106025-1-3, lotado nesta Secretaria da Fazenda faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao 
quinquênio 08.11.1993 a 08.11.1998. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº656/2019 - ASECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o inciso VII, do art. 20, do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo 
único desta Portaria, a partir de 01.01.2020, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela 
Portaria nº 83/2019, publicada no DOE de 20.03.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2019 .
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº656/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº
NOME
01
CARLOS EDUARDO RIBEIRO BEZERRA
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PORTARIA Nº671/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto n° 
31.340 de 05.11.2013, RESOLVE constituir a Comissão de Inventário, no exercício de 2019, composta dos seguintes MEMBROS: Bertino Medeiros de 
Lucena Júnior (presidente), Jayna Carolina Nobre Domingues (membro), Ana Cristina Sousa de Oliveira Saboia (membro) e Maria Irleila Feitosa (membro), 
ficando revogada a portaria n°530/2019 de 11.09.2019, publicada no Diário Oficial de 07.10.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº672/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 12.11.2019, da Portaria nº457/2019 de 13 de agosto de 2019, publicada no D.O.E de 30 de agosto 
de 2019, que designou os SERVIDORES Edlourdes Pires Moura Coelho, matrícula nº 100598-1-X, Alvina Bandeira Braga, matrícula nº 003432-1-8, 
Valéria Passos Brasil, matrícula nº 062816-1-3, Lorena Maria Oliveira Peixoto, matrícula nº 106003-1-6 e Fernanda Meireles Lima Barbosa, matrícula nº 
497641-1-1, para compor comissão responsável pela análise dos processos de inclusão dos cursos de pós-graduação no Censo de Escolaridade, bem como 
analisar a concessão da Gratificação de Titulação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº673/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 12.11.2019, os SERVIDORES EDLOURDES PIRES MOURA COELHO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita 
Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº 100598-1-X, IVONEIDE EUGÊNIO SAMPAIO MARTINS, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 
4ª Classe, Referência E, matrícula nº 100586-1-9, VALÉRIA PASSOS BRASIL, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº 
062816-1-3, LORENA MARIA OLIVEIRA PEIXOTO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº 106003-1-6 e 
FERNANDA MEIRELES LIMA BARBOSA, Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência C, matrícula nº 497641-1-1, para, sob a 
presidência da primeira, compor comissão responsável pela análise dos processos de inclusão dos cursos de pós-graduação no Censo de Escolaridade, bem 
como analisar a concessão da Gratificação de Titulação, instituída pelo art. 25 da Lei nº 13.778 de 6 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial de 08 
de junho de 2006, e alterada pela Lei 15.364 de 04.06.2013, publicada no Diário Oficial de 13.06.2013. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº236  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019