DOE 12/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº332/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
061797359
M R ADLER RECICLAGEM ME
02
061893315
M MENDONCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA MOVEIS LT
03
061976750
MARIA IVAN AGUIAR XIMENES ME
04
062009796
L & A COMERCIAL DE GAS LTDA
05
062090542
ANTONIO MENEZES DOS SANTOS ME
06
062142089
FRANCISCA DILMA DOS SANTOS GOMES
07
062802704
LIVRARIA E PAPELARIA IRMAS ANDRADE LTDA ME
08
062906992
GLITTER COMERCIO E INDUSTRIA CONFECCOES LTDA ME
09
063759462
OSVALDO DA SILVA BURITI
10
063998793
F A DA SILVA REFORVIDROS ME
11
064419274
DARLAN BRITO DE FREITAS ME
12
064734994
A G & E G ACAI LTDA ME
13
064735834
RESULTA REPRESENTACOES COM.E SERVIçOS LTDA - ME
14
065141687
CONFECCAO DE ROUPAS ITALIA BEACH LTDA
15
065333098
S.C.O. SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
16
065469712
SOLUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
17
065566300
RESTAURANTE & PIZZARIA ICO LTDA ME
18
065597109
AUDREY VITURINO FARIAS MARTINS ME
19
065967976
ADRIANO AZEVEDO DA SILVA FILHO ME
20
066403430
MAXIMIZACAO DE RECURSOS E TECNOLOGIA LTDA - ME
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº07/2019
TERMO DE INTIMACAO Nº2019.14301
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2019.12987
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU / NUAT EM TAUÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA 
O DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, FAZ SABER QUE FICA INTIMADO DE ACORDO COM O TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.14301, 
O CONTRIBUINTE APRIGIO NICOLAU DO AMPARO 16010060559, C.G.F. 06.149.293-0, A COMPROVAR O PAGAMENTO DO ICMS SUBS-
TITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DA NF-E DANFE 1823651, REFERENTE AO PERÍODO DE 28/08/2019 A 08/11/2019, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS 
CONTADOS A PARTIR DE 15 (QUINZE) DIAS APÓS A DATA DA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE SE SUJEITAR 
ÀS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO ICMS/CE. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/
Nuat em Tauá, 02 de dezembro de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº15/2019
A SECRETÁRIA GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CONAT, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 
15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 30 
(trinta) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, impugnar a ação fiscal junto à autoridade julgadora 
de 1ª Instância do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº 77 - Centro - Fortaleza - Ce. 
A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital. SECRETARIA GERAL DO CONAT - SECAT, em 
Fortaleza - Ce, 03 de dezembro de 2019.
Magda dos Santos Lima
SECRETÁRIA GERAL DO CONAT
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº15/2019-CONAT
NOME
CADASTRO 
CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE 
INFRAÇÃO
MOTIVO DA INTIMAÇÃO
DÉBITO ATUALIZADO ATÉ 
A DATA DO EDITAL (R$)
G & E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
06441613-5
1/201801488
REABERTURA DE PRAZO
44.875,02
G & E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
06441613-5
1/201801486
REABERTURA DE PRAZO
18.675,48
DPA DISTRIBUIDORA DE PORTOES AUTOMATICOS LTDA
06280235-6
1/201801698
REABERTURA DE PRAZO
275.580,26
DPA DISTRIBUIDORA DE PORTOES AUTOMATICOS LTDA
06280235-6
1/201801425
REABERTURA DE PRAZO
20.972,88
DPA DISTRIBUIDORA DE PORTOES AUTOMATICOS LTDA
06280235-6
1/201801403
REABERTURA DE PRAZO
458.287,33
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº45/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 79, §1º inciso 
IV da Lei nº 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a 
publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA, em Aquiraz, 29 de novembro de 2019.
Raimundo Ivan Vieira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº45/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.895.151-5
AFONSO LIMA MOREIRA MICROEMPRESA
201916875-4
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº066/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que dipõe o artigo 79, § 1º, inciso IV da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE 
relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste 
Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMI-
NISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 29 de novembro de 2019.
Maria Deisivania Pereira Reis Costa
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº066/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.595.366-5
A B DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES
201919632-3
*** *** ***
137
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº236  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019