DOE 12/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº09/2019
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2019.13553
DESPACHO Nº2019.12674
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
Artigos 22,23,24 e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER, que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo com 
o Termo de Notificação, o contribuinte ANTONIO ALVES NETO, CPF 013.223.703-20, para, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/NUAT EM TAUÁ, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO 
CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº187698, com VENCIMENTO em 11/03/2019, dentro do prazo de 10 (dez) 
dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, após 60 (sessenta) 
dias do vencimento do crédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Nuat em Tauá, 02 de dezembro de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº10/2019
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2019.14297
DESPACHO Nº2019.12970
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 
22,23,24 e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER, que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo com o Termo 
de Notificação, o contribuinte IVANA MARIA FEITOSA AGUIAR, CPF 189.124.513-91, para, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/NUAT EM TAUÁ, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO 
CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº216846, com VENCIMENTO em 10/05/2016, dentro do prazo de 10 (dez) 
dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, após 60 (sessenta) 
dias do vencimento do crédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Nuat em Tauá, 02 de dezembro de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº44/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em IGUATU, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 3º da Instrução Normativa nº 13, de 18 de junho de 2008, FAZ SABER que o contribuinte FRANCISCO ANAILSON 
SILVA GOMES ME, CGF nº 06.193389-9, fica Notificado de sua exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contri-
buições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a que se refere a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Simples 
Nacional), através do Termo de Exclusão nº 2019.13533, por incorrer, no ano de 2019, na hipótese de exclusão prevista NO ART. 15, INCISO XV, DA 
RESOLUÇÃO CGSN 94/2011 ( PEDÊNCIA DE DÉBITOS (EXCETO EXIGIBILIDADE SUSPENSA ), podendo no prazo de 30 (trinta) dias, contados a 
partir da data de publicação deste Edital, apresentar Recurso Administrativo dirigido ao Coordenador da Coordenadoria da Execução Tributária (Corex). A 
falta de apresentação de Recurso Administrativo no prazo acima citado sujeita o contribuinte à exclusão do Simples Nacional. CÉLULA DE EXECUCAÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, aos 29 de novembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº68/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 824,825,880 
do Decreto 24569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO para, através de seu dirigente 
ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, cumprir a respectiva obrigação 
tributária dentro do prazo de 15(quinze) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº68/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO 
DE REFERÊNCIA
01
06.696286-2
POLIMAX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP
A RECOLHER ICMS SITRAM E AO PARCELAMENTO REFIS 2017, 
SEQ. 401686, P/PAGAMENTO DE PARCELAS EM ATRASO CONF. 
DEC. 32904/18 SOB PENA DE SER DADO PERDA DO BENEFÍCIO.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº060/2019 (SACC Nº1114339)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA CONTRATADO: I M PEREIRA. OBJETO: Serviço de manutenção 
preventiva e corretiva de 591 (quinhentos e noventa e um) extintores de incêndio portáteis pertencentes à Secretaria da Fazenda (Sefaz), com reposição 
total de peças de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Pregão Eletrônico n° 20190025 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de 
Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela 
CONTRATANTE serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 19.755,30 (dezenove mil, setecentos e cinquenta e cinco mil e trinta centavos), pagos 
em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. FORMA DE PAGAMENTO E 
REAJUSTAMENTO: Mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, 
de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.22000.01.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.122.500.22000.02.339
03900.1.00.00.0.20 19100001.04.122.500.22000.03.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.122.500.22000.04.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.122.500.
22000.05.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.122.500.22000.06.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.122.500.22000.08.33903900.1.00.00.0.20 1910000
1.04.122.500.22000.09.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.122.500.22000.10.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.122.500.22000.11.33903900.1.00.00.
0.20 19100001.04.122.500.22000.12.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.122.500.22000.13.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.122.500.22000.14.3390
3900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2019 EXECUÇÃO/GESTÃO: Ana Cristina Sousa de Oliveira Saboia, Orientadora da 
Célula de Infraestrutura, matrícula nº 106088-1-3 SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna 
da Fazenda, e Ivanildo Moura Pereira, Representante Legal da Empresa.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº061/2019 (SACC Nº1114611)
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ (SEFAZ/CE) DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CONTRATADO: 
SERH SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE RECURSOS HUMANOS S/S LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA REALIZAR CAPACITAÇÕES PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ – SEFAZ. MODALIDADE 
DA LICITAÇÃO: COMPARAÇÃO DE PREÇOS (CP). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Edital de COMPARAÇÃO DE PREÇOS (CP) Nº20190004/CEL 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº236  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019