DOE 12/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA DE SOUZA AGUIAR
CÔNJUGE
44579357353
4.319,91
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 21 de outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 07193771/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
Hiluey Bezerra e Silva, CPF nº 04611110397, aposentado(a) pelo(a) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJ/CE, onde percebia os proventos do(a)
cargo/função de Oficial do Registro Civil do Distrito de Várzea da Comarca de Cedro, 2ª Entrância, atualmente Oficial do Registro Civil, nível/referência
W029, matrícula nº 200376/1-9, com óbito em 01/05/2019, pensão mensal no valor de R$ 798,40 (setecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos),
correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 01/05/2019, conforme descrição e duração
de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARTA MARIA DE SÁ BEZERRA
CÔNJUGE
78050707334
798,40
art. 6º, §5º, III
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do
pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 29 de outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 03846274/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I , da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-ser-
vidor(a) JOSE ZACARIAS DA PAZ, CPF 030650653-04, aposentado(a) pelo(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, onde percebia os proventos
do(a) cargo/função de PROFESSOR, nível/referência F, matrícula nº 055960-1-7, com óbito em 10/04/2019, pensão mensal no valor de R$ 1.933,55 (hum
mil, novecentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos
do(a) falecido(a), a partir de 10/04/2019, conforme descrição e duração de benefícios abaixo indicadas, por dependente: Nome: MARIA SOCORRO DE
OLIVEIRA DA PAZ; Parentesco: CÔNJUGE; CPF: 484.259.313-04; Valor R$ 1.933,55; Prazo Pensão (LC 12/1999) Art. 6º, §5º, III; SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 05 de outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no
D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 2784280/2017, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão de retificação no valor
do benefício, o Ato datado de 29/06/2018, publicado no D.O.E. nº 173, p. 42, de 14/09/2018, que concedeu uma pensão mensal à Sra. Maria de Souza Aguiar,
cônjuge do ex-servidor, o Sr. ELISEU BORGES AGUIAR, CPF nº 01816004391, aposentado pela Superintendência da Polícia Civil, onde percebia os
proventos do cargo/função de Inspetor de Polícia Civil, Classe A, nível/referência I, matrícula nº 010936-2-2, falecido em 24/03/2017. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em , 31 de outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº828/2019 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com funda-
mento no art. 31 da Lei nº. 11.714, de 25 de julho de 1990, art. 15 do Decreto 29.334 de 23 de junho 2008 e art. 1º, inciso III item 5 do Decreto 32.215 de
03 de maio de 2017, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA a Sra. MARÍLIA RODRIGUES FIRMIANO ocupante do cargo de Diretora de Estudos
de Gestão Pública, Símbolo IPECE III, matrícula 300041-1-6, para observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, exercer as funções de Diretor
Geral, em exercício, previstas no Art. 5º incisos I, II, III, IV, V, IX, X, XI, XIII, XIV, XV, XVI, XX e XXI do anexo único do Decreto nº 29.334 de 23 de
junho de 2008, no período de 10 à 12 de dezembro de 2019, a servidora, ocupante do cargo de Diretora de Estudos de Gestão Pública, IPECE II, matrícula
nº. 300041-1-6, para exercer as funções de Diretor Geral, em exercício, sem prejuízo da sua competência originária, prevista na legislação vigente. SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá De Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº089/2019 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, conforme competência que lhe foi delegada
pela Secretária do Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o Contrato nº 0007/2019, celebrado entre a Escola de Gestão
Pública do Estado do Ceará - EGPCE e a Empresa CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELI – ME, tendo como objeto o Serviço de
Organização de Eventos, para realização de 10 (dez) eventos de formação, podendo ser: cursos, palestras, fóruns, encontros e workshops, com amplitude
nacional, regional e local, em Fortaleza (06), Crato (02) e Sobral (02) no Estado do Ceará, RESOLVE DESIGNAR, como representante desta Escola de
Gestão Pública, a servidora FLÁVIA LIVINO DE CARVALHO COSTA, Assessora de Desenvolvimento Institucional da EGPCE, Matrícula Nº 300260-
1-2, de acordo com o estabelecido no art.67 da Lei nº8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTORA deste contrato a quem competirá, entre
outras atribuições, solicitar à CONTRATADA e seus prepostos, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom
andamento da execução deste contrato e anexar aos autos do processo correspondente cópia dos documentos escritos que comprovem essas solicitações de
providências; verificar a conformidade da execução contratual com as especificações contidas no Pregão Eletrônico n° 20190006-EGPCE e seus anexos;
ordenar à CONTRATADA corrigir, refazer ou reconstruir as partes dos serviços executados com erros, imperfeições ou em desacordo com as especificações;
atestar o recebimento do objeto contratual, encaminhar à Coordenadoria Administrativa-Financeira-COAFI da EGPCE os documentos que relacionem as
importâncias relativas a multas aplicadas à CONTRATADA, bem como os referentes pagamentos. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO
CEAR-A - EGPCE, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0007/2019
CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE CONTRATADA: EMPRESA CHRISTIANE VIEIRA
RODRIGUES LEAL EIRELI – ME. OBJETO: Serviço de Organização de Eventos, para realização de 10 (dez) eventos de formação, podendo ser:
cursos, palestras, fóruns, encontros e workshops, com amplitude nacional, regional e local, em Fortaleza (06), Crato (02) e Sobral (02) no Estado do Ceará.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no edital do Pregão Eletrônico n° 20190006-EGPCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Cidade de Fortaleza - Ceará.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº236 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019
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