DOE 12/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            cidade de Iracema, no período de 05 a 06.11.2019 a fim de participar do Fórum de Políticas intersetoriais para as Pessoas Idosas, concedendo-lhe uma diária e 
meia, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 155,65 (Cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 04 de novembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº647/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EMILIO ARAÚJO 
DA SILVA (Sílvia Cavalleire Araújo da Silva), ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA - DNS 3, matrícula nº 300597-8-6, desta Secretaria, a 
viajar à cidade de Uruburetama, no dia 09.10.2019 a fim de fazer acompanhamento de saúde das vítimas de crime sexual do ex-prefeito e médico, Dr. José 
Hilson Paiva no ferido município, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (Trinta 
e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres 
e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 08 de 
outubro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº649/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 15/02/2019 e no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 16.710 de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o 
modelo de Gestão do Poder Executivo e altera a Estrutura da Administração Estadual através da Lei nº 16.863 de 15 de abril de 2019, RESOLVE tornar 
público as Metas Institucionais/Avaliação de Desempenho no período de Julho a Dezembro de 2019, desta Secretaria, relacionadas no anexo único desta 
Portaria. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº649/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
AVALIAÇÃO DAS METAS INSTITUCIONAIS  / AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO JULHO A DEZEMBRO 2019
PONTUAÇÃO FINAL 
POR ÁREA
META INSTITUCIONAL
PRODUTOS
DESEMPENHO
PONTUAÇÃO POR ÁREA
RESULTADO 
FINAL POR META
PREVISTO
REALIZADO
PREVISTA
REALIZADA
ASSESSORIA JURÍDICA
Analisar processos que tramitam na ASJUR
Processos analisados
80 a 90%
100,00%
52
52
52
Compartilhamento: ASCIN – 02, ASCOM – 02, AEPP – 02, OUVID 02, OUVIDH -02, CGSUAS – 02, CPSB E SAN – 02, CPSES – 02, COIS – 02, CEART – 02, PROARES – 02, 
COPAM – 02, COPID – 02, COPDH – 02, COCID – 02, CEPPIR – 02, COLGBT – 02, COPD – 02, COPLAN – 02, COFIN – 02, COAD – 02, COGEP – 02, CETIC - 02 = 48
TOTAL GERAL META COMPARTILHADA: 100
ASSESSORIA DE 
CONTROLE INTERNO
Analisar processos que tramitam na ASCIN
Análise de 
regularidade emitida
90,00%
90,00%
50
50
100
Emitir recomendações sobre procedimentos 
administrativos da gestão
Relatório de 
recomendações emitidas
02 relatórios
2
25
25
Estabelecer normas e procedimentos 
operacionais padrão para fortalecer os controles 
internos e atender às legislações em vigor
Normas estabelecidas
4 unidades
6
25
25
ASSESSORIA DE 
COMUNICAÇÃO
Divulgar os eventos promovidos 
e apoiados pela SPS
Eventos divulgados
80 a 90%
90,00%
27
27
52
Manter atualizada a intranet e as redes sociais
Intranet atualizada
80 a 90%
100,00%
15
15
Inserir mídias positivas da SPS nos 
veículos de comunicação
Relatório de notícias 
veiculadas
01 relatório
1
10
10
Compartilhamento: ASJUR – 02, AEPP – 02, OUVID 02, OUVIDH -02, CGSUAS – 02, CPSB E SAN – 02, CPSES – 02, COIS – 02, CEART – 02, PROARES – 02, COPAM 
– 02, COPID – 02, COPDH – 02, COCID – 02, CEPPIR – 02, COLGBT – 02, COPD – 02, COPLAN – 02, COFIN – 02, COAD – 02, COGEP – 02, CETIC - 02 = 48
TOTAL GERAL META COMPARTILHADA: 100
ASSESSORIA ESPECIAL 
DE PROGRAMAS 
E PROJETOS
Assessorar Programas e Projetos
Relatório de projetos 
e assessorados
01 relatório
1
100
100
100
OUVIDORIA DOS 
DIREITOS HUMANOS
Receber, examinar e encaminhar denúncias e 
reclamações sobre violações de Direitos Humanos
Manifestação atendida
80 a 90%
92,00%
100
100
100
OUVIDORIA
Atender às demandas da Ouvidoria 
com tempestividade e qualidade
Manifestação apurada
80 a 90%
88,75%
50
50
100
Responder às solicitações de informação 
demandadas pelo cidadão
Informação fornecida
80 a 90%
100,00%
50
50
COORDENADORIA 
DE GESTÃO DO 
SISTEMA ÚNICO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gerenciar a implementação do SUAS
Município assessorado
60
75
50
50
100
Gestores, trabalhadores e conselheiros capacitados
Relatório
01 relatório
1
50
50
COORDENADORIA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL 
BÁSICA  - CPSB E SAN
Gerenciar o cofinanciamento do PAIF e BE
Relatório sobre o 
cofinanciamento do 
PAIF e BE elaborado
01 relatório
1
20
20
100
Relatório da execução 
do Cartão Mais Infância
01 relatório
1
10
10
Gerenciar Programas de transferência de renda
Relatório do 
acompanhamento 
do Programa Bolsa 
Família e CADÚNICO
01 relatório
1
5
5
Capacitar os profissionais
Profissional capacitado
530 pessoas
1.393
5
5
Atender crianças, adolescentes, jovens, adultos, 
idosos e pessoas com deficiência com atividades 
socioassistenciais e de inclusão socioprodutiva
Pessoa atendida
3.166 pessoas
9.908
5
5
Implantar equipamentos sociais nos 
municípios para atendimento a crianças 
e adolescentes (espaços lúdicos)
Equipamento 
implantado
26 unidades
26
20
20
Assessorar os municípios para 
implantação do Sistema de Segurança 
Alimentar e Nutricional – SAN
Relatório sobre a 
implantação do SISAN
01 relatório
1
10
10
Relatório das 
Conferências 
Territoriais de SAN
01 relatório
1
10
10
Capacitar pessoas em Segurança 
Alimentar e Nutricional
Pessoa capacitada
300 pessoas 
capacitadas
2.394
5
5
Coordenar a Câmara Técnica de SAN
Relatório de 
Monitoramento do 
Plano Estadual de 
SAN elaborado
01 relatório
1
10
10
Reuniões ordinárias 
e extraordinárias 
realizadas
02 reuniões
2
5
5
150
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº236  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019