DOE 12/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº639/2019 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de 
suas atribuições legais RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 021/2019, datada de 08 de fevereiro de 2019 e publicada no Diário Oficial do 
Estado, de 12 de março de 2019, que Delegou Competência ao servidor SANDRO CAMILO CARVALHO que exerce o Cargo em Comissão de Secre-
tário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, para ordenar despesas da SPS/FEAS/FECA/FEICE/FUNDART, assinar Cheques e Portarias Diversas, 
sem prejuízo da competência originária da Titular desta Secretaria, prevista na Legislação vigente. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2019.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº640/2019 - A SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e 
com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, a partir de 06 de fevereiro de 
2019 até ulterior deliberação, ao servidor SANDRO CAMILO CARVALHO, que exerce o Cargo em Comissão de Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna, para ordenar despesas da SPS/FEAS/FECA/FEICE/FUNDART, assinar Cheques, Notas de Empenho, Ofícios de abertura de Contas Bancá-
rias, Contratos e Portarias Diversas, sem prejuízo da competência originária da Titular desta Secretaria, prevista na Legislação vigente. SECRETARIA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2019.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
 SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA Nº642/2019 - O   SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada 
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes 
 
diárias   , de acordo com o artigo 3º; alinea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 14 de outubro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº642/2019, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO NARCISO 
SILVA DE OLIVIERA 
JUNIOR - 300533-1-1
Coordenador 
- DNS - 2
III
16 a 19.10.2019
Iguatu
Participar da XI Semana da Diversidade Sexual 
de Iguatu e a realização do Concurso Miss e 
Mister LGBT e Parada da Diversidade Sexual
3.1/2
77,10 x 5%
283,34
RINA MARCIA XAVIER 
DOS SANTOS - 300525-1-x
Orientador de 
Célula DNS - 3
III
16 a 19.10.2019
Iguatu
Participar da XI Semana da Diversidade Sexual 
de Iguatu e a realização do Concurso Miss e 
Mister LGBT e Parada da Diversidade Sexual
3.1/2
77,10 x 5%
283,34
SAMILLA DE OLIVEIRA 
AIRES - 300564-1-8
Orientador de 
Célula DNS - 3
III
16 a 19.10.2019
Iguatu
Participar da XI Semana da Diversidade Sexual 
de Iguatu e a realização do Concurso Miss e 
Mister LGBT e Parada da Diversidade Sexual
3.1/2
77,10 x 5%
283,34
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
850,02
 
*** *** ***
PORTARIA Nº643/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSEFH WENDEL 
MAIA DOMINGOS, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO DAS1, matrícula nº 300554-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Quixeramobim 
e Mombaça, no período de 02 a 05.12.2019 a fim de participar da Formação nas Escolas do Campo e na pauta de Direitos Humanos LGBT, concedendo-lhe 
três diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (Duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e 
cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 29 de novembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº644/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES 
FEITOSA, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO DAS1, matrícula nº 300532-1-4, desta Secretaria, a viajar à cidade de Itarema, no período de 
24 a 27.10.2019 a fim de participar do Evento IX Jogos dos Povos Indígenas do Ceará, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 
(Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (Duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº645/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LUIZA CAROLINA 
PAIVA FERNANDES, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE NÚCLEO - DAS - 1, matrícula nº 300516-1-0, desta Secretaria, a viajar às cidades de 
Uruburetama e Itapipoca, no dia 09.10.2019 a fim de participar da audiência e reunião sobre os casos de atendimento à vitima de violência, concedendo-lhe 
meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (Trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº646/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GISLANA MARIA 
DO SOCORRO MONTE DO VALE, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA - DNS 3, matrícula nº 300558-1-0, desta Secretaria, a viajar à 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº236  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019