DOE 12/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA SEAS Nº250/2019 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atri-
buições que legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SERGIO ROBERTO NEVES VIANA, ocupante do cargo de Orientador de Célula, símbolo 
DNS-3, matrícula de n.º 3000261-X, a viajar à cidade Fortaleza-CE, com origem na cidade de Sobral–CE, no dia 14 de outubro de 2019, com o objetivo de 
participar de reunião ampliada organizada pela SEAS, no Hotel Romanos, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), acrescido de 40%, totalizando R$ 53,97 (cinquenta e três reais e noventa e sete centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “a” do § 1º 
e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em 
Fortaleza, 06 de dezembro de 2019.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  ADMITIDO(A): CARLOS EDUARDO CANDIDO DA SILVA, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), 
portador(a) do CPF nº 652.281.113-87, matrícula nº 3001236-4.  OBJETO: Fica rescindido, a partir de 23 de agosto de 2019, em todas as suas cláusulas, o 
contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 05 de fevereiro de 2018.  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 12, IV, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo nº 
06830913/2019.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará.  SIGNATÁRIO: LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO, Superintendente/
SEAS.  Fortaleza, 04 de dezembro de 2019.      
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADOR – FORTALEZA/CE
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  ADMITIDOS: OS DISCRIMINADOS NA RELAÇÃO ANEXA.  OBJETO: Fica rescindido, a partir da 
data indicada pelo(s) admitido(s) constante(s) na relação anexa, em todas as suas cláusulas, os Contratos de Trabalho por Prazos Determinados firmados 
entre as partes acima descritas, com lotação na Cidade de Fortaleza/CE, com respaldo legal no art. 12, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 169, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, no Edital nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de 
abril de 2017, e com base no Pedido de Rescisão Contratual formulado pelo próprio interessado.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II da Lei 
Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.  SIGNATÁRIOS: LUIZ RAMOM TEIXEIRA 
CARVALHO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.     
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR (MASCULINO) COM LOTAÇÃO NA CIDADE DE FORTALEZA QUE PEDIRAM 
RESCISÃO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 169/2016.
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
PROCESSO
ALEX DA SILVA GONCALVES
3001229-1
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
05/02/2018
03/12/2019
10891646/2019
BRUNO SOARES SAMPAIO
3000855-3
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
06/11/2017
15/10/2019
08325507/2019
EMANOEL RODOLFO DE OLIVEIRA BEZERRA
3000828-6
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
30/10/2017
29/11/2019
10779188/2019
ISAAC PEREIRA DO NASCIMENTO
3000772-7
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
23/10/2017
02/12/2019
10855585/2019
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº153/2019 O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de Janeiro / 2020 .SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2019.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°153/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Cléa Dias Sampaio
Agente de Administração/Gerente
000.281-2.6
15,00
22
330,00
Antônio Ary de Brito
Assistente de Administração
001.151-1.8
15,00
22
330,00
Maria Aurilene Rocha de Oliveira Chaves
Agente de Administração/Gerente
002.001-1.5
15,00
22
330,00
José Alberto de Souza
Mecânico de Maquinas e Veiculos
111.247-1.2
15,00
22
330,00
José da Silva Pinheiro
Agente de Administração/Assessor
117.399-1.1
15,00
22
330,00
Luiz Carlos de Oliveira
Agente de Administração
126.042-1.1
15,00
22
330,00
Francisco Damião da Silva Filho
Auxiliar de Administração
133.743-1.7
15,00
22
330,00
Antônio Cláudio da Silva
Motorista
790.054-1.X
15,00
22
330,00
Antônio Décio Irineu dos Santos
Motorista
790.055-1.7
15,00
22
330,00
Antônio Gaspar de Lima
Auxiliar de Serviços Gerais
790.057-1.1
15,00
22
330,00
Ana Maria Melo de Aquino
Desenhista
790.059-1.6
15,00
22
330,00
Ernani Braga de Oliveira
Operador de Perfuratriz
790.073-1.5
15,00
22
330,00
Francisco Ednísio Silva Magalhâes
Oficial de Manutenção
790.081-1.7
15,00
22
330,00
Francisco Gonzaga do Nascimento
Auxiliar de Serviços Gerais
790.085-1.6
15,00
22
330,00
Francisco José do Nascimento
Auxiliar de Serviços Gerais
790.090-1.6
15,00
22
330,00
Francisco Ribeiro da Silva
Auxiliar de Perfuração
790.094-1.5
15,00
22
330,00
Francisco Umbilino da Silva
Motorista
790.103-1.6
15,00
22
330,00
Francisco Willians Magalhâes Meneses
Auxiliar de Perfuração
790.105-1.0
15,00
22
330,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº236  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019