DOE 30/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0833/2018
9386630/2018
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece  como  equivalentes  aos  estudos do    sistema   de  ensino 
 
brasileiro,  os feitos  por  Ianique  N’Bucar  Ié em escola estrangeira, 
referente   conclusão   do ensino médio.
TOTAL DE PARECERES: 15
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 053, datado de 20 de março de 2018, que publicou o Parecer nº 0163/2018, de 06 de fevereiro de 2018, deste Conselho.  Onde se 
lê:  Credencia o Instituto Ateneu, neste Capital, reconhece o Curso de Técnico em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança, na modalidade 
Educação a Distância (EAD) até 31 de dezembro de 2021.  Leia-se:  Credencia o Instituto Ateneu, de forma presencial e na modalidade a distância, nesta 
capital, reconhece o Curso de Técnico em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança, na modalidade Educação a Distância (EAD) até 31 de 
dezembro de 2021.  Fortaleza, 20 de novembro de 2018.
José Linhares Ponte 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
Registre-se e publique-se
VICE-GOVERNADORIA
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
PORTARIA Nº107/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GABRIELA PAULINO DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300010-
1-X, deste Gabinete, a viajar à cidade de São Paulo-SP, no período de 2 a 8 de dezembro de 2018, a fim de participar do curso “Os 30 anos da Constituição 
e o Direito Público”, realizado pela Escola Paulista da Magistratura, concedendo-lhe (6,5) seis diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta 
e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.845,18 (hum mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e 
dezoito centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 2.034,43 (dois mil, trinta e quatro reais e quarenta e três centavos), e passagem aérea, para 
o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 1.250,09 (hum mil, duzentos e cinquenta reais e nove centavos), perfazendo um total de R$ 3.284,52 
(três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e ciquenta e dois centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 
8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete da 
Vice-Governadora do Estado do Ceará. GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2018.
Carla Melo da Escóssia
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº1370/2018 - O   PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de participar da Reunião Técnica do Grupo de Legislação , concedendo-lhes 5,5 (cinco)   diárias e meia   , de acordo com o artigo 3º; alínea b, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Agência, 51200001.20.609.052.18920.01.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO N°818880/2015/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECU-
ÁRIA , em Fortaleza , 18 de outubro de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1370/2018, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Armando César Macedo Saraiva
Fiscal Estadual Agropecuário
169398-1-1
IV
28/10/2018 a 02/11/2018
Crato/ Fortaleza/ Crato
5,5
64,83
0%
356,57
Carlos Diógenes Lucena Fernandes
Fiscal Estadual Agropecuário
169405-1-8
IV
28/10/2018 a 02/11/2018
Crato/ Fortaleza/ Crato
5,5
64,83
0%
356,57
*** *** ***
PORTARIA Nº1373/2018 - O   PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de participar de Reunião Técnica do Grupo de Legislação , concedendo-lhes 5,5 (cinco)   diárias e meia   , de acordo com o artigo 3º; alínea b, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Agência, 51200001.20.609.052.18920.06.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO N°818880/2015/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECU-
ÁRIA , em Fortaleza , 18 de outubro de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1373/2018, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Rodolfo Moriconi Freire
Fiscal Estadual Agropecuário
199863-1-4
IV
28/10/2018 a 02/11/2018
Itapipoca/ Fortaleza/ Itapipoca
5,5
64,83
0%
356,57
Paulo Jorge Mattos Correa
Fiscal Estadual Agropecuário
199826-1-0
IV
28/10/2018 a 02/11/2018
Itapipoca/ Fortaleza/ Itapipoca
5,5
64,83
0%
356,57
*** *** ***
PORTARIA Nº1375/2018 - O  PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora  MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA SOBRINHA, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agro-
pecuário, matrícula nº 199834-1-2, desta Agência, a viajar à cidade de São Benedito/ Fortaleza/ São Benedito, no período de 28/10/2018 a 02/11/2018, a 
fim de participar da Reunião Técnica do Grupo de Legislação, concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro 
reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 356,57 (trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 
1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária desta Agência, 51200001.20.609.052.18920.08.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO N°818880/2015/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA , em Fortaleza , 18 de outubro de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº224  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018