DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            financeiro para o implemento do projeto “Réveillon 2020”, a realizar-se entre 
no dia 31/12/2019, visando a preservação das tradições natalinas e a valorização 
da cultura, promovendo a solidariedade e o resgate do espírito fraternal 
e receptivo do Município de Crato-CE, através de uma confraternização 
popular e harmoniosa, , com uma programação marcada por apresentações 
artísticas e culturais, além da decoração e iluminação da cidade, envolvendo 
pessoas de todas as idades e famílias de diversas classes sociais, bem como 
visitantes de cidades próximas com interesse nessa festividade, ofertando lazer 
e entretenimento para toda comunidade, contribuindo para o aquecimento do 
turismo interno, para o desenvolvimento da economia e do comércio local, 
estimulando ainda a geração de emprego e renda e a melhoria da qualidade 
de vida da população, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que 
integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela 
Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei 
Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo 
Administrativo n° 05518118/2019. FORO: Cidade de Fortaleza VIGÊNCIA: 
A vigência deste convênio será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua 
assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou 
administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: 
R$ 95.490,00 VALOR: Ao concedente transferir o valor de R$ 80.000,00 
(oitenta mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto 
no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida 
financeira, o valor de R$ 15.940,00 (quinze mil, novecentos e quarenta reais), 
em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de 
Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19023
.01.334041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro 2019. 
SIGNATÁRIOS : Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e o Sr. José Ailton de Sousa 
Brasil, Prefeito Municipal de Crato - CE. 
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS 
PÚBLICAS - COPOL
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº35/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de 
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, 
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GROAÍRAS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.598.709/0001-80, com sede na 
Rua Vereador Marcolino Olavo, 770, Centro, Groaíras-CE, CEP: 62.190-000. 
OBJETO: O presente convênio tem por objetivo geral o estabelecimento de 
apoio financeiro para o implemento do projeto “Mostra do Ciclo Natalino 
Groairense”, a realizar-se entre os dias 22/12/2019 e 24/12/2019, promovendo 
um evento típico que tem como característica o resgate do espírito fraterno, 
do respeito e do amor ao próximo, sendo também uma confraternização 
harmoniosa de lazer e de integração da comunidade, com a realização de 
projetos sociais e de diversas atividades artísticas abertas ao público em geral, 
dentre elas, apresentações de orquestras e corais e encenações de grupos 
teatrais, envolvendo artistas locais e regionais, além da ornamentação e 
iluminação da cidade, atraindo pessoas de todas as idades, bem como 
visitantes de municípios circunvizinhos com interesse nessa festividade, 
sendo, dessa forma, uma oportunidade de comemoração dessa data entre as 
famílias de toda a Macrorregião Centro Sul do Estado do Ceará, e ainda um 
estímulo ao desenvolvimento econômico, turístico e cultural do Município, 
tudo em conformidade com o Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela 
Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei 
Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo 
Administrativo n° 09473453/2019. FORO: Cidade de Fortaleza VIGÊNCIA: 
A vigência deste convênio será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua 
assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou 
administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: 
36.560,00 VALOR: Ao concedente transferir o valor de R$ 30.000,00 (trinta 
mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano 
de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o 
valor de R$ 6.560,00 (seis mil, quinhentos e sessenta reais), em parcela única, 
com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19023.11.334041.10000.0. DATA 
DA ASSINATURA: 12 de dezembro 2019. SIGNATÁRIOS : Sr. Francisco 
José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
e o Sr. Francisco Ueliton Martins Vasconcelos, Prefeito Municipal de Groaíras. 
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS 
PÚBLICAS - COPOL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições previstas na Portaria 
nº303 / 2019, considerando a proclamação por parte da Central de Licitações da 
Procuradoria-Geral do Estado – PGE do resultado final do Pregão Eletrônico 
nº20190016 – Casa Civil, que tem por objeto a aquisição de produtos de 
limpeza para atender a demanda da Coordenadoria de Gestão do Escritório 
em Brasília-DF, resolve HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 20190016 
– Casa Civil, em favor da empresa W R COMERCIAL, inscrita no CNPJ sob 
o nº. 33.651.718/0001-05, pelo valor global de R$ 16.999,88 (dezesseis mil, 
novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos). Fortaleza(CE), 
11 de dezembro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
CEE Nº001/2015, CELEBRADO ENTRE 
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 
E A EMPRESA CTIS TECNOLOGIA S/A, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através do CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.663.230/0001-80, com sede na 
Rua Napoleão Laureano, 500 – Fátima, CEP 60.411-170, em Fortaleza – CE, 
no uso de suas atribuições, com base no § 8º, do art. 65, da Lei Federal nº 
8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
Nº 001/2015, firmado com a Empresa CTIS Tecnologia S/A, cujo objetivo é 
a alteração de dotação orçamentária do referido Contrato. Assim, as despesas 
provenientes do Contrato nº 010/2017, correrão por conta dos recursos (14601) 
30200002.12.126.500.21983.15.339039.10000.0, com vigência a partir de 
01/01/2019. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no 
Contrato supracitado, devendo este Apostilamento ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará.
Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO 
CEARÁ
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
CEE Nº003/2015, CELEBRADO ENTRE 
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 
E A EMPRESA TICKET SOLUÇÕES 
HDFGT S/A, PARA O FIM QUE NELE SE 
DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através do CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.663.230/0001-80, com sede na 
Rua Napoleão Laureano, 500 – Fátima, CEP 60.411-170, em Fortaleza – CE, 
no uso de suas atribuições, com base no § 8º, do art. 65, da Lei Federal nº 
8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 
003/2015, firmado com a Empresa Ticket Soluções HDFGT S/A, cujo objetivo 
é a alteração de dotação orçamentária do referido Contrato. Assim, as despesas 
provenientes do Contrato nº 003/2015, correrão por conta dos recursos (14262) 
30200002.12.122.500.21982.15.339039.10000.0, com vigência a partir de 
01/01/2019. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no 
Contrato supracitado, devendo este Apostilamento ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará.
Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO 
CEARÁ
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
CEE Nº007/2015, CELEBRADO ENTRE 
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 
E A EMPRESA FA2F ADMINISTRAÇÃO 
E SERVIÇOS EIRELI - EPP, PARA O FIM 
QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através do CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.663.230/0001-80, com sede na 
Rua Napoleão Laureano, 500 – Fátima, CEP 60.411-170, em Fortaleza – CE, 
no uso de suas atribuições, com base no § 8º, do art. 65, da Lei Federal nº 
8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 
007/2015, firmado com a Empresa FA2F Administração e Serviços EIRELI - 
EPP, cujo objetivo é a alteração de dotação orçamentária do referido Contrato. 
Assim, as despesas provenientes do Contrato nº 007/2015, correrão por 
conta dos recursos (14262) 30200002.12.122.500.21982.15.339034.10000
.0, com vigência a partir de 01/01/2019. Ficam mantidas as demais cláusulas 
e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este Apostilamento 
ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO 
CEARÁ
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
CEE Nº001/2016, CELEBRADO ENTRE 
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 
E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE 
PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ 
- SINDIÔNIBUS, PARA O FIM QUE NELE 
SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através do CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.663.230/0001-80, com 
sede na Rua Napoleão Laureano, 500 – Fátima, CEP 60.411-170, em 
Fortaleza – CE, no uso de suas atribuições, com base no § 8º, do art. 65, da 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº237  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019