DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 250/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com 
sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02, 
neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária 
Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, portadora 
do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-
00, residente e domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa 
C4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
11.320.010/0001-20, com sede na Rua Francisco Lorda, nº 548-A, Vila União, 
CEP: 60.411-065, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Jonathan 
Oliveira Coutinho, brasileiro, portador do CPF nº 859.541.443-20. OBJETO: 
Contratação para apresentação da banda musical “KBRA DA PESTE”, 
em virtude do evento oficial do Governo do Estado do Ceará, denominado 
“Inauguração da Areninha”, a ser realizado no dia 20 de novembro de 2019, 
no município de Catunda/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Contrato tem como fundamento o Edital da “Quarta Seleção Pública de 
Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado no 
DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93, na 
Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que alterou a estrutura 
administrativa estadual, o Decreto nº 32.947, de 13 de fevereiro de 2019, o qual 
alterou a estrutura organizacional da Casa Civil e no Processo Administrativo 
nº 09830337/2019 FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O 
presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data 
de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) pagos em 
parcela única, através de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
30100006.04.122.081.18600.15.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza – CE, 19 de novembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen 
Sílvia de Castro Cavalcante, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMU-
NICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL e Jonathan 
Oliveira Coutinho, REPRESENTANTE DA EMPRESA C4 PRODUÇÕES 
ARTÍSTICAS LTDA-ME.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº33/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de 
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, 
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU, inscrita no CNPJ sob o nº 07.810.468/0001-90, com sede na Av. 
Rui Barbosa, n° 387, Centro, Iguatu – CE, CEP: 63.500-000..  OBJETO: O 
presente convênio tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio finan-
ceiro para o implemento do projeto “Natal de Um Novo Tempo”, a realizar-se 
entre os dias 14/12/2019 e 30/12/2019, promovendo um evento típico que tem 
como característica o resgate do espírito fraterno no Município de Iguatu, do 
respeito e do amor ao próximo, sendo também uma confraternização harmo-
niosa de lazer e de integração da comunidade, com a realização de projetos 
sociais e de diversas atividades artísticas abertas ao público em geral, dentre 
elas, apresentações de orquestras e corais e encenações de grupos teatrais, 
envolvendo artistas locais e regionais, além da ornamentação e iluminação da 
cidade, atraindo pessoas de todas as idades, bem como visitantes de municípios 
circunvizinhos com interesse nessa festividade, sendo, dessa forma, uma opor-
tunidade de comemoração dessa data entre as famílias de toda a Macrorregião 
Centro Sul do Estado do Ceará, e ainda um estímulo ao desenvolvimento 
econômico, turístico e cultural do Município, tudo em conformidade com o 
Plano de Trabalho.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei 
Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o 
Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Dire-
trizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n° 09637065/2019. 
 
FORO: Cidade de Fortaleza  VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 
60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser 
prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração 
de Termo Aditivo.  VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00  VALOR: Ao conce-
dente transferir o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 
parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho 
e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 
30.000,00 (trinta mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso 
previsto no Plano de Trabalho.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003
.04.122.081.19023.02.334041.10000.0.  DATA DA ASSINATURA: 11 de 
dezembro de 2019.  SIGNATÁRIOS : Sr. Francisco José Moura Cavalcante, 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e o Sr. 
Ednaldo de Lavour Coras, Prefeito Municipal de Iguatú - CE.       
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS 
PÚBLICAS - COPOL
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº34/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de 
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, 
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CRATO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.587.975/0001-07, com sede na Rua 
Largo Júlio Saraiva , s/n - Centro - Crato-CE, CEP: 63.100-347. OBJETO: 
O presente convênio tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº237  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019