DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado 
do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 11 de dezembro de 2019.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190812
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 08122019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico 
Hospitalar (ARAMES “J” E ARAMES GUIA), tendo sido concluído, 
estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que 
poderá ser consultada nos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br. e www.
portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 11 de dezembro de 2019.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190984
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 0984/2019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material 
médico hospitalar (kit cateter de polietileno e válvula unidirecional), de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
11 de dezembro de 2019.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191188
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 11882019 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material 
Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I - Termo de Referência deste edital, tendo sido concluído. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2019.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2019.1254
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 1254.2019 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é, 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
11 de dezembro de 2019.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191375
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 13752019 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico 
Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, 
não acudiram interessados, resultando DESERTA a licitação. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2019.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE 
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20190004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO 
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20190004, 
originária da Secretaria de Turismo do Estado do Ceará - SETUR cujo objeto 
é a EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA 
CE-201, TRECHO ARANAÚ - CASTELHANO - BARRINHA – PREÁ, 
COM EXTENSÃO DE 21,12 Km comunicando a prorrogação e revalidação 
das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 28/02/2020 tendo em vista 
que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo 
dia 30/12/2019. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas 
deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central 
de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de 
Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h 
do dia 30/12/2019. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de 
prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos 
assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE 
PROPOSTAS E GARANTIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO 
E REVALIDAÇÃO das propostas e garantias da Concorrência Pública Nº 
20190006, originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE 
ESTUDO DE CONCEPÇÃO, PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO PARA 
O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO SETOR CAUCAIA 
PRAIAS, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - SUB-BACIAS IPARANA 1, 
IPARANA 2, IPARANA 3, PACHECO 1, PACHECO 2, ICARAÍ 1, ICARAÍ 
2, ICARAÍ 3 E ICARAÍ 4 comunicando a prorrogação e revalidação das 
propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 27/02/2020 e garantias por mais 
120(cento e vinte) dias, até 27/04/2020 tendo em vista que a expiração do 
prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 27/12/2019. A 
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e o recibo da garantia 
esta emitida pelo órgão licitante, deverá ser enviada à Comissão Central de 
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 17h do dia 27/12/2019. Cabe salientar que a ausência da 
referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e garantias 
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do 
presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 10 de dezembro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2019
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO CONTRA-
TADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS 
EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de 
mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLI-
DAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades 
de assessoramento e apoio institucional da Procuradoria do Patrimônio e 
do Meio Ambiente e dos Órgãos de Execução Programática desta Procura-
doria-Geral do Estado das áreas de Auxiliar Administrativo IV, Assistente 
Técnico I e Assistente de Gestão I, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Presencial n° PP 20190005/PGE e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 12 de dezembro 
de 2019, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso 
II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, 
serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 7.244.389,92 (sete 
milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta e nove reais 
e noventa e dois centavos) pagos em conformidade realização dos serviços 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.500.21934.03.33903700
.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2019 SIGNA-
TÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Paulo 
Aragão de Almeida, Representante legal da CONTRATADA
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE 
DÍVIDA. PAGAMENTO POR INDENI-
ZAÇÃO. PROCESSO Nº07833576/2019, 
REFERENTE A MÃO DE OBRA TERCEI-
RIZADA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
das atribuições que lhe confere o artigo 8º da Lei Complementar n°. 58, 
de 31 de março de 2006 e o Decreto n°. 28.662, de 08 de março de 2007.
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo n°. 
07833576/2019, referente à solicitação de pagamento de serviços de mão 
de obra terceirizada, correspondente ao período de 01 de janeiro a 31 de 
dezembro 2018 e 01 a 08 de janeiro de 2019, à Solução Serviços Comércio 
e Construção Eireli.;CONSIDERANDO que os serviços foram prestados 
pela empresa, havendo saldo devedor por parte da Procuradoria-Geral do 
Estado do Ceará; RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 112.206,44 (cento e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº237  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019