DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 08858130/2019,
e com fundamento nas Políticas do Banco Interamericano de Desenvol-
vimento (BID), sob amparo do art. 67, da Lei 8.666/93 e alterações; VII-
FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO ACOMPANHAMENTO
DOS SERVIÇOS: Fica designado o Sr. João Paulo Saraiva Cavalcante,
matrícula n° 300182.1-4, na qualidade de Coordenador da Unidade de
Gerenciamento do Projeto de Desenvolvimento Urbano de Poios Regionais
— Vale do Jaguaribe e Vale do Acarai, como Gestor do Contrato supraci-
tado, com efeitos retroativos a partir de 03 de junho de 2019; IX - VALOR
GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Permanece Inalterado;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do
Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA:
10 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO -PGI e Mielli Ximenes Ripardo REP. DA
FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA .
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/CIDADES/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES – CIDADES.
CONTRATADA: A EMPRESA MARITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de Gerador tipo Flamotubular (Caldeira)
para o funcionamento da Central de Tratamento de Resíduos – CTR, no
município de Sobral. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190002/SCIDADES, e
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto e Processo Administrativo n° 07382183/2019. FORO: Comarca
de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 150 (cento e
cinquenta) dias, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do
objeto deste contrato é de 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento
da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 87.500,00 (Oitenta e
sete mil e quinhentos) pagos em Conformidades CLÁUSULA QUINTA do
CONTRATO N° 022/CIDADES/2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
43100001.17.512.064.18892.11.449052.10000.5.4. DATA DA ASSINA-
TURA: 04 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo,
Secretário Executivo de Planejamento Interno das Cidades e José Augusto
Tiede, Maritec Indústria e Comércio Limitada -EPP.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº024/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA/CE.. OBJETO:
Construção da Pavimentação na sede do município de Tejuçuoca/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A s normas contidas na Constituição Federal,
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101,
de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e
suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas
alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas
alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, bem como em outros
instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo nº 3353315/2018.
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a
partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL:
528.828,74 VALOR: R$ 528.828,74 (quinhentos e vinte e oito mil, oito-
centos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos), correrão à conta do
CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1)
Recursos do CONCEDENTE: R$ 498.750,00 (quatrocentos e noventa e oito
mil, setecentos e cinquenta reais)à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual
n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018. 2) Recursos do CONVENENTE:
R$ 30.078,74 (trinta mil, setenta e oito reais e setenta e quatro centavos) na
forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos
financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.010.18322.0
6.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.010.18322.06.44404200.1.01.00.0
.40. DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS :
Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA e Antônia Heloide Estevam Rodrigues, PREFEITA
DE TEJUÇUOCA.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
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Registre-se e publique-se.
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EXTRATO NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO Nº005/CIDADES/2014
ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
Nº 005/CIDADES/2014 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 10063891/2019,
com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro
de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49, 50 e 53 do Decreto
Estadual n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do
Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018. OBJETO: DO
PRAZO: O prazo de vigência do presente termo fica prorrogado por mais
06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Os valores dos recursos
para a execução do objeto do Termo de Cooperação n° 005/CIDADES/2014
permanecem inalterados, conforme o originalmente pactuado na Cláusula
Quarta do Termo de Cooperação supradito, alterando-se tão somente as
classificações orçamentárias, conforme abaixo: A classificação orçamentária
passará a ser a seguinte: 43100001.17.512.025.18954.03449051.2.46.37.1.4
(Operação de Crédito Interna) , enquanto que a classificação orçamentária
referente aos recursos da Fonte Tesouro passará a ser: 43100001.17.512.
025.18954.03.449051.1.00.06.7.4. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as
demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alte-
radas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo,SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de
Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
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EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO Nº009/CIDADES/2015
ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
Nº 009/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 09291630/2019,
com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119/2012 e alterações,
no art. 1º, §1º, inciso X e no art. 5º, inciso VI, §2º da Instrução Normativa
Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº 01 de 27 de janeiro de 2005, amparado
pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e
suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação nº
009/CIDADES/2015 fica prorrogado por mais 09 (nove) meses, a partir da
data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não
alteradas por este Termo e anteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de
novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO – PGI DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante de Freitas,
DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES,
em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº091/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 091/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
HORIZONTE.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado
fica prorrogado, por mais 09 (nove) meses, a partir da data da assinatura
deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.617.770,63 ( um milhão,
seiscentos e dezesseis mil, setecentos e setenta reais e sessenta e três centavos
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do
Convênio original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES:
02 de dezembro de 2019. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECU-
TIVO - PGI e Francisco César de Sousa, PREFEITO DE HORIZONTE. .
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO Nº0016/CIDADES/2015
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
Nº 0016/CIDADES/2015 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 09293315/2019,
com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro
de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49, 50 e 53 do Decreto
Estadual n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do
Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018. OBJETO: DO
PRAZO: O prazo de vigência do presente termo fica prorrogado por mais
13 (treze) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Os valores dos recursos
para a execução do objeto do Termo de Cooperação n° 0016/CIDADES/2015
permanecem inalterados, conforme o originalmente pactuado na Cláusula
Quarta do Termo de Cooperação supradito, alterando-se tão somente as
classificações orçamentárias, conforme abaixo: A classificação orçamentária
passará a ser a seguinte: 43100001.17.512.025.18953.06.449051.2.82.82
.1.4 (Orçamento Geral da União), enquanto que a classificação orçamen-
tária referente aos recursos da Fonte Tesouro passará a ser: 43100001.17
.512.025.18953.06.449051.1.00.06.7.4 DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não
alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de
2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo,SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante
de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº237 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019
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