DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
AJUSTE Nº004/CIDADES/2016
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 
004/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
ACARAÚ/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº. 09396548/2019, 
com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 
e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual 
nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 
32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de 
vigência do Termo de Ajuste nº 004/CIDADES/2016 fica prorrogado por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. 
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo 
de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINA-
TURA: 22 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
e Alexandre Ferreira Gomes da Silveira, PREFEITO DE ACARAÚ. SECRE-
TARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
COOPERAÇÃO Nº008/CIDADES/2015
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 
Nº 008/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS 
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 09289687/2019, com 
fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 
2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49, 50 e 53 do Decreto Esta-
dual n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto 
Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018, resolvem celebrar Termo 
Aditivo ao Termo de Cooperação nº 008/CIDADES/2015. OBJETO: DO 
PRAZO: O prazo de vigência do presente termo fica prorrogado por mais 
11 (onze) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Os valores dos recursos 
para a execução do objeto do Termo de Cooperação n° 008/CIDADES/2015 
permanecem inalterados, conforme o originalmente pactuado na Cláusula 
Quarta do Termo de Cooperação supradito, alterando-se tão somente as 
classificações orçamentárias, conforme abaixo: A classificação orçamentária 
referente aos recursos do Orçamento Geral da União passará a ser 431000
01.17.512.025.18953.14.449051.2.82.82.1.4, enquanto que a classificação 
orçamentária referente aos recursos da Fonte Tesouro passará a ser 431000
01.17.512.025.18953.14.449051.1.00.06.7.4. DA RATIFICAÇÃO: Ratifi-
cam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, 
não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 29 denovembro de 
2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo,SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº014/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 014/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE 
SOBRAL. ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
fica prorrogado por mais 07 (sete) meses, a partir da data da assinatura do 
presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 4.251.479,17 ( quatro 
milhões, duzentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e setenta e nove reais 
e dezessete centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo 
Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 02 de dezembro de 2019. Carlos 
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA e Ivo Ferreira Gomes, PREFEITO DE SOBRAL. . 
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº049/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 049/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE 
ARACATI.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura 
do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.614.473,59 ( 
um milhão, seiscentos e quatorze mil, quatrocentos e setenta e três reais e 
cinquenta e nove centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este 
Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 04 de dezembro de 2019. Carlos 
Edilson Araújo, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna, 
Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia Prefeito de Aracati. . 
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº053/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 053/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE 
MERUOCA.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do 
presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 135.732,22 ( cento 
e trinta e cinco mil, setecentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Convênio Original, não alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E 
ASSINANTES: 02 de dezembro de 2019. Carlos Edilson Araújo, SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO - PGI e Francisco Antônio Fonteles, PREFEITO DE 
MERUOCA. .
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº060/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 060/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
GRAÇA.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica 
prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste 
Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 574.565,16 ( quinhentos e 
setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Convênio original, não alteradas por este Termo. ; V - DATA E ASSI-
NANTES: 22 de novembro de 2019. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO - PGI e Augusto Brito, PREFEITO DE GRAÇA. .
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº067/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 067/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE 
PIQUET CARNEIRO.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio 
supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da 
assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 472.500,00 
( quatrocentos e setenta e dois mil e quinhentos reais. ); IV - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, 
não alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 04 de 
dezembro de 2019. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Bismarck Barros Bezerra, 
PREFEITO DE PIQUET CARNEIRO. . 
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
COLABORAÇÃO Nº001/CIDADES/2018
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABO-
RAÇÃO N°. 001/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A FUNDAÇÃO 
DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A 
PESQUISAS - FASTEF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 
09518945/2019, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 
de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 48, 49 
do Decreto Estadual n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014. OBJETO: O prazo 
de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 10 (dez) meses, 
a partir do dia 30 de novembro de 2019, finalizando em 30 de setembro de 
2020. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA 
ASSINATURA: 29 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson 
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e José de Paula Barros Neto, DIRETOR PRESIDENTE DA 
FASTEF. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 09 de dezembro 
de 2019.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
COOPERAÇÃO Nº003/CIDADES/2015
ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 
Nº 003/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS 
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº. 10065045/2019, 
com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro 
de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual 
n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto 
Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018, resolvem celebrar Termo 
Aditivo ao Termo de Cooperação nº 003/CIDADES/2015. OBJETO: O 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº237  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019