DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
prazo de vigência do Termo de Cooperação nº 003/CIDADES/2015, fica
prorrogado por mais 05 (cinco) meses a partir da data da assinatura deste
Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo.
DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS:
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR
PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,
09 de dezembro de 2019.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE
Nº015/CIDADES/2016
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº
015/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
ACARAÚ/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 09912104/2019,
com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012
e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual
nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº
32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de
vigência do Termo de Ajuste nº 015/CIDADES/2016 fica prorrogado
por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo
Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições
do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo e anteriores.
DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS:
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Alexandre Ferreira Gomes da
Silveira, PREFEITO DE ACARAÚ. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 11 de dezembro de 2019.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERMO DE AJUSTE N°006/CIDADES/2019
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DAS CIDADES. BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE PACAJUS. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na
Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de
04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas
alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº
32.811 de 28/09/2018, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, bem como
na Portaria da CGE nº 218/2018 e em outros instrumentos legais pertinentes e
Processo Administrativo n° 4646626/2018. OBJETO: Constitui objeto deste
Termo de Ajuste a execução de pavimentação em pedra tosca na locali-
dade de Tucum, no município de Pacajus/CE. FORO: Comarca de Fortaleza
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Ajuste será de 12
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento.
VALOR: R$ 263.746,40 (duzentos e sessenta e três mil, setecentos e quarenta
e seis reais e quarenta centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do
CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCE-
DENTE: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à conta de dotação aprovada
pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018. 2) Recursos do
CONVENENTE: R$ 63.746,40 (sessenta e três mil, setecentos e quarenta e
seis reais e quarenta centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a
título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO: 43100001.15
.451.010.18322.03.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451.010.18322.
03.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de
2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo,SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Bruno Pereira Figueiredo,
PREFEITO DE PACAJUS. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,
09 de dezembro de 2019.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERMO DE AJUSTE Nº008/CIDADES/2019
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DAS CIDADES. BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE ITATIRA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na
Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de
04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas
alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº
32.811 de 28/09/2018, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, bem como
na Portaria da CGE nº 218/2018 e em outros instrumentos legais pertinentes
e Processo Administrativo n° 03416113/2019. OBJETO: Constitui objeto
deste Termo de Ajuste a execução de pavimentação em pedra tosca no
Distrito de Lagoa do Mato, no município de Itatira/CE. FORO: Comarca de
Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Ajuste
será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente
Instrumento. VALOR: R$ 977.690,47 (novecentos e setenta e sete mil,
seiscentos e noventa reais e quarenta e sete centavos), correrão à conta do
CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1)
Recursos do CONCEDENTE: R$ 949.214,05 (novecentos e quarenta e nove
mil, duzentos e quatorze reais e cinco centavos) à conta de dotação aprovada
pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018. 2) Recursos do
CONVENENTE: R$ 28.476,42 (vinte e oito mil, quatrocentos e setenta e seis
reais e quarenta e dois centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho,
a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO: 43100001.1
5.451.010.18322.10.444042.1.00.00.0.4 e 43100001.15.451.010.18322.10.
444042.1.01.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Antônio Almir Bié da Silva,
PREFEITO DE ITATIRA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,
11 de dezembro de 2019.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO ADITIVO PADRÃO - TRABALHO SOCIAL -
CONVÊNIO - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA -
RECURSOS FUNDO DE ARRENDAMENTO
RESIDENCIAL - CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO
TRABALHO SOCIAL CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV — FAR. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº10925389/2019. OBJETO:
O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar a Cláusula 2. PRAZO
do Convênio firmado para execução do Trabalho Social no empreendimento
denominado Residencial Carlos Drummond de Andrade, cadastrado no SIAPF
sob o n° 0322.211- 51, realizado conforme as diretrizes do Programa Minha
Casa Minha Vida, que passa a ter a seguinte redação: 1.1 Fica o instrumento
contratual prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses, podendo sofrer
outras prorrogações por iguais ou inferiores períodos, respeitado o limite
legal. 1.2 A prorrogação acima mencionada, independentemente da data de
assinatura do presente Termo Aditivo, produzirá efeito a partir do primeiro
dia subsequente ao término da data de vigência do Convênio ora aditado. 1.3
Ficam ratificadas, em todos os seus termos e condições, as demais Cláusulas
do Convênio ora aditado, tornando-se este Termo parte integrante a fim
de que juntos produzam um só efeito. FORO: Justiça Federal de Primeira
Instância, Seção Judiciária do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA:
01 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira de Santana,
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ e George Killian Pereira Gress,
CAIXA ECONÔMINA FEDERAL. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO ADITIVO PADRÃO - TRABALHO SOCIAL -
CONVÊNIO - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA -
RECURSOS FUNDO DE ARRENDAMENTO
RESIDENCIAL - MACHADO DE ASSIS
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO
TRABALHO SOCIAL CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO
DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV — FAR.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº10924013/2019.
OBJETO: O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar a Cláusula
2. PRAZO do Convênio firmado para execução do Trabalho Social no empre-
endimento denominado Residencial Machado de Assis, cadastrado no SIAPF
sob o n° 0322.217-15, realizado conforme as diretrizes do Programa Minha
Casa Minha Vida, que passa a ter a seguinte redação: 1.1 Fica o instrumento
contratual prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses, podendo sofrer
outras prorrogações por iguais ou inferiores períodos, respeitado o limite
legal. 1.2 A prorrogação acima mencionada, independentemente da data de
assinatura do presente Termo Aditivo, produzirá efeito a partir do primeiro
dia subsequente ao término da data de vigência do Convênio ora aditado. 1.3
Ficam ratificadas, em todos os seus termos e condições, as demais Cláusulas
do Convênio ora aditado, tornando-se este Termo parte integrante e comple-
mentar daquele. a fim de que juntos produzam um só efeito. FORO: Justiça
Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado do Ceará. DATA
DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Camilo
Sobreira de Santana, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ e George
Killian Pereira Gress, CAIXA ECONÔMINA FEDERAL. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO ADITIVO PADRÃO - TRABALHO SOCIAL -
CONVÊNIO - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA -
RECURSOS FUNDO DE ARRENDAMENTO
RESIDENCIAL -CASTRO ALVES
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO
TRABALHO SOCIAL CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV — FAR. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº10925184/2019. OBJETO:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº237 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019
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