DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº016/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 016/2018, CELE-
BRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/
CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº2775 - Térreo – bairro Castelão,
CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº144.324.043-53,
residente e domiciliado nesta Capital e, de outro lado o MUNICÍPIO DE
MORAÚJO, inscrito no CNPJ/MF sob nº07.598.675/0001-23, com sede à Rua
Prefeito Raimundo Benício, nº535, bairro Centro, CEP 62.480-000, Moraújo/
CE, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. CARLOS ÁQUILA
CUNHA DE QUEIROZ, brasileiro, casado, portador do RG nº2001099003383
SSP/CE e CPF/MF sob n° 012.860.783-18; II - OBJETO: prorrogação
do prazo de vigência do Convênio nº016/2019, bem como a alteração de
titularidade do concedente – então DER – para Superintendência de Obras
Públicas – SOP. 1.2. Fica prorrogado o prazo de vigência do convênio por
mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 22/06/2020. Em decorrência da
criação da Superintendência de Obras Públicas - SOP, oriunda da Lei Estadual
nº16.872, de 22 de maio de 2019, objeto da fusão do Departamento Estadual
de Rodovias - DER e do Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE,
fica alterado, neste ato, a denominação social e do representante legal do
Contratante, conforme qualificação inserida no preâmbulo deste instrumento.;
III - VALOR GLOBAL: 333.133,10 ( trezentos e trinta e três mil, cento e
trinta e três reais e dez centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 28 de novembro de
2019; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP
) e CARLOS ÁQUILA CUNHA DE QUEIROZ (Prefeito do Município de
Moraújo - Ce) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribui-
ções legais, em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que
aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver
a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências,
ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor
preço, na Modalidade Tomada de Preços n°20190001 – SOP, cujo objeto é a
requalificação das vias do entorno da Praça do Cristo Redentor - Fortaleza-CE,
afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que
produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente,
art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o
presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte
empresa: VAP CONSTRUÇÕES LTDA., vencedora do aludido certame
licitatório, inscrita no CNPJ nº 00.565.011/0001-19, com sede à Rua Costa
Barros, 915, Sl. 111 - Centro – Fortaleza/CE, CEP: 60160-280, pelo valor
global de R$ 1.588.299,85 (Hum milhão, quinhentos e oitenta e oito mil,
duzentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos). SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190034
ORIGINARIA DA CAGECE
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública
a REVOGAÇÃO do procedimento licitatório instaurado na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO sob o nº20190034, cujo objeto é Fornecimento de
Inversores de Frequência em Média Tensão, incluindo Instalação, Montagem,
Comissionamento, Start-Up, Operação Assistida e acessórios para a Elevatória
ETA Oeste. Considerando as razões expostas na justificativa técnica devido a
modificação operacional da ETA Oeste através da interligação da UTR-Toco
à linlha de recalque da ETA-Oeste-Pici, para, REVOGAR, nos termos do
art.62 da Lei 13.303/2016 e da Súmula nº473 do Superior Tribunal Federal,
o mencionado certame, por ser a medida que, no contexto, melhor protege o
interesse público, resguarda os princípios que regem o processo licitatório e
assegura a melhor contratação para a Companhia. COMPANHIA DE ÁGUA
E ESGOTO DO CEARÁ -CAGECE, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2015
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 37/2015;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta
do Estado do Ceará, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO:
Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520,
Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFIS-
SIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA, C.N.P.J. nº 06.234.467/0001-82;
V - ENDEREÇO: Av Santos Dumont, nº 1267 – Sala 208, Bairro Aldeota,
Fortaleza/CE, CEP 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nos
termos das cláusulas e condições do Contrato nº 37/2015 II. Nos termos que
constam no Processo nº 3159756/2018 III. Nas normas do inciso II, alínea
“d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alte-
rações posteriores, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993 c/c art. 385 da
Lei nº 10.406/2002; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Este
Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº 37/2015, em
decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho de 2018/2018, pactuado
entre o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços
de Informática e Similares do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas
de Asseio e conservação do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$
289.528,05 (duzentos e oitenta e nove mil, quinhentos e vinte e oito reais
e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é
a partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de
2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
do contrato que não foram expressamento modificadas neste Termo Aditivo;
XII - DATA: 10 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Nágyla
Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão
Interna, pela SECITECE, e Paulo Aragão de Almeida, Sócio Administrador
da FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA,
pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração
Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues,
150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85)
3101.6400 Fax:(85) 3101.3675, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32 CONTRA-
TADA: EMPRESA MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI
EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.638.883/0001-71, com sede na Av. Santos
Dumont, n.º 5753, Sala 108, 1º Andar, Bairro Papicu – Complexo São Mateus
Torre Office, Fortaleza – Ceará. OBJETO: Constitui objeto do presente
contrato A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E
APOIO LOGÍSTICO NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS
DESTINADOS AO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO
CEARÁ – CRO/CE, conforme ANEXO I do Edital e da proposta adjudi-
cada, necessários à realização de eventos destinados à demanda do Projeto
Corredores Digitais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Licitação,
na modalidade Pregão Presencial tombado sob o nº 007/2019, que originou
a Ata de Registro de Preços nº 007/2019 do Conselho Regional de Odonto-
logia do Ceará, em conformidade com o a Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das
Licitações Públicas c/c os termos da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002 e
no processo n.º 09898870/2019 FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 148.522,50 (cento e quarenta e oito mil, quinhentos e vinte e dois reais e
cinquenta centavos) pagos em proporção da execução dos serviços licitados,
segundo a(s) ORDEM(NS) DE SERVIÇO(S)/AUTORIZA(ÇÃO)(ÇÕES)
DE EXECUÇÃO expedidas pela Administração, de conformidade com as
notas fiscais, acompanhadas das Certidões Federais, Estaduais e Municipais
do licitante vencedor, todas atualizadas, observadas as condições da proposta
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.573.061.32424.03.3390
3900.2.76.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2019
SIGNATÁRIOS: Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva
de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE, pela CONTRATANTE e
Maria Eldeny Rodrigues da Silva, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR - ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 31.182 de 12 de Abril
de 2013, e publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de Abril de 2013,
RESOLVE NOMEAR, ANA LUCIA FERREIRA PONTES, para exercer as
funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão
de GERENTE, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIEN-
TÍFICO E TECNOLÓGICO, a partir da data da publicação. SECRETARIA
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza,
19 de novembro de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
*** *** ***
23
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº237 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019
Fechar