DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 31.182 de 12 de Abril de 2013, e publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de Abril de 2013, RESOLVE 
NOMEAR, ANA KATIA COSTA MARQUES JUCA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de 
GERENTE, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍ-
FICO E TECNOLÓGICO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 19 
de novembro de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº321/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº31.182 de 12 de Abril de 2013, RESOLVE DESIGNAR 
ANA LUCIA FERREIRA PONTES, ocupante do cargo de provimento em comissão de GERENTE,símbolo DNS-3, para ter exercício na GERÊNCIA 
DE FOMENTO DE AUXÍLIO, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 19 de novembro de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº322/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº31.182 de 12 de Abril de 2013, RESOLVE DESIGNAR ANA 
KATIA COSTA MARQUES JUCA, ocupante do cargo de provimento em comissão de GERENTE,símbolo DNS-3, para ter exercício na GERÊNCIA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 19 de novembro de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
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1º ADITIVO AO CONTRATO INOVAFIT Nº18/2019
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: WAVE CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.; III – OBJETO: a prorrogação do prazo 
de vigência até o dia 11/04/2020; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e José Milton de Sousa Filho, Leonardo 
Mendes Lacerda de Menezes e Igor Ary Juaçaba, Representantes legais da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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8º ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2016
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; III – OBJETO: o 
cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho, que cria obrigações a partir de 1º de janeiro de 2019, referente às categorias de Auxiliar de Serviços 
Gerais e Assistente Administrativo; IV – VALOR: R$ 310.185,60; V – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap e 
Paulo Aragão de Almeida, Representante legal da empresa. Funcap, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2019.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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9º ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2016
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; III – OBJETO: o 
cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho, que cria obrigações a partir de 1º de julho de 2019, referente à categoria de Motorista; IV – VALOR: 
R$ 319.073,28; V – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap e Paulo Aragão de Almeida, Representante legal da 
empresa. Funcap, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2019.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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10º ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2016
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; III – OBJETO: a 
prorrogação do prazo contratual por um novo período de 12 (doze) meses, ou seja, até 12/01/21; IV – REPERCUSSÃO FINANCEIRA: R$ 319.073,28; 
V – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap e Paulo Aragão de Almeida, Representante legal da empresa. Funcap, 
em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2019
PROCESSO Nº: 10576295 / 2019 OBJETO: Execução de reforma do padrão de entrada de energia em estrutura H, para um transformador de 225 K/VA. 
JUSTIFICATIVA: A urgente necessidade de que sejam prestados serviços de engenharia para reforma do padrão de entrada de energia elétrica, nos moldes 
indicados no relatório emitido pela Superintendência de Obras Públicas, que indicou o risco de morte de colaboradores da Funcap e, ainda, o risco de paralisação 
dos serviços de fornecimento de energia elétrica à Fundação. VALOR GLOBAL: R$ 27.512,21 ( vinte e sete mil, quinhentos e doze reais e vinte e um centavos 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200005.19.122.500.22153.03.33903900.1.00.00.0.20-9174; 31200005.19.571.061.22474.15.33903900.1.00.00.0.30-9208; 
31200005.19.571.061.22474.03.33903900.2.76.00.1.30-14691. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA: 
WT4 ENGENHARIA EIRELI – EPP DISPENSA: A Diretora Administrativo-Financeira da Funcap, Sra. Paula Lenz Costa Lima, reconhece a Dispensa 
de Licitação para a contratação direta da WT4 Engenharia Eireli – EPP. RATIFICAÇÃO: O presidente da Funcap, Sr. Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno, 
aprova e ratifica a decisão da Diretora Administrativo-Financeira da Funcap.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº237  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019