DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CORRIGENDA
No Diário Oficial nº117, de 23 de junho de 2016, pág. 12, que publicou o Ato Governamental de Exoneração da servidora CINTHIA MARQUES MAGALHÃES 
PASCHOAL, matrícula nº 001330-1-9,Cargo de Professor, Classe Adjunto, referência I, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, 
de acordo com o Decreto nº 32.451. Onde se lê: a partir de 05 de maio de 2016. Leia-se: a partir de 06 de maio de 2016. SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza-CE, 01 de novembro de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº519/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº10021323/2019, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) AMÉRICO JOSÉ BRITO PEREIRA, Motorista, 
matrícula nº038478.1-0, lotado no setor de transportes, viajar a cidade de SOBRADINHO/BA, no período de 20 a 23 de novembro de 2019, com o objetivo 
de conduzir Técnicos do GeoPark Araripe, para realização de visita técnica no Museu do Reservatório de Sobradinho, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias 
no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 496,82 (quatrocentos e noventa e seis reais 
e oitenta e dois centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe V do Anexo I, do Decreto nº30.719, de 25/10/2011, 
publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 07 de novembro de 2019.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº545/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº10463040/2019, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) AMÉRICO JOSÉ BRITO PEREIRA, Motorista, 
matrícula nº038478.1-0, lotado no setor de transportes, viajar a cidade de PIRANHAS/AL, no período de 25 a 30 de novembro de 2019, com o objetivo de 
conduzir alunos do 1º semestre do Bacharelado de Biologia para aula de campo nas instalações do reservatório do XINGÓ, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) 
diárias no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 780,72 (setecentos e oitenta reais 
e setenta e dois centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe V do Anexo I, do Decreto nº30.719, de 25/10/2011, 
publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 21 de novembro de 2019.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº546/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº10464900/2019, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), FRANCISCO ELIZAUDO DE BRITO 
JÚNIOR, ocupante do Cargo de Professor, matrícula Nº 430789.1-7, a viajar a cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 03 a 06 de dezembro de 2019, com 
o objetivo de participar como palestrante da 16ª EXPOEPI – Mostra Nacional de Experiências Bem Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle 
de Doenças, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo 
R$ 582,71 (quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), um acréscimo de 60% de acordo com o anexo III do Decreto nº30.719 no valor de 
R$ 349,62, mais uma ajuda de custo de acordo com o artigo 6º do Decreto acima citado no valor de R$ 166,49, TOTALIZANDO a diária em R$ 1.098,82 
( hum mil, noventa e oito reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do 
Decreto nº30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 21 de novembro de 2019.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº547/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no Processo Nº 10463849/2019, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), MARIA DAS DORES DE JESUS, matrícula 
nº430281.1-1, Agente de Administração, a viajar a Cidade NATAL/RN, no período de 21 a 25 de novembro de 2019, com o objetivo de acompanhar Alunos 
do Curso de Biologia para aula de campo da disciplina de Deuterostomia, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 141,95 (cento 
e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo R$ 638,77 (seiscentos e trinta e oito reais e setenta e sete centavos), um acréscimo de 40% de 
acordo com o anexo III do Decreto nº30.719 no valor de R$ 255,50, TOTALIZANDO a diária em R$ 894,27 (oitocentos e noventa e quatro reais e vinte e 
sete centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe V do Anexo I, do Decreto nº30.719, de 25/10/2011, publicado 
no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 21 de novembro de 2019.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº548/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº10463881/2019, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), ANTONIO ULISSES OLINDA DE SOUZA 
FILHO, ocupante do Cargo de Coordenador da Assessoria Jurídica/DAS-1 matrícula Nº 430859.1-3, viajar a cidade de LAJEADO/RS, no período de 26 
a 30 de novembro de 2019, com o objetivo de participar dos seguintes eventos: “ III Congresso Internacional de Ensino e Aprendizagens, do VII Seminário 
Institucional do PIBID/UNIVATES e do I Seminário de Residência Padagógica/UINIVATES – Submissão”, onde apresentará trabalho científico, conce-
dendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) perfazendo R$ 662,37 (seiscentos 
e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), mais uma ajuda de custo de acordo com o Artigo 6º do Decreto nº30.719 no valor de R$ 189,25, TOTALI-
ZANDO a diária no valor de R$ 851,62 (oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 
5º § 1º, art. 10º, Classe III do Anexo I, do Decreto nº30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 21 de novembro de 2019.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº550/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº 10609088/2019, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço à cidade de FORTALEZA/CE, com a finalidade de participarem da Comemoração dos 15 anos da Unidade 
Descentralizada de Iguatu a realizar-se na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, concedendo-lhes 1,5 (uma e meia) diárias, de acordo com o artigo 3º, 
alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/
CE, 25 de novembro de 2019.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº450/2019-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
SUBTOTAL 
(R$)
QUANTAS
VALOR(R$)
TOTAL DA 
DIÁRIA(R$)
ANEXO III DO 
DECRETO(%)
430912.1.2
Ana Roberta Duarte Piancó
Pró-Reitora – DNS-3
III
26 a 27/11/2019
1,5
77,10
115,65
-X-
115,65
038478.1.0
Américo José Brito Pereira
Motorista
V
26 a 27/11/2019
1,5
61,33
 91,99
-X-
 91,99
TOTAL GERAL
TOTAL
207,64
*** *** ***
PORTARIA 557/2019 – GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº10785188/2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÍCERA AMANDA GUILHERME 
FERNANDES, ocupante do Cargo de Professor, matrícula nº430924.1.3, a viajar à cidade de CARUARU/PE, no período de 10 a 12 de dezembro de 2019, 
com o objetivo de participar do Seminário Internacional Superar Violências, Construir Alternativas, Escrever um Novo Mundo, concedendo-lhe 2,5 (duas 
e meia) diárias no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo o valor de R$ 416,22 (quatrocentos e 
26
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº237  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019