DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            dezesseis reais e vinte e dois centavos), um acréscimo de 30% de acordo com 
o anexo III do Decreto nº30.719 de 25/10/2011, no valor de R$ 124,86 (cento 
e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos), mais uma ajuda de custo de 
acordo com o artigo 6º do Decreto em referência no valor de R$ 166,49 (cento 
e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), TOTALIZANDO a diária 
em R$ 707,57 (setecentos e sete reais e cinquenta e sete centavos), de acordo 
com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10, Classe IV do 
Anexo I, do Decreto nº30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial 
em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Fundação. Crato (CE), aos 29 de novembro de 2019.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual do Ceará e 
tendo em vista a realização do Concurso Público de Pro-vas e Títulos para 
provimento de cargos efetivos, com atuação na área técnico-administrativa, 
regido pelo Edital nº 01/2016 - SEPLAG/SECITECE, publicado no DOE 
de 20/10/2016, homologado por meio da Resolução 828/2017-CD, publi-
cada no DOE de 16/05/2017, prorrogada a validade do certame por meio da 
Resolução nº 928/2019 – CD, publicada no DOE de 16/05/2019, promovido 
pela Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, RESOLVE 
EXCLUIR do Ato de Nomeação datado de 14/12/2018 e publicado no 
DOE de 03/07/2019 o candidato ANDRE CARLOS DARLEY DE SOUSA 
CARNEIRO tornando sem efeito a sua nomeação, por ter assinado a decla-
ração de desistência de assumir o cargo e, consequentemente, não ter assinado 
o Termo de Compromisso e Posse, conforme art. 18 da Lei 9.826, de 14 de 
maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortale-za, 13 de dezembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual do Ceará e 
tendo em vista a realização do Concurso Público de Pro-vas e Títulos para 
provimento de cargos efetivos, com atuação na área técnico-administrativa, 
regula-mentado pelo Edital nº 01/2016 - SEPLAG/SECITECE, publicado 
no DOE de 20/10/2016, homologado por meio da Resolução 828/2017-CD, 
publicada no DOE de 16/05/2017, promovido pela Fundação Universidade 
Estadual do Ceará – FUNECE, RESOLVE EXCLUIR do Ato de Nomeação 
datado de 04/12/2017 e publicado no DOE de 06/12/2017 o candidato ISAAC 
SOUSA DA COSTA, tornando sem efeito a sua nomeação, considerando o 
Despacho nº 727/2019 da Procuradoria Geral do Estado – PGE, constante no 
Processo nº 02677974/2018, bem como não ter comparecido na data, prazo 
e local determinado para tomar posse e, consequentemente, não ter assinado 
o Termo de Compromisso e Posse, conforme art. 18 da Lei 9.826, de 14 de 
maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortale-za, 13 de dezembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 02960510/2019 do 
VIPROC, e com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, combi-
nado com os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826/1974, de 14/05/1974, alterados 
pela Lei nº 13.092, de 08/01/2001, DOE 08/01/2001. RESOLVE declarar 
cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no 
cargo de Professor, Classe Adjunto, referência I, pertencente ao Grupo Ocupa-
cional Magistério Superior - MAS, a servidora MARIA JOSÉ CAMELO 
MACIEL, matrícula nº 3004711-7, lotada na FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ, a partir de 01 de abril de 2019. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 
de dezembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR
 
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 01086620/2019 do VIPROC, 
e com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, combinado com os 
artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826/1974, de 14/05/1974, alterados pela Lei nº 
13.092, de 08/01/2001, DOE 08/01/2001. RESOLVE declarar cumprido 
o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de 
Professor, Classe Assistente, referência D, pertencente ao Grupo Ocupa-
cional Magistério Superior - MAS, o servidor LEONARDO TAVARES 
DE OLIVEIRA, matrícula nº 3004571-8, lotado na FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, a partir de 02 de fevereiro de 2019. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 13 de dezembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR
 
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 03488220/2019 do VIPROC, 
e com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, combinado com os 
artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826/1974, de 14/05/1974, alterados pela Lei nº 
13.092, de 08/01/2001, DOE 08/01/2001. RESOLVE declarar cumprido 
o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de 
Professor, Classe Assistente, referência D, pertencente ao Grupo Ocupa-
cional Magistério Superior - MAS, a servidora KRISTIANE MESQUITA 
BARROS FRANCHI, matrícula nº 3004701-X, lotada na FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, a partir de 01 de abril de 2019. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 13 de dezembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR
 
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 00536037/2019 do VIPROC, 
e com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, combinado com os 
artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826/1974, de 14/05/1974, alterados pela Lei nº 
13.092, de 08/01/2001, DOE 08/01/2001. RESOLVE declarar cumprido 
o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de 
Professor, Classe Assistente, referência D, pertencente ao Grupo Ocupacional 
Magistério Superior - MAS, a servidora ELISGARDÊNIA DE OLIVEIRA 
CHAVES, matrícula nº 3004591-2, lotada na FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ, a partir de 14 de janeiro de 2019. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 
de dezembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR
 
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 03412320/2019 do 
VIPROC, e com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, combi-
nado com os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826/1974, de 14/05/1974, alterados 
pela Lei nº 13.092, de 08/01/2001, DOE 08/01/2001. RESOLVE declarar 
cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no 
cargo de Professor, Classe Adjunto, referência I, pertencente ao Grupo Ocupa-
cional Magistério Superior - MAS, o servidor DILTON GONÇALVES 
TEIXEIRA, matrícula nº 3004761-3, lotado na FUNDAÇÃO UNIVERSI-
DADE ESTADUAL DO CEARÁ, a partir de 01 de abril de 2019. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
13 de dezembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR
 
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 02278833/2019 do VIPROC, 
e com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, combinado com os 
artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826/1974, de 14/05/1974, alterados pela Lei nº 
13.092, de 08/01/2001, DOE 08/01/2001. RESOLVE declarar cumprido 
o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de 
Professor, Classe Adjunto, referência I, pertencente ao Grupo Ocupacional 
Magistério Superior - MAS, o servidor DAVIS PEREIRA DE PAULA, matrí-
cula nº 3004891-1, lotado na FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ, a partir de 01 de abril de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro 
de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR
 
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 03501676/2019 do 
VIPROC, e com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, combi-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº237  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019