DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
que visa a contratação da empresa TECNAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LABO-
RATÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.010.566/0001-68, ao preço
total de R$ 6.254,47 (seis mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta
e sete centavos), para aquisição necessária à atividade de pesquisa científica e
tecnológica acima indicada, correndo as despesas à conta dos recursos oriundos
da dotação orçamentária acima indicada. RATIFICAÇÃO: Eu, NÁGYLA
MARIA GALDINO DRUMOND, Secretária Executiva da Secretaria da
Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, RATIFICO a
DISPENSA DE LICITAÇÃO de nº 009/2019 nos moldes do art. 26 da Lei
Federal nº 8.666/93.
Charles Nobre Peroba
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010 / 2019
PROCESSO Nº: 10029391 / 2019 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALI-
DADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: aquisição de
produtos para pesquisa e desenvolvimento, quais sejam, meios de cultura,
conforme especificações e quantitativos previstos na Solicitação de Aquisição,
Justificativa Técnica, Termo de Referência e Proposta da empresa a ser contra-
tada do processo de Dispensa de Licitação nº 010/2019, a fim de viabilizar,
de fato, o projeto de pesquisa “INFRAESTRUTURA LABORATORIAL
PARA ATENDER AGRONEGÓCIO COM ẼNFASE AO CREDENCIA-
MENTEO JUNTO AO MAPA”, devidamente aprovado, conforme resta
demonstrado nos presentes autos. JUSTIFICATIVA: O Núcleo de Tecnologia
de Alimentos – Nutea do Nutec tem como objetivo atender as demandas de
ciência, tecnologia e inovação do setor alimentício, priorizando sua atividade
em análises físico-químicas, microbiológicas e cromatográficas necessárias
ao acompanhamento de processo de desenvolvimento e avaliação de produtos
alimentícios. O Laboratório de Microbiologia de Alimentos do Nutea tem
como objetivo promover pesquisas e ensaios para analisar a qualidade de
produtos alimentícios, beneficiando a sociedade cearense, através da promoção
de alimentos saudáveis e que sigam as regulamentações definidas pelo Minis-
tério do Abastecimento, Agricultura e Pecuária – MAPA e pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Para atingirmos plenamente os
objetivos propostos e garantirmos a qualidade dos resultados dos ensaios,
se faz necessário a aquisição de meios de cultura para avaliação bacteriana
e fúngica em águas e alimentos, atendendo assim ao projeto MAPP 252 -
“INFRAESTRUTURA LABORATORIAL PARA ATENDER AGRONE-
GÓCIO COM ẼNFASE AO CREDENCIAMENTEO JUNTO AO MAPA”,
que tem por objetivo credenciar o Laboratório de Química e Alimentos do
Nutec na Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Os meios de cultura são
identificados como insumos para pesquisa e desenvolvimento, visto que os
mesmos são bens necessários para a obtenção dos resultados em ensaios
microbiológicos, sendo sua utilização indispensável para o desenvolvimento,
verificação e execução de métodos definidos pela International Organization
for Standardization. VALOR GLOBAL: R$ 37.109,85 ( trinta e sete mil, cento
e nove reais e oitenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
31200006.19.122.061.22590.03.339030.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 24, inciso XXI combinado com o art. 6º, inciso XX da Lei
Federal nº 8.666/93. CONTRATADA: CEQUÍMICA LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 07.358.914/0001-78, estabelecida à Rua Senador Alencar, nº
611, Centro, Fortaleza- CE, CEP: 60.030-050. DISPENSA: Eu, Francisco
das Chagas Magalhães, Presidente do Nutec, DECLARO A DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 010/2019 que visa a contratação da empresa CEQUÍMICA
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.358.914/0001-78, ao preço total de R$
37.109,85 (trinta e sete mil, cento e nove reais e oitenta e cinco centavos), para
aquisição necessária à atividade de pesquisa científica e tecnológica acima
indicada. RATIFICAÇÃO: Eu, NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND,
Secretária Executiva da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
do Estado do Ceará, RATIFICO a Dispensa de Licitação de nº 010/2019, nos
moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93.
Charles Nobre Peroba
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2019
PROCESSO Nº08159054/2019 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALI-
DADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: Aquisição de
reagentes certificados para realização de pesquisas para continuidade dos
ensaios químicos definidos no escopo de acreditação dos Laboratórios de Físi-
co-química e Microbiologia de Alimentos, pertencentes ao Núcleo de Tecno-
logia de Alimentos do Nutec, acreditados pela norma ISO 17025:2017, quais
sejam: material de referência certificado, matriz carne, parâmetro umidade,
referência MRC IST 1001 umidade, com certificado e valor de incerteza;
material de referência certificado, matriz carne, parâmetro lipídios (gordura),
referência MRC IST 4001 lipídios (gordura), com certificado e valor de
incerteza; material de referência certificado, matriz leite em pó, parâmetro
umidade, referência MR IST umidade, com certificado e valor de incerteza;
material de referência certificado, matriz farinha de trigo, parâmetro umidade,
referência MR IST umidade, com certificado e valor de incerteza; material de
referência certificado, matriz biscoito, parâmetro lipídios (gordura), referência
MR IST lipídios (gordura), com certificado e valor de incerteza; material de
referência certificado, matriz óleo de soja, parâmetro acidez ácido oléico,
referência MR IST acidez ácido oléico, com certificado e valor de incerteza;
material de referência certificado, matriz óleo de soja, parâmetro índice de
peróxido, referência MR IST índice de peróxido, com certificado e valor
de incerteza, conforme condições e especificações contidas no Termo de
Referência, na Solicitação de Aquisição e na proposta da CONTRATADA.
JUSTIFICATIVA: O Núcleo de Tecnologia de Alimentos-Nutea do Nutec
tem como objetivo atender as demandas tecnológicas do setor alimentício do
Estado, priorizando suas atividade nos serviços de análises físico-químicas,
microbiológicas, microscópicas e cromatográficas necessárias ao acompa-
nhamento de processo e avaliação de produtos alimentícios. Os laboratórios
acima mencionados, para garantir a qualidade dos resultados de seus ensaios
laboratoriais físico-químicos em alimentos e objetivando conformidade do
seu sistema de gestão de qualidade com a norma ABNT NBR ISO /IEC
17025:2017, devem assegurar que os resultados de medição sejam rastre-
áveis ao Sistema Internacional de Unidades (SI) por meio de valores certi-
ficados de materiais de referência, providos por um produtor competente,
com declaração de rastreabilidade metrológica ao SI. Material de Referência
Certificado - MRC é caracterizado por um procedimento metrologicamente
válido para uma ou mais propriedades especificadas, acompanhado de um
certificado de análise que fornece o valor de propriedade especificada, sua
incerteza associada, uma declaração de rastreabilidade metrológica e um
período de vigência, que após expirado perde a significância. O Provedor de
Ensaios de Proficiência - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SC
(PEP-SENAI-SC) é uma produtora e fornecedora MRC. No Brasil, a empresa
supracitada é a única que fornece MRC de acordo com as especificações
requeridas pelos laboratórios sob comento para atendimento ao escopo do
Inmetro, tendo em vista apresentar resultados com precisão, exatidão e com
incerteza para garantia da qualidade dos resultados. A ausência de MRC em
um ensaio vai contra as diretrizes do INMETRO no que se refere a rastrea-
bilidade metrológica e acarreta em não conformidade à norma ISO 17025.
Logo, o PEP Senai é a única capaz de atender a incerteza requerida pelos
laboratórios do Nutec, fornecendo as respectivas especificações de incerteza
e valor certificado por cada matriz de ensaio. Os preços praticados pelo
provedor PEP-SENAI-SC são vantajos uma vez que ela produz e fornece os
MRCs, os quais estão disponíveis no site, www.sc.senai.br/pep, conforme
o catálogo de produtos. VALOR GLOBAL: R$ 2.110,00 ( dois mil, cento
e dez reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.061.22590
.03.33903000.1.00.00.0.30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI, inscrito no CNPJ sob o nº
03.774.688/0024-41. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Eu, Francisco
das Chagas Magalhães, Presidente do Nutec, DECLARO a Inexigibilidade
de Licitação nº 009/2019 que visa a aquisição de reagentes certificados para
realização de pesquisas para continuidade dos ensaios químicos definidos no
escopo de acreditação dos Laboratórios de Físico-química e Microbiologia
de Alimentos, pertencentes ao Núcleo de Tecnologia de Alimentos do Nutec,
acreditados pela norma ISO 17025:2017, pelo SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI, inscrito no CNPJ sob o nº
03.774.688/0024-41. RATIFICAÇÃO: Eu, NÁGYLA MARIA GALDINO
DRUMOND, Secretária Executiva da Secretaria da Ciência, Tecnologia e
Educação Superior, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação de nº 009/2019,
nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010/2019
PROCESSO Nº08363786/2019 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALI-
DADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: Aquisição de
reagentes certificados para realização de pesquisas para continuidade dos
ensaios químicos definidos no escopo de acreditação dos Laboratórios de
Físico-química e Microbiologia de Alimentos, pertencentes ao Núcleo de
Tecnologia de Alimentos do Nutec, acreditados pela norma ISO 17025:2017,
quais sejam: MRC de condutividade – 5µS/cm a 25ºC, solução de 250 ml,
material de referência certificado de acordo com a ISO 17034 para uso em
laboratório acreditado na ISO 17025, com certificado de análise; MRC de
condutividade – 25µS/cm a 25ºC, solução de 250 ml, material de referência
certificado de acordo com a ISO 17034 para uso em laboratório acreditado
na ISO 17025, com certificado de análise; MRC de condutividade – 146,7µS/
cm a 25ºC, solução de 250 ml, material de referência certificado de acordo
com a ISO 17034 para uso em laboratório acreditado na ISO 17025, com
certificado de análise; MRC de condutividade – 1412µS/cm a 25ºC, solução
de 250 ml, material de referência certificado de acordo com a ISO 17034
para uso em laboratório acreditado na ISO 17025, com certificado de análise,
conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência, na
Solicitação de Aquisição e na proposta da CONTRATADA. JUSTIFICA-
TIVA: O Núcleo de Tecnologia de Alimentos-Nutea do Nutec tem como
objetivo atender as demandas tecnológicas do setor alimentício do Estado,
priorizando suas atividade nos serviços de análises físico-químicas, micro-
biológicas, microscópicas e cromatográficas necessárias ao acompanhamento
de processo e avaliação de produtos alimentícios. Os laboratórios acima
mencionados têm como objetivo garantir a qualidade dos resultados de seus
ensaios acreditados pela norma ISO 17025:2017. Para isso, o item 6.5.2 da
norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017 deve ser atendido, onde os labo-
ratórios devem assegurar que os resultados de medição sejam rastreáveis ao
Sistema Internacional de Unidades (SI), por meio de valores certificados de
materiais de referência, providos por um produtor competente, com declaração
de rastreabilidade metrológica ao SI. Os produtores de material de referência
que atendem aos requisitos da ABNT NBR ISO 17034 são considerados
competentes e objetivam conformidade com a norma ABNT NBR ISO/IEC
17025:2017 e com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
– INMETRO. Material de Referência Certificado - MRC é caracterizado por
um procedimento metrologicamente válido para uma ou mais propriedades
especificadas, acompanhado de um certificado de análise que fornece o
valor de propriedade especificada, sua incerteza associada, uma declaração
de rastreabilidade metrológica e um período de vigência, que após expirado
perde a significância. A empresa Digimed Instrumentação Analítica é uma
produtora e fornecedora MRC de acordo com a ISO 17034 para atender a
ABNT NBR ISO/IEC 17025. No Brasil, a empresa supracitada é a única que
fornece MRC de acordo com as especificações requeridas pelo Laboratório
de Microbiologia de Alimentos do Nutec para medição de condutividade,
tendo em vista apresentar resultados com precisão, exatidão e com incerteza
para garantia da qualidade dos resultados. Vale salientar que a ausência de
MRC em um ensaio vai contra as diretrizes do INMETRO no que se refere
a rastreabilidade metrológica e acarreta a não conformidade à norma ISO
17025. Assim, considerando a necessidade do Nutec em contratar o objeto
acima descrito, justifica-se a inexigibilidade para aquisição do mesmo, no
valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), valor este disponível no site
https://www.digimed.ind.br/br/, conforme o catálogo de produtos. Tendo em
vista que a empresa Digimed Instrumentação Analítica figura como “agente
monopolista”, único fornecedor, no que tange ao objeto sob comento, faz-se
necessária a avaliação dos preços atualmente praticados pela mesma para
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº237 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019
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