DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 065/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, situada na
Rua Major Facundo, nº 500 - Centro, Cep: 60.025.100, nesta capital, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11 CONTRATADA: ALL WORK
COMERCIAL – EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 18.007.154/0001-
70, com sede na Rua Bartolomeu Lourenço de Gusmão, nº 1343, Bairro:
Hauer, CEP: 81.610-060, Curitiba/PR, Fone: (41) 99263.3818, e-mail: all@
allworkcomercial.com.br. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aqui-
sição de material permanente (Equipamento para Laboratório de Papéis
e Restauro) para atender as necessidades da Biblioteca Pública Governador
Menezes Pimentel, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n° 20180012 – SECULT/CE, e seus anexos, os
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
4.437,50 (quatro mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos)
pagos em 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos oriundos da
seguinte dotação orçamentária: MAPP: 799 – Modernização e reestruturação
da Biblioteca Pública Governador Menezes Pimentel e outros equipamentos
culturais. PROGRAMA: 044 – Promoção do Acesso e Fomento à Produção e
Difusão da Cultura Cearense. AÇÃO: 18972 – Recuperação, Modernização
e Dinamização da Biblioteca Pública Governador Menezes Pimentel. PF:
2700010302018I FONTE/subfonte: (00.02) Tesouro/Projetos Prioritários
Dotação: 27100010.13.392.044.18972.03.44905200.1.00.02.0.40 Fonte/
subfonte: (00-01) Tesouro Dotação: 27100010.13.392.044.18972.03.449
05200.1.00.00.0.40.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 10 de
dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário
de Cultura e LUCIANO CORREA DA MAIA - All work comercial – eireli
- EPP - Contratada.
Maria Suzete Nunes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº011/2019
CONVENENTES: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, inscrita no
CNPJ Nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar,
Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT e
MUNICÍPIO DE BARBALHA, inscrita no CNPJ n° 06.740.278/0001-81,
com sede na Avenida Domingos Sampaio de Miranda, 715 – Jardim dos Ipês,
Barbalha, CE, telefone: (88) 9966-5263, (85) 3055-1800, e-mail: sectur_
barbalha@yahoo.com.br, prefeiturabarbalha2017@gmail.com. OBJETO:
Constitui objeto do presente CONVÊNIO a concessão de apoio financeiro
que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO (A) para execução do Projeto
“NATAL, TEMPO DE LUZ E FESTA. O AMOR QUE SEMPRE VOLTA!”,
devidamente aprovado no XVI EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO - 2019,
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 02 de agosto de 2019 e
conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento inde-
pendentemente de sua transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
CONVÊNIO se fundamenta nas disposições do XVI EDITAL CEARÁ CICLO
NATALINO - 2019, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 02 de
agosto de 2019, na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei
Estadual nº 16.613, 18 de julho de 2018; na Lei Complementar nº 119, de 28 de
dezembro de 2012, com a redação dada pela Lei Complementar nº 178/2018;
na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; no Decreto estadual nº
32.811/2018; no Decreto estadual nº 32.810/2018 e demais normas aplicáveis.
Esse CONVÊNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo
Administrativo nº 10806070/2019 FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: O
presente CONVÊNIO entra em vigor a partir de 29 de novembro de 2019 e
terá duração até 27 de janeiro de 2020 VALOR GLOBAL: 28.650,00 VALOR:
dá-se o valor global de R$ 28.650,00 (vinte e oito mil, seiscentos e cinquenta
reais), sendo R$ 22.920,00 (vinte e dois mil, novecentos e vinte reais), oriundos
dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura - FEC, na dotação
orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.01.33404100.2.70.00.1.40, que
serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária
específica, e R$ 5.730,00 (cinco mil, setecentos e trinta reais) oferecidos
como contrapartida pelo Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente
comprovados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.044.182
81.01.33404100.2.70.00.1.40 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 29 de
novembro de 2019 SIGNATÁRIOS : FABIANO DOS SANTOS - Secretário
de Cultura e MUNICÍPIO DE BARBALHA - Parceiro(a).
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE AJUSTE Nº01/2019
PROCESSO N° 08219316/2019
Espécie: TERMO DE AJUSTE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO
CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA E O MUNICÍPIO
DE REDENÇÃO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Fundamentação
Legal: Resolvem celebrar o presente TERMO DE AJUSTE, nos termos do
Decreto Estadual nº 28.841, de 23 de agosto de 2007, Instrução Normativa
Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG Nº 03/2008, Lei Complementar nº 119,
de 28 de dezembro de 2012 e demais legislações aplicáveis Objeto: O presente
Termo de Ajuste tem por objetivo a execução de serviços de restauro e
reforma da Estação Ferroviária do Distrito de Antônio Diogo, em Redenção/
CE Parágrafo Único – É parte integrante deste Termo de Ajuste, independen-
temente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para
este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em
referência. Do valor e Da dotação orçamentária: O valor do presente Termo
de Ajuste é de R$3.748.187,84 (três milhões setecentos e quarenta e oito
mil cento e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), sendo o valor de
repasse da SECULT no importe de R$3.670.199,81 (três milhões seiscentos
e setenta mil cento e noventa e nove reais e oitenta e um centavos) e ofere-
cendo o Beneficiário contrapartida no valor de R$77.988,03 (setenta e sete
mil novecentos e oitenta e oito reais e três centavos), que serão creditados na
Ag. 4367-2, operação 006, conta c/ DV 71071-3 da CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL. Parágrafo Primeiro – O dispêndio do TRANSFERIDOR, decor-
rente da execução do Termo de Ajuste durante o exercício de 2019 obedecerá
a seguinte classificação orçamentária: MAPP: 833 ESTAÇÃO ANTÔNIO
DIOGO DE REDENÇÃO: RESTAURO E URBANIZAÇÃO PROGRAMA:
045 – PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DA MEMÓRIA E DO PATRI-
MÔNIO CULTURAL CEARENSE AÇÃO: 18247 – Preservação, Restauração
e Conservação de Bens Imóveis de Relevância Cultural PF: 2700010242019I
FONTE: (00-01) Tesouro DOTAÇÃO: 27100010.13.391.045.18247.07.44
404100.1.00.00.0.40 Vigência: O presente Termo de Ajuste terá vigência a
contar da data de sua assinatura, compreendendo o período de 12 (doze) meses
Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza-CE, 09 de dezembro de
2019. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e David Santa
Cruz Benevides - Prefeito de Redenção/CE SECRETARIA DA CULTURA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 11 de dezembro de 2019.
Maria Suzete Nunes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº036/2017
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DE MORADORES DE TATAJUBA, PARA O FIM NELE
INDICADO,FUNDAMENTAÇÃO,O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda legislação aplicável, pelas Leis Complementares n.º 119/2012 e
178/2018 e suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei
nº 13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e
suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Lei nº. 16.202, de 17
de março de 2017, Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, de
02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco Mundial de janeiro de
2011 e informações contidas no Processo Administrativo nº. 10413736/2019 e
no Parecer Jurídico nº. 2119/2019.OBJETO:O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência do instrumento n°. 036/2017,
cujo objetivo é investimento em obra, equipamentos e serviços para forta-
lecer a atividade da pesca artesanal juntamente com o comércio de pescado
e derivados associado às boas práticas sustentáveis de conservação do meio
ambiente, por mais 142 (cento e quarenta e dois) dias, contados a partir
do dia 11/12/2019.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do
termo de fomento SDA Nº 036/2017, ora aditado, não modificadas, ficam
ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:18 de novembro de
2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desen-
volvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, MARIA CONCEIÇÃO
ALVES CORREIA ,ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES
DE TATAJUBA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA-
SDA, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº132/2017
ESPÉCIE:3º TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES DE MIRANDA, PARA O FIM NELE INDI-
CADO.FUNDAMENTAÇÃO:1.1. O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº 119/2018, alterada
pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018);
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº
8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto
nº. 31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de
2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º, bem como nas Dire-
trizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)
e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas
no Processo Administrativo nº. 10260506/2019 e no Parecer Jurídico nº.
2057/2019.OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorro-
gação da vigência do Instrumento nº 132/2017, que tem por objetivo o
investimento produtivo em Obra, Equipamentos e Serviços para fortalecer
a criação de Ovinos e Caprinos conforme o Plano de Trabalho, por mais 04
meses, que serão contados a partir do dia 01 de janeiro de 2020, bem como a
readequação do plano de trabalho e alteração de cláusulas, conforme descrito
a seguir: 2.1 – A adequação do Fomento, face a necessidade de ajustar o Plano
de Trabalho para viabilizar a execução do objeto firmado com o acréscimo
de R$ 34.451,80 (trinta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta e um reais
e oitenta centavos) referente ao valor do repasse e redução de R$ 4.697,98
(quatro mil e seiscentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos) no
tocante ao valor da contrapartida, que passará a importar o valor global do
Instrumento de R$ 656.558,78 (seiscentos e cinquenta e seis mil e quinhentos e
cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos). 2.2.1 - Alterações na Cláusula
Quarta do presente Termo de Fomento: Altera-se a alínea “a” do item 4.1.1
da Cláusula Quarta passando a vigorar com a seguinte redação: “a) Depositar
em conta específica o valor de R$ 581.074,12 (quinhentos e oitenta e um
mil e setenta e quatro reais e doze centavos)” 2.2.2 - Alterações na Cláusula
Sétima do Termo de Fomento: Os itens 7 e 7.1 da Cláusula Sétima passam a
vigorar com a seguinte redação: O valor total do Termo de Fomento é de R$
656.558,78 (seiscentos e cinquenta e seis mil e quinhentos e cinquenta e oito
reais e setenta e oito centavos). 7.1 O valor da contrapartida que corresponde
a R$ 75.484,66 (setenta e cinco mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais
e sessenta e seis centavos), sendo R$ 12.580,78 (doze mil e quinhentos e
oitenta reais e setenta e oito centavos) de contrapartida financeira que deverá
ser depositada na Conta Específica e o valor de R$ 62.903,88 (sessenta e dois
mil e novecentos e três reais e oitenta e oito centavos) em bens móveis e
imóveis, cujo valor deverá ser economicamente mensurável, ambas definidas
no Plano de Trabalho. RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do
TERMO DE FOMENTO SDA Nº 132 / 2017, ora aditado, não modificadas,
ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:19 de novembro
de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do
Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, ANTÔNIA ALVES
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº237 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019
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