DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 06 de dezembro de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretaria
do Desenvolvimento Agrário e AFRA SILVA MAGALHÃES MESQUITA
Representante Legal da Entidade.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº081/2018
I - ESPÉCIE: 03º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA, E DO OUTRO, A CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA
AS LUTAS DO(A) TRABALHOR(A) RURAL, PARA O FIM QUE
NELE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra
de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901; IV
- CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS
DO(A) TRABALHOR(A) RURAL; V - ENDEREÇO: Avenida Visconde do
Rio Branco, nº. 2257, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60055-171; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por
toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, §1°, inciso II da Lei nº.
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 107084930/2019 e Parecer Jurídico
nº. 2167/2019; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por
mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº081/2018,
que tem como objetivo, a implementação de tecnologia social de acesso à
água para consumo humano e cisternas escolares, até a data de 30/04/2020;
IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA
VIGÊNCIA: até a data de 30/04/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 081/2018, ora aditado, não foram
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza
– CE, 10 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e JOSÉ
FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO Representante Legal.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº094/2018
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO VIDA MELHOR
– IVM, DESENVOLVIMENTO HUMANO E CONVIVÊNCIA COM O
SEMIÁRIDO, PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO:
Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n°
60.325-901; IV - CONTRATADA: INSTITUTO VIDA MELHOR - IVM;
V - ENDEREÇO: Av. Francisco Cordeiro Campos, S/N, Box I, Praça dos
Romeiros, Canindé/CE, CEP nº 62.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação
aplicável, especialmente pelo no Art. 57, § 1°, inciso II da Lei nº. 8.666, de
21 de junho de 1993 e modificações posteriores, bem como nas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 10690128/2019 e Parecer Jurídico
nº. 2116/2019; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro
por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato
nº094/2018, cujo objetivo é aprestação de serviços para implementação de
Tecnologia Social de acesso à água n°3, CISTERNAS DE ENXURRADA
DE 52 MIL LITROS, estabelecidas no Projeto de Referência instituído por
meio das Instruções Operacionais SESAN/MDS nº 12/2017 e nº 3/2016,
anexo do edital, até 30 de abril de 2020, contados a partir de 01 de janeiro
de 2020; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas
prazo; X - DA VIGÊNCIA: até 30 de abril de 2020, contados a partir de 01 de
janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do CONTRATO Nº. 094/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 04 de dezembro de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
do Desenvolvimento Agrário e JOÃO PAULO RODRIGUES RIBEIRO
Representante Legal do Instituto.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 104/2019
CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará -
SDA, de um lado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, com
sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo,
Fortaleza – CE, CEP n° 60.325-002, neste ato representado por seu Secretário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob
o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745.741 SSP/CE,
residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, nº 49, Cambeba,
CEP n° 60.822-275, Fortaleza-CE CONTRATADA: empresa FRANCISCO
HELDER ARRAIS - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº
02.272.007/0001-98, estabelecida à Praça Horácio Bessa, nº 0 Galpão:
A – centro, Cascavel, Ceará, CEP n° 62.850-000, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato por, FRANCISCO HELDER
ARRAIS, brasileiro, solteiro, com Carteira de Identidade nº 002101025,
SSP/RN e CPF Nº 495.693.763-68, residente e domiciliado na Rua Visconde
Cauipe, 355, Bairro: Henrique Jorge, Fortaleza - Ceará, CEP: 60.525-581.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de:’ 138, (cento e trinta
e oito), Colmeia, medidas padrão tipo langstronh, 10 quadros, fundo e tampa
espessuras mínimas 15 mm, duas melgueiras, madeira resistente a cupim, cada
melgueira 9 ou 10 quadros poliestireno, embalagem 1,0 unidade; 05 (cinco),
Indumentria Apícola, Macaco para apicultor, tecido Brim, com máscara fixa,
Brim branco, Chapéu courvim, tamanhos variados, embalagens 1.0; e 138
(cento e trinta e oito), Cera laminada e alveolada, Colmeias padrão langstronth
e Quadros tipo Hoffmn, Embalagens 1.0 quilogramas, tudo de acordo com
as especificações e quantitativos previstos na ATA de registro de preço n°
2019/0930, para futuras e eventuais aquisições de equipamentos e materiais
apícolas destinados a implantação de ações de apoio a estruturação da atividade
apícola em todo Estado do Ceará, conforme previsto no Anexo I – Termo de
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Presencial
n° 20180015, SDA/CODAF, e seus anexos, aos os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como nas
informações contidas no Processo administrativo nº 09032813/2019 FORO:
Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a parti da sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 37.601,87 (Trinta e sete, seiscentos e um rais e oitenta
e sete centavos) pagos em 6.1. O pagamento será efetuado até 10 (dez) dias
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome
da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº
15.241, de 06 de dezembro de 20126.1.1. A nota fiscal/fatura que apresente
incorreções será devolvida à contratada para as devidas correções. Nesse caso,
o prazo de que trata o subitem anterior começará a fluir a partir da data de
apresentação da nota fiscal/fatura corrigida. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
21100022.20.608.029. 18525.11.4490520D.2.82.82.1.4D (200391)
MAPP: 436 LIMITE FINANCEIRO / PF: 2100010422016I. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 09 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretaria do Desenvolvimento Agrário e
FRANCISCO HELDER ARRAIS Representante Lega da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 144/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA situada na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza
(CE), inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu secretário FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/
MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741
SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, n°
49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275 CONTRATADA: COOPE-
RATIVA DAS ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA DO CEARÁ LTDA
CCA – CE, inscrita no CNPJ sob o n° 63.564.801/0001-08, estabelecida na
rua Osvaldo Cruz, n° 2860, salas 01 03, Dionisio Torres, CEP N° 60.125-151,
aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu represen-
tante legal, MANOEL MISSIAS BEZERRA, brasileiro, RG nº 340088799
SSPDC, CPF Nº 891.146.203-91, residente e domiciliado na rua Vl Palmares,
n° 09985, Curral Velho, Crateús/CE. OBJETO: Contratação para pres-
tação de serviços à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do
Ceará relativos à Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER em áreas de
assentamentos e reassentamentos familiares.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme
processo administrativo SPU n° 09286203/2019, também fundamentado na
Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores,
além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições
constantes do Edital n°. 021/2019, devidamente publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos
direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro
da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste
Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do presente contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias,
contados a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$
1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) pagos em O pagamento dos
serviços será efetuado em parcelas, sendo a primeira a título de adiantamento
(até 30% da meta) e as demais de acordo com as medições apresentadas/
aprovadas, devendo cada uma destas representar pelo menos 20% (vinte por
cento) da meta total contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: LOTE 01:
21100021.20.608.029.32328.02.33903900.1.10.00.0.40 – R$ 136.000,00
21100021.20.608.029.32328.03.33903900.1.10.00.0.40 – R$ 58.000,00
21100021.20.608.029.32328.09.33903900.1.10.00.0.40 – R$ 150.000,00
21100021.20.608.029.32328.12.33903900.1.10.00.0.40 – R$ 348.000,00
21100021.20.608.029.32328.14.33903900.1.10.00.0.40 – R$ 108.000,00
PF: 2100010722019I. LOTE 02: 21100024.20.608.030.32330.01.3390390
0.1.10.00.0.40 – R$ 40.000,00 21100024.20.608.030.32330.03.33903900.1
.10.00.0.40 – R$ 54.000,00 21100024.20.608.030.32330.07.33903900.1.10
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº237 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019
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