DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
nº 105/2018 conforme Processo nº. 11012417/2019, e pelas cláusulas e
condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO
DE REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente o Instrumento
de Repasse nº. 105/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DE SOMBRIO, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.187.105/0001-64, que tem
por objeto a criação de galinha caipira com pequenos quintais produtivos
alimentados com sistema de reuso de água cinza e criação de ovino com
sistema agrosilvepastoril na comunidade de Sombrio e Americana município
de Reriutaba. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto
deste Termo a inclusão da dotação orçamentária a seguir, decorrente do
remanejamento no valor de R$ 47.669,00 (quarenta e sete mil e seiscentos e
sessenta e nove reais) da dotação orçamentária já existente no Instrumento de
Repasse nº 105/2018, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012
alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II
e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos
autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.18
309.11.44504200.1.10.00.6.4 – (4245) R$ 47.669,00 Limite Financeiro/PF:
21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento
de Repasse nº 105/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em 02
(duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2019.
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo de
Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE
REPASSE Nº116/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº. 116/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO SÃO
VICENTE DE PAULA PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PADRE
LINHARES, PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O ESTADO DO
CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820,
São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº.
07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve
incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao Instrumento de Repasse
nº 116/2018 conforme Processo nº. 11011585/2019, e pelas cláusulas e
condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE
REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente o Instrumento de
Repasse nº. 116/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE
PAULA PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PADRE LINHARES,
inscrita no CNPJ sob o nº. 00.250.056/0001-02, que tem por objeto implantar
as unidades produtivas de maneira que possa fortalecer e diversificar as ativi-
dades da comunidade do Sítio Estevão / Angelim, inserindo tecnologia social e
ampliando a produção de galinhas caipiras e caprinos no contexto de produção
agroecológica, valorizando a mão de obra disponível de mulheres e jovens da
comunidade e com isso gerar renda para as famílias envolvidas diretamente no
projeto. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste
Termo a inclusão da dotação orçamentária a seguir, decorrente do remaneja-
mento no valor de R$ 28.880,50 (vinte e oito mil, oitocentos e oitenta reais e
cinquenta centavos) da dotação orçamentária já existente no Instrumento de
Repasse nº 116/2018, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012
alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II
e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos
autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.18
309.11.44504200.1.10.00.6.4 – (4245) R$ 28.880,50 Limite Financeiro/PF:
21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento
de Repasse nº 116/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em 02
(duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2019.
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo de
Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE
REPASSE Nº407/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº.
407/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA SILVINO BRITO, PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes,
n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ
nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve
incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao Instrumento de Repasse
nº 407/2018 conforme Processo nº. 11011798/2019, e pelas cláusulas e
condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE
REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente o Instrumento de
Repasse nº. 407/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SILVINO
BRITO, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.551.885/0001-29, que tem por objeto
implantar as unidades produtivas de maneira que possa fortalecer e diversificar
as atividades da comunidade de Frexeiras, inserindo/ampliando a produção
de galinhas caipira no contexto de produção agroecológica, valorizando a
mão de obra disponível de mulheres e jovens da comunidade e com isso gerar
renda para as famílias envolvidas diretamente ou indiretamente no projeto.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo
a inclusão da dotação orçamentária a seguir, decorrente do remanejamento
no valor de R$ 50.209,70 (cinquenta e mil, duzentos e nove reais e setenta
centavos) da dotação orçamentária já existente no Instrumento de Repasse
nº 4072018, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012 alte-
rada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II
e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos
autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.18
309.11.44504200.1.10.00.6.4 – (4245) R$ 50.209,70 Limite Financeiro/PF:
21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento
de Repasse nº 407/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em 02
(duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2019.
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo de
Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE
REPASSE Nº509/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº.
509/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DOS MORADORES DE LAMEIRÃO, PARA OS FINS QUE
NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na
Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP:
60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, dotação orça-
mentária ao Instrumento de Repasse nº 509/2018 conforme Processo
nº. 11011534/2019, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente Termo
altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº. 509/2018, celebrado
entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE LAMEIRÃO,
inscrita no CNPJ sob o nº. 04.840.239/0001-20, que tem por objeto a criação
de galinha caipia com pequenos quintais produtivos alimentados com sistema
de reuso de água cinza. Criação de suínos com biodigestor e criação de
ovino e caprino com sistema agrosilvepastoril na comunidade de Mufumbal.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo
a inclusão da dotação orçamentária a seguir, decorrente do remanejamento
no valor de R$ 103.293,97 (cento e três mil, duzentos e noventa e três reais e
noventa e sete centavos) da dotação orçamentária já existente no Instrumento
de Repasse nº 509/2018, em conformidade com a Lei Complementar n°
119/2012 alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65,
§1°, II e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada
aos autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031
.18309.11.44504200.1.10.00.6.4 – (4245) R$ 103.293,97 Limite Financeiro/
PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento
de Repasse nº 509/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em 02
(duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2019.
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo de
Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE FOMENTO Nº003/2019
PLANO DE TRABALHO Nº467979/2019
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará - SDA,
de um lado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, com sede
nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza
– CE, CEP: 60.325-002, neste ato representado por seu Secretário, FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito
no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade
nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo
Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 e ASSOCIAÇÃO
AFRO-BRASILEIRA DE CULTURA - ALAGBA, inscrita no CNPJ sob
o nº 10.511.132/0001-31, com sede na Av. Gonçalves Dias, nº 235 – Bairro
Rodolfo Teófilo - Fortaleza-Ce – CEP 60.431-140, representada neste ato
por EVELANE SILVEIRA FARIAS, brasileira, casada, portadora do RG
96002141447 SSP/CE, Inscrito no CPF/MF sob o nº 740.500.873-91, residente
e domiciliada na Rua Vicente Gurgel, nº 524 - Messejana – Fortaleza-CE,
CEP 60.871-760. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo
a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Inventário das
Comunidades de Terreiro no Ceará e Implantação de Projetos Produtivos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei
Federal nº 13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei
Complementar nº 119/2012 e alterações, no Decreto n° 32.810/2018 e altera-
ções, no Processo Administrativo n° 05953035/2019 e no Parecer Jurídico nº
2211/2019. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do
presente termo de fomento o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado
do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A
vigência deste termo de fomento será de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº237 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019
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