DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze)
meses contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 124.027,20
(cento e vinte e quatro mil, vinte e sete reais e vinte centavos) pagos em O
pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no
Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100028.20.608.
034.17983.01.339030.1.00.00.0 (20161) R$ 8.352,00 21100028.20.608.03
4.17983.02.339030.1.00.00.0 (20166) R$ 696,00 21100028.20.608.034.17
983.03.339030.1.00.00.0 (20164) R$ 5.846,40 21100028.20.608.034.1798
3.04.339030.1.00.00.0 (20165) R$ 4.663,20 21100028.20.608.034.17983.0
5.339030.1.00.00.0 (20163) R$ 6.960,00 21100028.20.608.034.17983.06.3
39030.1.00.00.0 (20160) R$ 25.056,00 21100028.20.608.034.17983.07.33
9030.1.00.00.0 (20159) R$ 5.916,00 21100028.20.608.034.17983.08.3390
30.1.00.00.0 (20158) R$ 5.846,40 21100028.20.608.034.17983.09.339030
.1.00.00.0 (20157) R$ 24.360,00 21100028.20.608.034.17983.10.339030.
1.00.00.0 (20170) R$ 7.656,00 21100028.20.608.034.17983.11.339030.1.
00.00.0 (20169) R$ 9.048,00 21100028.20.608.034.17983.12.339030.1.0
0.00.0 (20168) R$ 7.795,20 21100028.20.608.034.17983.13.339030.1.00.
00.0 (20162) R$ 6.264,00 21100028.20.608.034.17983.14.339030.1.00.0
0.0 (20167) R$ 5.568,00. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 09 de
dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Francisco de assis diniz Secretário do
Desenvolvimento Agrário (SDA) e DARIO OLNEY FARIAS MARTINS
Representante Legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 153/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA CONTRATADA: JOÃO PEDRO DA SILVA BEZERRA EIRELI.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 8.910 (oito
mil, novecentos e dez) Pesos para rede de pesca (formato cilíndrico),
correspondentes aos itens 8 e 9; 8.910 (oito mil, novecentos e dez) Flutuadores
para rede de pesca – confeccionado em borracha, cortiça ou isopor (Saco com
100 unidades), correspondentes aos itens 10 e 11; e 8.910 (oito mil, novecentos
e dez) redes confeccionadas em linha monofilamento 0.25 mm de espessura
e malhas de abertura, entre 10 e 12 cm de diâmetro, a partir de 20 malhas na
altura, com 100 metros de comprimento, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180011,
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado
do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses contado a partir da sua
assinatura. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR
GLOBAL: R$ 479.892,60 quatrocentos e setenta e nove mil, oitocentos e
noventa e dois reais e sessenta centavos pagos em O pagamento será efetuado
até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta
corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco
S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes das seguintes dotações orçamentárias: Itens 8 e 9 211000
28.20.608.034.17983.01.339030.1.00.00.0 (20161) R$ 13.788,00 21100028.
20.608.034.17983.02.339030.1.00.00.0 (20166) R$ 12.256,00 21100028.20
.608.034.17983.03.339030.1.00.00.0 (20164) R$ 4.902,40 21100028.20.60
8.034.17983.04.339030.1.00.00.0 (20165) R$ 5.055,60 21100028.20.608.0
34.17983.05.339030.1.00.00.0 (20163) R$ 8.426,00 21100028.20.608.034.
17983.06.339030.1.00.00.0 (20160) R$ 18.384,00 21100028.20.608.034.17
983.07.339030.1.00.00.0 (20159) R$ 6.511,00 21100028.20.608.034.17983
.08.339030.1.00.00.0 (20158) R$ 3.676,80 21100028.20.608.034.17983.09.
339030.1.00.00.0 (20157) R$ 11.490,00 21100028.20.608.034.17983.10.33
9030.1.00.00.0 (20170) R$ 13.175,20 21100028.20.608.034.17983.11.3390
30.1.00.00.0 (20169) R$ 11.030,40 21100028.20.608.034.17983.12.339030
.1.00.00.0 (20168) R$ 11.949,60 21100028.20.608.034.17983.13.339030.1
.00.00.0 (20162) R$ 7.430,20 21100028.20.608.034.17983.14.339030.1.00
.00.0 (20167) R$ 8.426,00 TOTAL: R$ 136.501,20 Itens 10 e 11 21100028
.20.608.034.17983.01.339030.1.00.00.0 (20161) R$ 8.388,00 21100028.20
.608.034.17983.02.339030.1.00.00.0 (20166) R$ 7.456,00 21100028.20.60
8.034.17983.03.339030.1.00.00.0 (20164) R$ 2.982,40 21100028.20.608.0
34.17983.04.339030.1.00.00.0 (20165) R$ 3.075,60 21100028.20.608.034.
17983.05.339030.1.00.00.0 (20163) R$ 5.126,00 21100028.20.608.034.17
983.06.339030.1.00.00.0 (20160) R$ 11.184,00 21100028.20.608.034.179
83.07.339030.1.00.00.0 (20159) R$ 3.961,00 21100028.20.608.034.17983.
08.339030.1.00.00.0 (20158) R$ 2.236,80 21100028.20.608.034.17983.09.
339030.1.00.00.0 (20157) R$ 6.990,00 21100028.20.608.034.17983.10.33
9030.1.00.00.0 (20170) R$ 8.015,20 21100028.20.608.034.17983.11.3390
30.1.00.00.0 (20169) R$ 6.710,40 21100028.20.608.034.17983.12.339030.
1.00.00.0 (20168) R$ 7.269,60 21100028.20.608.034.17983.13.339030.1.0
0.00.0 (20162) R$ 4.520,20 21100028.20.608.034.17983.14.339030.1.00.0
0.0 (20167) R$ 5.126,00 TOTAL: R$ 83.041,20 Itens 12 e 13 21100028.20
.608.034.17983.01.339030.1.00.00.0 (20161) R$ 26.298,00 21100028.20.6
08.034.17983.02.339030.1.00.00.0 (20166) R$ 23.376,00 21100028.20.60
8.034.17983.03.339030.1.00.00.0 (20164) R$ 9.350,40 21100028.20.608.0
34.17983.04.339030.1.00.00.0 (20165) R$ 9.642,60 21100028.20.608.034.
17983.05.339030.1.00.00.0 (20163) R$ 16.071,00 21100028.20.608.034.17
983.06.339030.1.00.00.0 (20160) R$ 35.064,00 21100028.20.608.034.1798
3.07.339030.1.00.00.0 (20159) R$ 12.418,50 21100028.20.608.034.17983.0
8.339030.1.00.00.0 (20158) R$ 7.012,80 21100028.20.608.034.17983.09.33
9030.1.00.00.0 (20157) R$ 21.915,00 21100028.20.608.034.17983.10.3390
30.1.00.00.0 (20170) R$ 25.129,20 21100028.20.608.034.17983.11.339030.
1.00.00.0 (20169) R$ 21.038,40 21100028.20.608.034.17983.12.339030.1.0
0.00.0 (20168) R$ 22.791,60 21100028.20.608.034.17983.13.339030.1.00.0
0.0 (20162) R$ 14.171,70 21100028.20.608.034.17983.14.339030.1.00.00.0
(20167) R$ 16.071,00 TOTAL: R$ 260.350,20. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA) e JOÃO PEDRO
DA SILVA BEZERRA Representante Legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013/2019
PROCESSO Nº: 07871583 / 2019 Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/
CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inexigibilidade, não
resolvidas pelos meios administrativos. OBJETO: Contratação de Empresa
para prestação de serviços de atualização tecnológica e licença “FULL”
SCRIPTCASE. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por
inexigibilidade de licitação haja vista a inviabilidade de competição em
decorrência do objeto possuir fornecedor exclusivo. O SCRIPTCASE é
uma ferramenta para criação de aplicações WEB baseadas em Banco de
Dados padrão SQL. Os códigos-fontes são gerados nas linguagens PHP e
Java Script É um software brasileiro, de propriedade da empresa Netmake
Soluções Informática LTDA, com sede em Olinda, registrado no INPI –
Instituto Nacional de Propriedade Industrial – 00049650. Assim, a SDA
necessita dessa ferramenta para continuar processando seus dados com
segurança e agilidade, pelo período de 1 (um) ano. VALOR GLOBAL:
20.000,00 ( vinte mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100020.
20.122.500.22016.15.33904000.1.00.00.0.20 (3661) PF: 2100018072016M
MAPP: 210807 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei
nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como nas informações
presentes no processo nº 07871583/2019 e Parecer Jurídico n°. 2158/2019.
CONTRATADA: NETMAKE SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA,
CNPJ Nº 04.095.869/0001-18 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
Declaro a Inexigibilidade de Licitação supra, submetendo esta decisão ao
secretário desta SDA, com base no art. 25, inciso I da Lei n°. 8.666/93 e
suas alterações e no processo n° 07871583/2019, visando a contratação da
NETMAKE SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA, para o cumprimento
do objeto nos termos aqui expressos. FRANCISCO OSVALDO MOURA
MARANHÃO Coordenador Administrativo-Financeiro RATIFICAÇÃO:
Ratifico a presente INEXIGIBILIDADE, em cumprimento ao art. 25, inciso
I da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário.
Antonio Glauberto Moreira Batista
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE
REPASSE Nº088/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº. 088/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ALTAMIRA, PARA OS
FINS QUE NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com
endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza,
Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante
denominada CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, dotação
orçamentária ao Instrumento de Repasse nº 088/2018 conforme Processo
nº. 11011887/2019, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente Termo
altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº. 088/2018, celebrado
entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E
A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ALTA-
MIRA, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.655.537/0001-90, que tem por objeto o
fortalecimento da cadeia produtiva de avicultura caipira e produção de ovinos,
observando aspectos ambientais e de sustentabilidade econômica e social
dos agricultores e agricultoras familiares. CLÁUSULA SEGUNDA – DO
OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão da dotação orçamentária
a seguir, decorrente do remanejamento no valor de R$ 86.119,20 (oitenta e
seis mil, cento e dezenove reais e vinte centavos) da dotação orçamentária já
existente no Instrumento de Repasse nº 088/2018, em conformidade com a
Lei Complementar n° 119/2012 alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto
n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II e, ainda, por estarem em conformidade com
a análise técnica acostada aos autos. A dotação orçamentária a ser incluída
será: 21100026.20.606.031.18309.13.44504200.1.10.00.6.4 – (4249) R$
86.119,20 Limite Financeiro/PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA
– DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do Instrumento de Repasse nº 088/2018. O presente Termo de
Apostilamento passa a fazer parte integrante do Instrumento, para todos os
fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE,
05 de dezembro de 2019. WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR
Secretário Executivo de Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE
REPASSE Nº105/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº.
105/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DE SOMBRIO, PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes,
n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ
nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve
incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao Instrumento de Repasse
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº237 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019
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