DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado
por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo
Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 1.400.000,00 (um milhão, quatrocentos mil
reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100024.20.608.030.32330.03.339
03900.1.00.00.0.40 – R$ 400.000,00 PF: 2100010302019I MAPP 562 2110
0024.20.606.030.18581.03.44905200.1.00.00.0.40 – R$ 1.000.000,00 PF:
2100010532019I MAPP 555 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 12
de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário e EVELANE SILVEIRA FARIAS
Representante Legal da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2014
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2014; II - CONTRA-
TANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III -
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE;
IV - CONTRATADA: TOPODATUM – TOPOGRAFIA LTDA; V -
ENDEREÇO: Rua Osterno, 493 - Centro, Marco-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 4º da Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº028/2014;
IX - VALOR GLOBAL: 1.799.990,26 (hum milhão, setecentos e noventa
e nove mil, novecentos e noventa reais e vinte e seis centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2019 a 29 de dezembro de 2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este Termo perma-
necerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza-CE, 19 de
novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ WILSON DE SOUSA
GONÇALVES - Superintendente do IDACE e ALEXANDRE MAGNO L.
PONTES - Rep. Legal da TOPODATUM.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADM. FINANCEIRO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº011/2019
CEDENTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°
05.371.711/0001-96, COM ENDEREÇO NA AV. BEZERRA DE MENEZES,
1900 - SÃO GERARDO - FORTALEZA- CE CESSIONÁRIO: PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, INSCRITA NO CNPJ SOB
O N° 06.582.449/0001-91, CGF: 06.920.220-6, SITUADA NA AV. GAL
ALIPIO DOS SANTOS, N° 1353 - CENTRO - AMONTADA-CE, CEP:
62540000. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO A
CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, POR PARTE DA CEDENTE
Á CESSIONÁRIA, DE 01 (UM) VEÍCULO DE MARCA VW/GOL 1.6 DE
PLACAS HWW7473/CE, CHASSI 9BWCB05W16PO67040, ANO 2006,
COR BRANCA - RENAVAM 882053310 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A
CESSÃO DE USO, OBJETO DESTE INSTRUMENTO FUNDAMENTA-SE
NO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 07379468/2019, BEM
COMO NO PARECER DE N° 0323/2019/PROJU/EMATERCE E, NO QUE
COUBER NA LEI N° 13.303/2016 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
VIGÊNCIA: PASSA A TER VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/10/2019 E
TÉRMINO EM 31/12/2020 FORO: FORTALEZA-CE DATA DA ASSINA-
TURA: 09/12/2019 SIGNATÁRIO: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM-
PRESIDENTE DA EMATERCE, VALDIR HERBSTER FILHO - PREFEITO
MUNICIPAL Fortaleza, em Ceará, 09 de dezembro de 2019.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº166/2017 A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a servidora SONARA CAPA VERDE, ocupante do cargo
de ARTICULADORA, matrícula nº 3000471-X, desta AUTARQUIA, a
viajar às cidades de SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO, NO PERÍODO DE
27/11 A 03 DE DEZEMBRO 2019, a fim de PARTICIPAR DO PRIMEIRO
CONGRESSO NACIONAL DAS JUNTAS COMERCIAIS(CONAJ), conce-
dendo-lhe 6,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (DUZENTOS E
TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) acrescidos
de 50% PARA A CIDADE DE SÃO PAULO E 50% PARA O RIO DE
JANEIRO, no valor total de R$ 1,537,64 (UM MIL E QUINHENTOS E
TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), mais
DUAS(2,0) ajuda de custo no valor total de R$ 473,12 (QUATROCENTOS
E SETENTA E TRÊS REAIS E DOZE CENTAVOS), e passagem AÉREA,
para o trecho FORTALEZA-SÃO PAULO-RIO DE JANEIRO, no valor de R$
2.659,37 (DOIS MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E
TRINTA E SETE CENTAVOS), perfazendo um total de R$ 5.438,95 (CINCO
MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA E
CINCO CENTAVOS ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de
novembro de 2019.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº167/2019 A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a servidora GEÓRGIA LOPES AGUIAR SANFORD,
ocupante do cargo de ASSISTENTE DA PRESIDENTE, matrícula nº
3000461-2, desta AUTARQUIA, a viajar à cidade de SÃO PAULO/
RIO DE JANEIRO, NO PERÍODO DE 27/11 A 03 DE DEZEMBRO
2019, a fim de PRIMEIRO CONGRESSO NACIONAL DAS JUNTA
COMERCIAIS(CONAJ), concedendo-lhe 6,5 diárias e meia, no valor unitário
de R$ 236,56 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E
SEIS CENTAVOS) acrescidos de 50% PARA SÃO PAULO E 50% PARA O
RIO DE JANEIRO, no valor total de R$ 1,537,64 (UM MIL E QUINHENTOS
E TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), mais
DUAS ajudas de custo no valor total de R$ 473,12 (QUATROCENTOS E
SETENTA E TRÊS REAIS E DOZE CENTAVOS), e passagem AÉREA,
para o trecho FORTALEZA-SÃO PAULO-RIO DE JANEIRO, no valor de R$
2.659,37 (DOIS MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E
TRINTA E SETE CENTAVOS), perfazendo um total de R$ 5.438,95 (CINCO
MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA E
CINCO CENTAVOS ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de
novembro de 2019.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº168/2019 A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor CARLOS EUGÊNIO RIOS FERNANDES,
ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA DE TI, matrícula nº
3000631-3, desta AUTARQUIA, a viajar à cidade de SÃO PAULO/RIO DE
JANEIRO, NO PERÍODO DE 27 A 29 DE NOVEMBRO DE 2019, a fim de
PARTICIPAR DO PRIMEIRO CONGRESSO NACIONAL DAS JUNTAS
COMERCIAIS(CONAJ), concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário
de R$ 189,25 (CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO
CENTAVOS) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 236,56 (DUZENTOS
E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), mais
UMA ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (CENTO E OITENTA E
NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), e passagem AÉREA,
para o trecho FORTALEZA-SÃO PAULO-RIO DE JANEIRO, no valor
de R$ 1.545,76 (UM MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO
REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), perfazendo um total de R$
2.444,70 (DOIS MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO
REAIS E SETENTA CENTAVOS ), de acordo com o artigo 3º; alínea B ,
§ 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
26 de novembro de 2019.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº169/2019 A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor HUMBERTO LOPES CAVALCANTE,
ocupante do cargo de PROCURADOR CHEFE, matrícula nº 3000481-7,
desta AUTARQUIA, a viajar à cidade de SÃO PAULO/RIO DE
JANEIRO, NO PERÍODO DE 27 A 30 DE NOVEMBRO DE 2019, a
fim de PARTICIPAR DO PRIMEIRO CONGRESSO NACIONAL DAS
JUNTA COMERCIAIS(CONAJ), concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor
unitário de R$ 189,25 (CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE
E CINCO CENTAVOS) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 331,19
(TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E DEZENOVE CENTAVOS),
mais UMA ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (CENTO E OITENTA
E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), e passagem AÉREA,
para o trecho FORTALEZA-SÃO PAULO-RIO DE JANEIRO, no valor
de R$ 2.331,66 (DOIS MIL E TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E
SESSENTA E SEIS CENTAVOS), perfazendo um total de R$ 3.514,48
(TRÊS MIL E QUINHENTOS E QUATORZE REAIS E QUARENTA
E OITO CENTAVOS ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de
novembro de 2019.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº237 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019
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