DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº1463/2019 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
08831755/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”,
§ 1º (Redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º dos artigos 1º, 5º
e 6º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto
nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na
Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário
Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTA-
MENTO do(a) servidor(a) FRANCINEUZA DE ASSIS BARBOZA, que
ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério,
nível F, matrícula(s) nº 30309111, lotado(a) nesta Secretaria, para participar
do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM LETRAS EM REDE NACIO-
NAL-PROFLETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARÁ- UECE, de forma integral, por 60 (sessenta dias), no período de
04 de Novembro de 2019 a 02 de Janeiro de 2020, sem ônus para o Estado,
tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não
correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual,
porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter
pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº238/2015/PROCESSO
Nº 07885070/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 238/2015; II
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF
sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291-SSP/CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA IZALETE ALVES RODRIGUES - ME, estabelecida na Rua
Olaria, nº 10, Casa A – Iparana/Ce, CEP: 61.627-380, inscrita no CNPJ sob
o nº 09.607.786/0001-84, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato pela Sra. IZALETE ALVES RODRIGUES, brasileira, RG nº
67334883, CPF nº 265.421.103-72, resolvem firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato nº 238/2015, publicado no D.O.E de 05.01.2016, de acordo com
a justificativa exarada no Processo nº 07885070/2019; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57,
II, §2º e art. 58, III c/c 67 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e mediante as
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao
contrato que tem por objetivo serviço de alimentação para o fornecimento de
refeições destinadas aos beneficiários da Escola Estadual de Educação Profis-
sional, localizada no Município Caririaçu/CE, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA, e de acordo com o contrato original, indepen-
dentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar
para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados de que
trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento de Preço ao Contrato
será de R$ 525.480,00 (quinhentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta
reais), tudo em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/
COESC, datado em 11 de novembro de 2019, as fls.03-05 e IG nº 1046270
constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava,
que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica
prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir 02 de dezembro de
2019 até 01 de dezembro de 2020 e o prazo de execução prorrogados por mais
12 (doze) meses, a contar de 02 de dezembro de 2019 até 01 de dezembro de
2020, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua
vigência, a SEDUC implantar a modalidade de auto-gestão nos serviços de
alimentação para as Escolas Estaduais de Educação Profissional, localizada
no Município Caririaçu/CE, devendo a CONTRATADA ser notificada com
antecedência de 30 (trinta) dias, tudo em conformidade com a justificativa
exarada no DESPACHO/COESC, datado em 11 de novembro de 2019, as
fls. 03 e 04 e IG nº 1046270 constante dos autos. ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos.; XII - DATA: 22 de novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação , IZALETE ALVES
RODRIGUES - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Alana Flávia Fernandes
dos Santos, 2. Ilegível. Fortaleza 12 de dezembro de 2019 .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº157/2017/PROCESSO
Nº: 08748653/2019
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-
87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DUPLO M CONS-
TRUTORA LTDA, estabelecida na Av. Auristela Maia Farias, n.º 986, Bairro
Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP 60.811-100, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.319.254/0001-16, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pelo Sr. EVARISTO MADEIRA BARROS JÚNIOR, RG nº
2008852029-8, SSP/CE, CPF Nº 139.572.103-30, com a interveniência da
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado
SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº
33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr.
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob
o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, residente e domiciliado nesta Capital,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 157/2017, publicado
no D.O.E de 27.06.2017, de acordo com a justificativa exarada no respectivo
Processo Nº 08748653,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar
o prazo de vigência, ora aditado, que tem por objetivo a contratação de
REMANESCENTE DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA EEMI DEPUTADO
MANOEL RODRIGUES, EM FORTALEZA/CE, LOTE II, EM PARCERIA
COM MEC/FNDE E GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, conforme
ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPE-
CIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante do termo original, em Regime
de Empreitada por Preço Unitário, independentemente de transcrição ; IX
- VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA
VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam
dos serviços a serem executados, terá seu prazo de vigência prorrogado por
mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 08 de novembro de 2019 até 06
de março de 2020. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 07
de novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA
-Secretário da Educação - CONTRATANTE , EVARISTO MADEIRA
BARROS JÚNIOR - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo Barros
de Sousa, 2. Ilegível. Fortaleza 12 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº159/2017/
PROCESSOS Nº08749471/2019
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº
473400533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa DUPLO M CONSTRU-
TORA LTDA, estabelecida na Av. Auristela Maia Farias, n.º 986, Bairro
Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP 60.811-100, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.319.254/0001-16, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pelo Sr. EVARISTO MADEIRA BARROS JÚNIOR, RG nº
2008852029-8, SSP/CE, CPF Nº 139.572.103-30, com a interveniência da
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual,
inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto
Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE ,
neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA
10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 159/2017, publicado no D.O.E de 27.06.2017, de acordo
com justificativa exarada no Processo Nº08749471/2019; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.
57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições
seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato e execução
dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a contratação de REMANES-
CENTE DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA – EEMI DEP.
PAULINO ROCHA – COM 12 SALAS, EM FORTALEZA – CE, conforme
ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECI-
FICACOES TECNICAS, parte integrante deste Termo, independentemente
de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário ; IX - VALOR
GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA:
Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos serviços a
serem executados, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por
mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 07 de janeiro de 2020 até 05 de
maio de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláu-
sulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 03 de
dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA
-Secretário da Educação - CONTRATANTE , EVARISTO MADEIRA
BARROS JÚNIOR - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo Barros
de Sousa, 2. Ilegível. Fortaleza 12 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº237 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019
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