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DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            8802.10.449052.28282.0.40 22100022.12.362.020.18804.11.449052.28282.
0.40 22100022.12.362.020.18802.11.449052.28282.0.40 22100022.12.362.0
20.18804.12.449052.28282.0.40 22100022.12.362.020.18802.12.449052.28
282.0.40 22100022.12.362.020.18804.13.449052.28282.0.40 22100022.12.
362.020.18802.13.449052.28282.0.40 22100022.12.362.020.18804.14.4490
52.28282.0.40 22100022.12.362.020.18802.14.449052.28282.0.40 . DATA 
DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, MARIA NORMA ABUD DE 
ARAÚJO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 
11 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 242/2019/PROCESSO Nº04115010/2017 - 
09990490/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita 
no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/Ce 
CONTRATADA: EMPRESA VICTOR SIQUEIRA NOCRATO EIRELI 
- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.036.753/0001-21, com endereço na Rua 
Mirian Rocha, nº 431, Parque Novo Mondubim, CEP: 61.930-250, Maracanaí/
Ce, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
VICTOR SIQUEIRA NOCRATO, portador do CPF nº 035.590.193-54 e RG 
nº 2002002072022 SSP/CE, têm entre si justa e acordada a celebração do 
presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de mobiliários para atender às 
Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos nos itens 02 e 06 Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20190030, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O 
prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
publicação. 8.1.1. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á 
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.2. O 
prazo de execução do objeto contratual é de 10 (dez) meses, contado a partir 
do recebimento da Ordem de Fornecimento. 8.3. Os prazos de vigência e de 
execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 
8.666/1993 . VALOR GLOBAL: R$  28.329,60 (vinte e oito mil, trezentos 
e vinte nove reais e sessenta centavos) pagos em conformidade com o 
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
da contratação serão provenientes dos recursos: Informações Orçamentárias: 
Programa: 020, Iniciativa: 020.1.01 e 020.1.02, PA: 18802 e 18804, Fonte: 
82, Elemento de Despesa: 449052, para atender ao Termo de Compromisso 
201400535, Subações: 4.1.3.13 - Mapp 1429, 4.2.1.20 e 4.2.1.33- Mapp 1426. 
Funcional programática: 22100022.12.362.020.18804.01.449052.28282.0.40 
22100022.12.362.020.18802.01.449052.28282.0.40 22100022.12.362.020.1
8804.02.449052.28282.0.40 22100022.12.362.020.18802.02.449052.28282.
0.40 22100022.12.362.020.18804.03.449052.28282.0.40 22100022.12.362.0
20.18802.03.449052.28282.0.40 22100022.12.362.020.18804.04.449052.28
282.0.40 22100022.12.362.020.18802.04.449052.28282.0.40 22100022.12.3
62.020.18804.05.449052.28282.0.40 22100022.12.362.020.18802.05.44905
2.28282.0.40 22100022.12.362.020.18804.06.449052.28282.0.40 22100022
.12.362.020.18802.06.449052.28282.0.40 22100022.12.362.020.18804.07.4
49052.28282.0.40 22100022.12.362.020.18802.07.449052.28282.0.40 2210
0022.12.362.020.18804.08.449052.28282.0.40 22100022.12.362.020.18802
.08.449052.28282.0.40 22100022.12.362.020.18804.09.449052.28282.0.40 
22100022.12.362.020.18802.09.449052.28282.0.40 22100022.12.362.020.1
8804.10.449052.28282.0.40 22100022.12.362.020.18802.10.449052.28282
.0.40 22100022.12.362.020.18804.11.449052.28282.0.40 22100022.12.362
.020.18802.11.449052.28282.0.40 22100022.12.362.020.18804.12.449052.
28282.0.40 22100022.12.362.020.18802.12.449052.28282.0.40 22100022.1
2.362.020.18804.13.449052.28282.0.40 22100022.12.362.020.18802.13.44
9052.28282.0.40 22100022.12.362.020.18804.14.449052.28282.0.40 22100
022.12.362.020.18802.14.449052.28282.0.40 . DATA DA ASSINATURA: 
03 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - 
CONTRATANTE, VICTOR SIQUEIRA NOCRATO - CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 10 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 246/2019/PROCESSO Nº08997165/2019 E 
10065592/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. 
Secretária da Educação ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no 
CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE CONTRATADA: 
EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE/
PEDRA BRANCA, com sede na Rua João Vieira Cavalcante, 8, Centro, Pedra 
Branca/Ceará, CEP: 63.630-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.703.846/0001-
37, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
ANTONIO GILBERTO SOUSA DE LIMA, brasileiro, portador(a) da Carteira 
de Identidade Nº 37.023.269-0 SSP-SP e do CPF nº 899.266.503-25, residente 
e domiciliado em Pedra Branca/CE, têm entre si justa e acordada a celebração 
do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: 
Constitui objeto deste a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação 
de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário 
para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação 
– SEDUC, no município de Pedra Branca. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação 
nº 13/2019, com fundamento legal no art. 25, caput, c/c o art. 26, da Lei 
Federal 8.666/93, bem como nos preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 6.1. O prazo 
de vigência e execução do presente Contrato é de 12 (doze) meses contados 
a partir da sua assinatura. 6.2. Os prazos acima poderão ser prorrogados de 
acordo com o estabelecido no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, se de 
interesse da Administração Pública e por sua iniciativa. VALOR GLOBAL: 
R$  63.000,00 (sessenta e três mil reais) pagos em conformidade com o 
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
da execução do presente contrato ocorrerá por conta das seguintes dotações 
orçamentárias: Funcionais Programáticas: 22100022.12.362.020.22669.09.
339039.10000.0 22100022.12.362.023.22663.09.339039.10000.0 . DATA 
DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA -Secretária da Educação - CONTRATANTE, ANTONIO 
GILBERTO SOUSA DE LIMA - Representante legal da empresa - CONTRA-
TADA e TESTEMUNHAS: 1.Adriana Lima Soares, 2. Ilegível. Fortaleza 
12 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 247/2019/PROCESSO Nº04497508/2019 - 
10022532/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF 
sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domici-
liada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/Ce CONTRA-
TADA: EMPRESA ANDRÉ E.S SCHILLING, inscrita no CNPJ sob o nº 
02.441.945/0001-74, com endereço na Av. Capivara, nº 1515, Jardim Buhler 
- Ivoti/RS, doravante denominada CONTRATADA, representada nesta ato 
pelo Sr. ANDRÉ ELIAS STOLBEN SCHILLING, brasileiro, portador da 
Carteira de Identidade nº 1064656414, e do CPF nº 746.774.380-72, têm entre 
si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas 
e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição 
de material esportivo para atender à SEDUC, Credes, Sefor e Escolas da 
Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos nos itens 01, 06 e 10 Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20190032, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O 
prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
publicação. 8.1.1. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á 
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.2. O 
prazo de execução do objeto contratual é de 10 (dez) meses, contado a partir 
do recebimento da Ordem de Fornecimento. 8.3. Os prazos de vigência e de 
execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 
8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$  6.136,00 (seis mil, cento e trinta e seis 
reais), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos: 22100022.12.362.023.32296.03.33903000.2.73.03.1.40 . DATA 
DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA -Secretária da Educação -Contratante, ANDRÉ ELIAS 
STOLBEN SCHILLING - Contratada e TESTEMUNHAS: 1.2. Ilegíveis. 
Fortaleza 12 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 248/2019/PROCESSO Nº04497508/2019 - 
10022532/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob 
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº237  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019

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