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DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            .12.362.023.18830.06.449052.28282.1 22100022.12.362.023.18830.07.44
9052.28282.1 22100022.12.362.023.18830.08.449052.28282.1 22100022.
12.362.023.18830.09.449052.28282.1 22100022.12.362.023.18830.10.449
052.28282.1 22100022.12.362.023.18830.11.449052.28282.1 22100022.1
2.362.023.18830.12.449052.28282.1 22100022.12.362.023.18830.13.4490
52.28282.1 22100022.12.362.023.18830.14.449052.28282.1 22100022.12
.362.023.18828.01.449052.10000.0 22100022.12.362.023.18828.02.44905
2.10000.0 22100022.12.362.023.18828.03.449052.10000.0 22100022.12.3
62.023.18828.04.449052.10000.0 22100022.12.362.023.18828.05.449052.
10000.0 22100022.12.362.023.18828.06.449052.10000.0 22100022.12.36
2.023.18828.07.449052.10000.0 22100022.12.362.023.18828.08.449052.1
0000.0 22100022.12.362.023.18828.09.449052.10000.0 22100022.12.362
.023.18828.10.449052.10000.0 22100022.12.362.023.18828.11.449052.10
000.0 22100022.12.362.023.18828.12.449052.10000.0 22100022.12.362.
023.18828.13.449052.10000.0 22100022.12.362.023.18828.14.449052.10
000.0 22100022.12.362.023.18828.01.449052.20700.1 22100022.12.362.
023.18828.02.449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.03.449052.20
700.1 22100022.12.362.023.18828.04.449052.20700.1 22100022.12.362.
023.18828.05.449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.06.449052.20
700.1 22100022.12.362.023.18828.07.449052.20700.1 22100022.12.362.
023.18828.08.449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.09.449052.20
700.1 22100022.12.362.023.18828.10.449052.20700.1 22100022.12.362.
023.18828.11.449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.13.449052.20
700.1 22100022.12.362.023.18828.14.449052.20700.1 22100022.12.362.5
00.17653.01.449052.20700.1 22100022.12.362.500.17653.02.449052.2070
0.1 22100022.12.362.500.17653.03.449052.20700.1 22100022.12.362.500.
17653.04.449052.20700.1 22100022.12.362.500.17653.05.449052.20700.1 
22100022.12.362.500.17653.06.449052.20700.1 22100022.12.362.500.1765
3.07.449052.20700.1 22100022.12.362.500.17653.08.449052.20700.1 2210
0022.12.362.500.17653.09.449052.20700.1 22100022.12.362.500.17653.10
.449052.20700.1 22100022.12.362.500.17653.11.449052.20700.1 2210002
2.12.362.500.17653.12.449052.20700.1 22100022.12.362.500.17653.13.44
9052.20700.1 22100022.12.362.500.17653.14.449052.20700.1 . DATA DA 
ASSINATURA: 05 DE DEZEMBRO DE 2019 SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, ANNE KAROLINE DE ARAÚJO 
PEREIRA- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1.Erasmo dos Santos, 2. 
Ilegível. Fortaleza 11 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 273/2019/PROCESSO SEDUC 
Nº10471965/2019
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO , com sede e foro em Fortaleza/Ce, localizada nono Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque 
Lima, s/n, Cambeba, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.954.514/0001-25,neste 
ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA 
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 
SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso da atribuição 
que lhe confere, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE 
CONTRATADA: EMPRESA MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, estabelecida na Rua Volkswagen, 
nº 291, 8º andar – Jabaquara, São Paulo/SP – CEP: 04.344-901, inscrita no 
CNPJ sob o nº 06.020.318/0001-10, neste ato representado pela Sra ADRIANA 
CECCONELLO, RG Nº 1048419947 SSP/RS e inscrita no CPF/MF sob nº 
608.499.080-00, doravante denominada CONTRATADA, em vista o constante 
e decidido no processo administrativo n.° 3034.039293/2019-41, resolvem 
celebrar o presente Contrato. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a 
aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado 
ônibus rural escolar (ORE) em atendimento as Unidades Educacionais da Rede 
Estadual do Estado do Ceará, conforme especificações estabelecidas no item 
02 do Edital do Processo Administrativo nº 23034.039293/2019-41 Pregão 
Eletrônico nº 11/2019 - Ata de Registro de Preço nº 07/2019 – Ministério da 
Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação identificado 
no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, 
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: decorrente de 
licitação na modalidade de pregão eletrônico n.º 11/2019 para registro de 
preços, conforme descrito no Edital e seus Anexos, que se regerá pela Lei 
n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, pela Lei n.º 10.520, de 17 de julho 
de 2002, pelo Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005 e pelo Decreto n.º 
7.892, de 23 de janeiro de 2013 (alterado pelo Decreto n.º 8.250, de 23 de 
maio de 2014), mediante as condições expressas nas cláusulas seguintes 
FORO: FDortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é 
de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, prorrogável na forma do 
art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.. VALOR GLOBAL: R$  387.264,00 
(trezentos e oitenta e sete mil, duzentos e sessenta e quatro reais) pagos em 
confromidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação 
orçamentária própria, prevista no orçamento, para o exercício de 2019, na 
classificação abaixo: 22100022.12.361.008.18689.12.449052.10000.0. DATA 
DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA -Secretária da Educação - Contratante , ADRIANA 
CECCONELLO - Representante Empresa - Contratada e TESTEMUNHAS: 
1.2.Ilegíveis. Fortaleza 12 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 276/2019/PROCESSO NºS 2992489/2018 - 
10890224/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pelo representada pela Excelen-
tíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, 
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente 
e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/Ce 
CONTRATADA: EMPRESA VELLA MAR EVENTOS LOGÍSTICOS 
LTDA, com sede na Rodovia CE 040, S/N – Sítio São José - Pindoretama/Ce, 
CEP: 62.860-000, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 11.711.306/0001-72, dora-
vante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA 
DO SOCORRO MOREIRA AZEVEDO, brasileira, portadora da Carteira de 
Identidade nº 94002147503 SSP/CE, e do CPF nº 433.519.803-53, têm entre 
si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas 
e condições seguintes . OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço 
de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das 
Escolas Estaduais de Educação Profissional, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos nos GRUPOS 07 do Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20180040 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assina-
tura, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei 
Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço 
de natureza contínua.. VALOR GLOBAL: R$  668.520,00 (seiscentos e 
sessenta e oito mil, quinhentos e vinte reais), pagos em conformidade com o 
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
da contratação serão provenientes dos recursos: 22100022.12.362.020.22669.
03.339039.10000.0 22100022.12.362.020.22669.08.339039.10000.0 . DATA 
DA ASSINATURA: 06 DE DEZEMBRO DE 2019 SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA -Secretária da Educação - CONTRATANTE- MARIA DO 
SOCORRO MOREIRA AZEVEDO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
1.Alana Flávia Fernandes dos Santos, 2.Eliane de Oliveira . Fortaleza 12 de 
dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01710880/2019
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEM PADRE ARIMATÉIA DINIZ - CNPJ/MF 07.954.514/0396-84 - 
9ªCREDE - CASCAVEL/CE, neste ato representada por seu(sua) Dire-
tor(a) Geral, Sr.(a) ELISON ALEXANDRE DA SILVA CONTRATADA: 
VWX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 
14.476.150/0001-80, neste ato representada pelo Sr. JOSEMIR DA SILVA 
RIBEIRO. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE REFORMA DE INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS (FOSSA/
SUMIDOURO), na EEM PADRE ARIMATÉIA DINIZ, conforme orçamento 
de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, 
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento 
na modalidade DISPENSA nº 20190001, regido pelo Art. 24, exceto inciso 
II e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e 
seu Decreto nº 31.543/2014 FORO: CASCAVEL/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do contrato será de 120(Cento e Vinte) dias corridos, contados a 
partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único 
do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: A vigência do instrumento contratual contemplará o período 
previsto para a execução do objeto contratual, bem como o tempo necessário 
para emissão do Termo de Recebimento Definitivo da obra/ou serviço de 
engenharia. VALOR GLOBAL: R$ 19.961,60 (DEZENOVE MIL, NOVE-
CENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS) pagos 
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.023.18827.03.33903900.10000.0.40.00–14199. DATA 
DA ASSINATURA: 14 de Novembro de 2019 SIGNATÁRIOS: ELISON 
ALEXANDRE DA SILVA - CONTRATANTE -JOSEMIR DA SILVA 
RIBEIRO, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-Fernando Rocha da 
Silveira, 02-Ingridi Silva Santos. Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09958651/2019
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEMTI PROFESSORA ESTEFÂNIA MATOS - CNPJ/MF 07.954.514/0027-
64- 02ª CREDE - ITAPAJÉ/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) 
Geral, Sr.(a) REGIANE DE LIMA SALES CONTRATADA: F XIMENES 
DE ARAGÃO NETO ME, inscrita no CNPJ sob nº28.120.679/0001-71, neste 
ato representada pelo Sr. FRANCISCO XIMENES DE ARAGÃO NETO. 
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 
DE REFORMA DO MURO EXTERNO, na EEMTI PROFESSORA ESTE-
FÂNIA MATOS conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº237  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019

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